segunda-feira, 14 de setembro de 2009

Segurança Urbana x Segurança Pública - Parte I


A Segurança Urbana é genérica e ampla.

A segurança pública é específica, está contida na Segurança Urbana, e está voltada mais para ações de proteção direta às pessoas e patrimônios através de policiamento ostensivo/preventivo e também repressivo. Nela estão voltadas ações que objetivam, em sua grande maioria, atuar sobre as pessoas potencialmente capazes de cometer delitos.

A Segurança Urbana envolve estudos e métodos de formatação da cidade em um modelo seguro, onde não há espaço nem oportunidade para que o crime aconteça. É a construção de um ambiente seguro para a convivência social.

A violência tem causas, origens e oportunidades, e são sobre elas que a Segurança Urbana atua.

Questões sociais como desemprego, abandono social, ausências de saúde e de educação são alguns dos fatores que dão origem ou causa à violência.

Já em relação às oportunidades, verifica-se que ambientes propícios para o desenvolvimento de ações criminosas também contribuem para a existência de delitos e, sobre elas os governos municipais é que estão legitimados a agir, revitalizando áreas degradadas de forma sistemática para torna-la em uma região segura, investindo em iluminação, poda de árvores, coleta de entulhos, ocupação de áreas desertas, restrições a terrenos baldios, criação de espaços culturais e de lazer, fechando bares, casas de jogos, impedindo o funcionamento de estabelecimentos de atividades ilícitas e clandestinas e mais outras tantas infinidade de ações de proteção.

As atividades de Segurança Urbana são de responsabilidade e atribuição dos municípios, e devem ser garantidas pelas Guardas Municipais.

O assunto é vasto e o tema bastante complexo. Deixaremos aqui apenas uma noção de sua importância, retomando tão logo possível este debate.

Até a próxima.

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