sexta-feira, 16 de outubro de 2009

Juiz vai soltar presos se governo de SP não resolver superlotação em cadeia


O juiz Jefferson Torelli de Jundiaí, em despacho polêmico, determinou que o governo de São Paulo e o delegado da cidade resolvam o problema da superlotação em duas cadeias situadas no interior de São Paulo, a de Jundiaí e Itupeva. Caso contrário ele ameaça soltar os presos.

O governo de São Paulo, por meio da procuradoria-geral do Estado, afirma que irá recorrer da decisão do juiz. "Estamos estudando as medidas que vão se fazer necessárias para cessar a decisão", diz a assessoria do órgão.

De acordo com o despacho do magistrado, já existe um pedido de interdição destas cadeias em uma sentença de 2003, o processo tramita no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). Além disso, existe ainda outra sentença proferida em ação civil pública que também determinou a interdição do mesmo estabelecimento. O documento caracteriza o prédio das duas cadeias como "inadequados, obsoletos e insalubres".
Segundo o juiz, a situação do presídio é tão precária que são constantes os surtos de tuberculoses, sarna, gripes e outros em ambos os estabelecimentos. As duas prisões estão com quase quádruplo da população carcerária prevista. Para o juiz, o local está "em total desrespeito às decisões judiciais, às Normas da LEP (Lei de Execuções Penais)e aos Direitos Humanos".

A decisão de Torelli é resultado de um requerimento do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) que pretende adequar o número de 120 presos na prisão de Jundiaí e proceda à remoção das presas da cadeia pública de Itupeva também em até 72 horas, adequando-se ao limite de 24 presas.

De acordo com a sentença, caso o governo e a polícia não resolvam o problema o magistrado garante que irá conceder liberdade a todos os presos a partir de 29 de outubro de 2009.


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