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PSDB é contra Bolsa Formação dos policiais do Brasil

O PSDB deixou os policiais civis e militares do Estado de São Paulo sem a opção de poder receber o benefício de R$ 400,00 mensais (válido por 12 meses, renovado a cada curso realizado) do programa Bolsa Formação oferecido pelo Governo Federal, que é concedido em contrapartida àqueles que fazem os cursos da rede de Educação à Distância do PRONASCI – Ministério da Justiça.

A intenção do PSDB era que nenhum policial do país recebesse esse benefício. O PSDB recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra dois pontos da Medida Provisória 416, que instituiu os programas Bolsa Formação, Reservista Cidadão, Mulheres da Paz e Proteção de Jovens em Território Vulnerável, no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci.

Pretende o PSDB (a ação ainda está em curso) que nem policiais civis, nem militares e nem guardas municipais recebam esse benefício que tanto lhes tem ajudado na sua formação profissional e no custeio de suas atividades financeiras.

Em obediência ao posicionamento político do PSDB, o Governo do Estado de São Paulo se recusou a fazer o convênio com o PRONASCI, de modo que todos os servidores estaduais da área da Segurança Pública ficaram impedidos de se inscrever nos cursos oferecidos pelo programa, como conseqüência, sem receber a Bolsa Formação, que hoje é de R$ 400,00 mensais, durante 12 meses, renovadas a cada curso concluído.

Com essa postura de José Serra os policiais do Estado de São Paulo perderam duas oportunidades: 1ª - A de freqüentar cursos totalmente voltados para o aperfeiçoamento profissional na área da segurança pública; 2ª – A de receber a contrapartida de R$ 400,00 (Quatrocentos Reais) mensais, que poderia servir como complemento aos baixos salários que recebem desse mesmo governo do PSDB.

Po causa dessa atitude, não é difícil imaginar o que pode acontecer com todos os policiais do Brasil caso o PSDB saia vitorioso nas eleições para a Presidência da República.

Confira abaixo as informações sobre a ADIn:

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) 4011-1

Origem:	DISTRITO FEDERAL	Entrada no STF:	25/01/2008
Relator:	MINISTRO CELSO DE MELLO	Distribuído:	01/02/2008
Partes:	Requerente: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB (CF 103, VIII) Requerido :PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Interessado:

Dispositivo Legal Questionado

Arts. 002º e 003º da Medida Provisória nº 416, de 23  de  janeiro
de 2008.

     Medida Provisória nº 416, de 23 de janeiro de 2008.

                              Altera a Lei no 11530, de 24 de outubro
                              de 2007, que institui o Programa
                              Nacional de Segurança Pública com
                              Cidadania - PRONASCI, e dá outras
                              providências.

Resultado da Liminar

Aguardando Julgamento

POLÍCIA: a mais estressante e criticada das profissões

(Archimedes Marques)

Apesar da Polícia trabalhar mantendo a ordem pública, protegendo a sociedade, aconselhando, dirimindo conflitos, evitando o crime, investigando, fazendo a paz ou regulando as relações sociais, é considerada por boa parte da população como ineficiente, violenta, agressiva e criminosa.

Por conta desses atributos negativos, o desgaste das instituições policiais e dos seus membros é iminente e presente, aumentando ainda mais a ansiedade e a angustia de cada um para constatar o seu estresse, cansaço e desolação.

Apesar do bom policial dar o melhor de si durante o seu labute, de sair de casa sem saber se volta a ver mais os seus filhos, de ser capaz de dar a sua própria vida para defender a sociedade contra o marginal, de trabalhar quase sempre por um salário não condizente com a importância da sua missão, é veementemente criticado pela mídia e pelo povo quando por um deslize qualquer deixa de exercer a sua função satisfatoriamente.

Trabalhar excessivamente lidando com o público, com os problemas brutais da sociedade, com o perigo constante, com a prevenção e repressão aos crimes diariamente e permanentemente e ainda não se ver recompensado psicologicamente e financeiramente, não pode deixar alguém, por mais forte que seja, sem se sentir cansado e estressado.

Enquanto que para a sociedade o crime comumente assusta e todos são condicionados a correr de uma briga, a fugir de um iminente perigo, o policial, por sua vez, deve correr em sua direção e ali estar presente para manter a paz pública.

Aliados a essa problemática da incompreensão, ingratidão, critica negativa por parte da sociedade, ainda resta a questão da sobrecarga de trabalho alcançada por muitos policiais, que por conta dos baixos salários que percebem, buscam alternativas na vida privada para complementar o seu ganho e melhor suprir as necessidades da sua família, ou seja, passam eles a fazer o famoso “bico” nas suas horas de folga, horas essas que seriam dedicadas ao seu descanso, ao laser, a um melhor convívio com seus filhos e que são perdidas nessa nova atividade, aumentando assim, consideravelmente o seu cansaço físico e o conseqüente estresse emocional, isso quando não ocorre morte em confronto com os marginais.

Infelizmente, também é triste ter que constatar que muitos dos nossos policiais, por absoluta falta de opção e condição financeira, residem na periferia das grandes cidades, por vezes até nos morros ou bairros dominados pelo tráfico. Suas vidas e dos seus familiares correm por um fio e por isso vivem eles a se esconder para que ninguém saiba a sua verdadeira profissão. Quando são policiais militares andam com suas fardas escondidas em sacolas para só vesti-las nos seus locais de trabalho. Essa constante preocupação é também fator de grande somatório para o aumento do estresse para qualquer um que viva tal drama.

É fácil concluir que para haver o saneamento desses problemas, necessário se faz mudanças de pensamentos e atos do povo, passando a sociedade a sentir a sua Policia a luz do valor da amizade para em boa cumplicidade apoiar as suas ações de resgate da dignidade corroída pelo poder publico através dos anos, ao invés de arrastá-la cada vez mais para o fundo do poço, ao mesmo tempo em que urge também por vontade política em resolver de vez a situação salarial e social das Polícias, principalmente com a implantação do piso nacional, assim como, pela unificação das classes, para uma Policia efetivamente única e forte, reduzindo o estresse de cada membro, melhorando assim o desempenho de todos para uma real prestação de serviços à sociedade.

(Delegado de Policia. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Publica pela Universidade Federal de Sergipe) archimedes-marques@bol.com.br

Deputado Federal de São Paulo, Dr. Talmir pede aprovação da PEC das Guardas Municipais

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Saída de Moraes causa debandada na Prefeitura de SP

A saída do ex-homem forte da gestão Kassab provocou debandada imediata de cargos de chefia em diversos órgãos da Prefeitura de São Paulo. Pelo menos 30 pessoas deixaram seus cargos no dia do anúncio oficial da queda de Alexandre de Moraes, que acumulava os cargos de secretário de Transportes e de Serviços e as presidências da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), São Paulo Transporte (SPTrans) e Serviço Funerário.

O caso mais emblemático é o da CET, que teve pelo menos 20 exonerações de cargos de chefia ontem. Quase todos são oficiais da reserva da Polícia Militar (PM) que haviam sido indicados pelo secretário Alexandre de Moraes. "Acabou a república dos coronéis", disse um funcionário de alto escalão da companhia.

Ele fazia alusão ao grande número de policiais militares aposentados que passaram a ocupar cargos na administração na gestão Kassab. "De imediato, não haverá problemas para o trânsito, porque a CET consegue andar sozinha. Mas a longo prazo pode surgir um caso que exija uma decisão de chefia", afirmou.

Na CET, eram policiais militares da reserva os ocupantes dos dois principais cargos abaixo da presidência. O diretor de Operações era o coronel Rui César Melo, responsável por gerenciar o trânsito da principal metrópole do País. Foi ele o responsável, por exemplo, pelas operações de implementação das restrições à circulação dos ônibus fretados no centro expandido, em julho do ano passado.

Na diretoria de administração da companhia estava o também coronel Roberto Allegretti. Além deles, havia outros 13 oficiais da reserva na CET. Todos foram exonerados ontem pelo ainda secretário Moraes - que deixa o cargo oficialmente na sexta-feira. A Prefeitura não confirmou se as exonerações aconteceram a pedido ou se foi decisão do secretário.

Também deixaram os cargos diretores de outras empresas e autarquias responsáveis por serviços importantes, como o principal diretor da SPTrans, Guilherme de Toledo Benazzi, e o diretor do Departamento de Limpeza Urbana (Limpurb), César Mecchi Morales.

A Prefeitura de São Paulo afirmou ontem que a saída dos quadros é normal em se tratando de uma troca de gestão e que não houve um número excessivo de baixas. Por meio da Assessoria de Imprensa, também foi informado que os serviços prestados para a população não serão prejudicados e que os órgãos vão funcionar normalmente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Estadão.com

Velhos e novos métodos ou armadilhas usados para roubos e sequestros

(Archimedes Marques)

Assim como a Policia procura se modernizar com novos métodos de combate à criminalidade que sempre está em vertiginosa ascensão, os criminosos também se especializam e estudam sempre as novas maneiras e por vezes até repetem os métodos antigos para levar as vítimas às armadilhas por eles arquitetadas, por isso é necessário estarmos sempre bem informados.

Os golpes de fraudes e estelionatos são exemplos vivos em todo canto do país de que o nosso povo não usa as cautelas necessárias e termina por sofrer sérios prejuízos financeiros, entretanto este texto tem por objetivo somente elencar algumas velhas e novas ciladas ou métodos usados para assaltos ou sequestros, no sentido de alertar o leitor a melhor se precaver.

A simulação de acidentes em rodovias pouco movimentadas é uma delas. Por vezes os marginais atravessam um carro na pista ou chegam até a tombar um veículo roubado deixando-o com as rodas de lado ou para cima, com as portas abertas e com um ou dois comparsas deitados no asfalto ali próximo. Tal armadilha geralmente ocorre no período noturno e em lugares mais desertos, e vez por outra os marginais conseguem que alguém pare no local no sentido humanitário de socorrer as supostas vítimas ou mesmo aqueles desonestos que querem levar alguma vantagem com o infortúnio alheio, vez que muitos também se aproveitam de acidentes para saquear bagagem ou furtar dinheiro e objetos das vítimas. Tais pessoas quando param seus veículos caem nas armadilhas e são assaltados ou seqüestrados. As vítimas por vezes são até mortas, como de fato ocorrem com muitos caminhoneiros, ou quando não, apenas perdem as suas cargas ou caminhões.

O melhor para evitar tal perigoso imprevisto é não viajar em hipótese alguma pela noite, mas se inevitável for, é necessário ter uma percepção rápida com certa cautela para sentir se o fato é real ou não, e o melhor a fazer é de imediato ligar para o posto da Polícia Rodoviária mais próximo se possível for.

Consta agora como novidade uma armadilha já ocorrida por diversas vezes nos grandes centros do país, em que o cidadão ao dirigir o seu veículo no período noturno, receoso e até ultrapassando os sinais de trânsito vermelho justamente para não ser abordado pelos marginais, então recebe sem esperar, ovos que são jogados no pára-brisa do carro, e como impulso natural, esguicha água ligando o limpador para se ver livre da sujeira. Ocorre, porém, que com a química imediata da mistura da água com a gema e a clara dos ovos é logo formada uma espécie de látex amarelado turvo tirando quase que a total visão do motorista por vários segundos apesar do esforço do limpador para tirar o produto, fazendo assim com que o mesmo, por falta de opção, pare o veiculo para evitar um acidente, oportunidade em que o marginal se aproxima rapidamente e armado lhe dá a voz de assalto.

É aconselhável, portanto, que o motorista ao vivenciar tal situação permaneça calmo e não esguiche água ou ligue o limpador do pára-brisa do veículo, deixando para tomar tal atitude quando estiver em local seguro.

Uma armadilha mais simples e muito repetitiva é usada em apartamentos que não dispõem de bons métodos de segurança privada, em que o marginal entra no condomínio furtivamente, joga água por debaixo da porta e fica escondido aguardando o morador abri-la curioso pensando se tratar de algum vazamento no prédio, para então anunciar o assalto e concretizar o seu intento sem chamar atenção dos vizinhos.

Nesse caso, é melhor ser sempre mais precavido e desconfiar de tudo, telefonando para o seu vizinho para saber ou não do possível vazamento de água.

Outro método de assalto ou seqüestro relâmpago que já fez diversas vítimas em algumas cidades do país trata-se de abordagem dos marginais dentro dos cinemas em Shoppings Center. As vítimas mais procuradas são os casais que se acomodam distantes de outras pessoas principalmente nos dias de menos movimento. Os dois marginais chegam ao mesmo tempo por lados opostos cercando as vítimas normalmente sem chamar atenção. De logo são mostradas as armas e ordenadas às vitimas silencio absoluto. Um deles já faz a catação inicial dos celulares, carteiras e chaves do veículo, para em seguida, sair um marginal com uma das vítimas para retirar dinheiro em cash bancário através dos respectivos cartões de crédito arrecadados. Geralmente a vítima que está com o bandido passeando dentro do Shopping Center não esboça qualquer tipo de reação com receio também que aconteça algo de mal com a pessoa que ficou dentro do cinema com o outro marginal. Depois de realizar o crime, os dois se dirigem até o automóvel da vítima no estacionamento e de lá o marginal liga para o seu parceiro que está dentro do cinema que por sua vez ordena que a vítima não esboce qualquer tipo de reação quando da sua saída do cinema sob pena da outra pessoa que está lá fora sofrer as conseqüências.

Dentro desse mesmo tipo de abordagem criminosa, por vezes os bandidos são mais audaciosos e ligam dos próprios celulares das vítimas para os seus familiares anunciando o seqüestro e exigindo que pequenas quantias em dinheiro sejam de logo transferidas de contas bancarias para outras abertas com documentos falsificados e que são usadas somente nessa única ocasião. Nesses casos, como as ações são mais demoradas, geralmente os seqüestradores e vítimas saem dos Shoppings para outros lugares e só liberam os mesmos após o dinheiro entrar e ser retirado da conta preparada para tal finalidade.

Para evitar esse tipo de crime, aconselha-se que as pessoas procurem dentro dos cinemas sempre se sentarem juntos as outras para dificultar as ações dos marginais, ao passo que, já está mais do que na hora, do Banco Central do Brasil arranjar meios plausíveis de evitar que marginais abram contas com documentos falsificados ou documentos de terceiros que são usadas somente para crimes. Seria interessante, pelo menos, a obrigatoriedade que de em toda nova conta bancaria aberta tirassem fotografias e se colhessem as impressões digitais do correntista, fato este que facilitaria o trabalho da Polícia, ademais é outro absurdo o Banco só atender a ordem judicial para fornecer dados sobre o correntista, pois com isso, perde-se muito tempo nas investigações Policiais. É evidente que o histórico da conta e o sigilo bancário do correntista só devem ser quebrados por ordem judicial, mas os outros dados mais simples como nomes, endereços e documentos dos correntistas investigados poderiam muito bem ser liberados por simples ofício requisitório do Delegado responsável pelo Inquérito Policial pertinente, como outrora ocorria.

Há um velho ditado em que se diz que cautela e canja de galinha não fazem mal a ninguém, por isso toda a cautela é pouca para evitar que passemos por esses constrangimentos citados, que além do prejuízo financeiro podem valer até as nossas próprias vidas. Não podemos achar que nunca cairemos nessas armadilhas e que essas coisas só acontecem com os outros, vez que a marginalidade caminha a passos largos em todo canto à caça das suas vítimas sem medir as conseqüências dos seus atos criminosos.

(Delegado de Policia. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Publica pela Universidade Federal de Sergipe) archimedes-marques@bol.com.br

Cidade de São Paulo: Prefeito Kassab veta projeto de lei que cria apoio religioso na Guarda Civil Metropolitana

03/06/2010 - Diário Oficial da Cidade, página 1

RAZÕES DE VETO
Projeto de lei nº 51/08
Ofício ATL nº 80, de 2 de junho de 2010
Ref.: Ofício SGP23 nº 01473/2010
Senhor Presidente

Nos termos do ofício referenciado, Vossa Excelência encaminhou a esta Chefia do Executivo cópia autêntica da lei decretada por essa Egrégia Câmara nos termos do Inciso I do artigo 84 de seu Regimento Interno, relativa ao Projeto de Lei nº 51/08, de autoria do Vereador Cláudio Prado, que institui o Serviço Voluntário de Orientação Espiritual e Moral nos Hospitais Públicos Municipais e Guarda Civil Metropolitana de São Paulo.

A propositura prevê que o referido serviço será prestado mediante solicitação do paciente ou de seus familiares, não podendo estar vinculado a qualquer religião específica, e terá representantes dos diferentes credos existentes no país. Prevê, ainda, que a direção do hospital e da Guarda Civil Metropolitana deverão designar espaço físico e estrutura para sua implantação e funcionamento, a ser utilizado pelo Capelão Titular, bem como a celebração de termo de adesão entre a direção das unidades e o prestador voluntário, através de seu capelão.

Além disso, estabelece que o voluntário, dentre outras atividades, deverá prestar assistência religiosa, espiritual e moral; ministrar sacramentos às pessoas da comunidade hospitalar; prestar orientação religiosa e efetuar divulgação da cultura religiosa; programar e realizar comemorações ou eventos religiosos como Natal e outros dias comemorativos que especifica.

Observo, de imediato, que a criação de um serviço público de orientação espiritual assume características precípuas das atividades religiosas exercidas pelas igrejas. Com efeito, como se vê das atividades a cargo do voluntário, de marcado e acentuado caráter religioso, a instituição de tal serviço sob os auspícios do Município implica a violação direta do artigo 19, inciso I da Constituição Federal, que dispõe ser vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los ou manter com eles ou seus representantes relações dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

Nesse passo, cabe lembrar que a assistência religiosa tem sua previsão constitucional no artigo 5º, inciso VII, da Carta Magna, pelo qual é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. Esse direito constitucional, no entanto, se exerce em moldes totalmente diferentes daqueles alvitrados no projeto aprovado.
Com efeito, a assistência religiosa de que fala o citado dispositivo constitucional não configura uma política pública estatal, consubstanciada em serviço público, mas é estruturada de modo que os próprios religiosos a efetuem como prerrogativa de sua condição. Ao Poder Público cabe, única e tão somente, organizar essa forma de atuação.

Nesse sentido a União Federal editou a Lei nº 9.982, de 14 de julho de 2000, dispondo, em seu artigo 1º, que “aos religiosos de todas as confissões assegura-se o acesso aos hospitais da rede pública ou privada, bem como aos estabelecimentos prisionais civis ou militares, para dar atendimento religioso aos internados, desde que em comum acordo com estes, ou com seus familiares no caso de doentes que já não mais estejam no gozo de suas faculdades mentais”. Tais religiosos deverão, em suas atividades, “acatar as determinações legais e normas internas de cada instituição hospitalar ou penal, a fim de não por em risco as condições do paciente ou a segurança do ambiente hospitalar ou prisional”.

Para concretizar esse direito, bem como para organizar o modo de seu exercício, no âmbito do Estado de São Paulo foi elaborada completa disciplina legal do assunto, mediante a edição da Lei nº 10.066, de 21 de julho de 1998, que dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva situadas no território do Estado.

Desta sorte, a assistência religiosa é circunscrita ao conceito legal de “serviços de capelania”, não como serviço público “strictu sensu”, mas como um conjunto de atividades que podem ser exercidas pelos religiosos, conforme definidas no artigo 5º, quais sejam “trabalho pastoral, aconselhamento, orações, ministério de comunhão cristã, unção bíblica e dos enfermos”.

Observa-se, ainda, que, diversamente do projeto aprovado, que submete o serviço à presidência de um capelão, formado em teologia, a legislação estadual não estipula essa exigência acadêmica, uma vez que a prestação da cogitada assistência é livre aos que foram indicados pelas associações religiosas regularmente instituídas. Além disso, pelo artigo 2º da citada lei estadual “é garantida a livre prática de culto para todas as crenças religiosas”.

Nessa perspectiva, nota-se a maior efetividade do sistema estadual, dada a grande diversidade religiosa que existe no país, ao permitir a livre participação dos religiosos, sem vinculação a um serviço público, nem subordinação a um ministro de determinada fé, propiciando-se o atendimento a todos aqueles que dele necessitem e queiram recebê-lo.

Cabe lembrar, a esse propósito, que, no Município de São Paulo, a Lei nº 14.413, de 31 de maio de 2007, contempla, no inciso XIX de seu artigo 2º, dentre os direitos dos usuários dos serviços e ações de saúde, o de receber ou recusar assistência religiosa.

Diante do exposto, verifica-se estar totalmente normatizado e garantido o acesso às mencionadas unidades municipais de todos os religiosos, de quaisquer credos, desde que atendidos os requisitos legais, a fim de que se habilitem a prestar a assistência religiosa de que trata a Constituição Federal, não se justificando a criação de um serviço público específico para tal finalidade.

Por fim, resta assinalar que, ao impor novas atribuições e respectivos encargos aos estabelecimentos hospitalares e à Guarda Civil Metropolitana, preconizando o cumprimento de providências de grande extensão, em virtude do número de hospitais e unidades envolvidos, o projeto de lei interfere na organização administrativa, cujo impulso legislativo compete privativamente ao Executivo, nos termos do artigo 37, § 2º, inciso IV, da Lei Maior local, malferindo igualmente o princípio constitucional da independência e harmonia entre os Poderes.

Por conseguinte, pelas razões expendidas, demonstrando os motivos que impedem a sanção do texto aprovado, vejo-me compelido a vetá-lo na íntegra, por inconstitucionalidade e ilegalidade, com fundamento no artigo 42, § 1º, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, devolvendo o assunto ao reexame dessa Egrégia Câmara.

Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência protestos de apreço e consideração.

GILBERTO KASSAB, Prefeito
Ao Excelentíssimo Senhor
ANTONIO CARLOS RODRIGUES

Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo

Em São Paulo, a cada dois dias, um GCM se desliga do cargo

Léo Arcoverde
do Agora

Do dia 1º de janeiro até o último sábado, 72 guardas-civis metropolitanos da capital pediram baixa da corporação --um a cada dois dias--, aponta levantamento do Agora feito com base no "Diário Oficial" da Cidade. Vinte deles (27,77%) desistiram da carreira antes de completar os cinco meses do curso de formação.

A reportagem ouviu ontem quatro guardas que pediram demissão de fevereiro para cá. Um deles deixou a corporação para ingressar na Polícia Civil como investigador, um está trabalhando como analista de sistemas, uma está estudando para concursos públicos e a outra, procurando emprego de assistente social.

Os quatro são unânimes em pelo menos dois pontos: o salário-base (referência para aposentadoria) de R$ 534 --o quarto pior entre 38 cidades da Grande São Paulo-- e a falta de perspectiva de subir de cargo na carreira os levaram a desistir do emprego.

Fonte: http://www.agora.uol.com.br/saopaulo/ult10103u740239.shtml

25/05/2010

Pasta não se manifesta sobre o caso
Léo Arcoverde
do Agora

Procurada na tarde de ontem para se pronunciar sobre as demissões ocorridas na Guarda Civil Metropolitana entre 1º de janeiro e 22 de maio deste ano, a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal da Segurança Urbana não havia respondido às perguntas feitas pela reportagem até a conclusão desta edição.

O Agora questionou o que a pasta tinha a dizer sobre o número de demissões e acerca das reclamações dos guardas-civis entrevistados, com relação aos baixos salários e à falta de perspectiva de subir de cargo na corporação. A reportagem também perguntou se a categoria não recebe aumento salarial desde 2004, como diz o Sindguardas (sindicato dos guardas-civis).
No final da tarde de ontem, funcionários da assessoria de imprensa informaram que teriam de consultar o setor de recursos humanos para checar o número de demissões e que a pasta só se pronunciaria hoje. No começo da noite, porém, a secretaria prometeu uma resposta para até as 20h, o que não aconteceu.

fonte: http://www.agora.uol.com.br/saopaulo/ult10103u740241.shtml

Governador do Estado de SP fala sobre Guardas Municipais que atuam em delegacias

Inversão de valores: Fazer o que é certo, em ano eleitoral, se transforma em algo errado!

Leiam a matéria abaixo publicada no JT, tirem suas conclusões a respeito de um trabalho positivo que as GCM/SP vem realizando, e o uso político e subversivo que fazem, mesmo que a cidade, seus moradores e trabalhadores, sejam os maiores prejudicados. O Brasil caminha para uma espécie de protecionismo desmedido e infundado. Moradores de rua perambulam pela cidade, propagam a miséria e o ostracismo, acobertam entre eles viciados e delinqüentes, mas, quando surge uma política de reorganização das posturas municipais, que tem como principal objetivo levar dignidade e oportunidade à estas pessoas, intitulados defensores sei lá do que tendem a incitar a revolta apenas sobre a ação da Guarda Municipal, nunca contra aqueles que insistem em ser ímpar em uma sociedade prospera e produtiva. É mais um meio de chamar a atenção para si, subvertendo os princípios norteadores do que se espera de uma sociedade justa e perfeita.

Vejam o que escreveu o jornal:

"Movimentos fazem protesto contra a GCM"

Manifestação organizada por movimentos sociais e religiosos ontem, no centro, denunciou ações violentas praticadas pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) contra moradores de rua. O ato, cujo principal objetivo foi chamar a atenção para a violência contra a população de rua, ocorreu dez dias após a chacina que matou seis pessoas sob um viaduto no Jaçanã, zona norte. Procurada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana, responsável pela GCM, não se manifestou sobre as acusações até o fechamento desta edição.

Segundo os sem-teto, a GCM tem feito abordagem com violência, às vezes arrancando cobertores e papelões, às vezes tirando-os a força do lugar onde estão acomodados. “Fraturei a minha bacia no começo do ano, quando um guarda me arrastou pelo chão enquanto eu dormia para tirar meu cobertor”, conta uma moradora de rua mostrando a cicatriz. Durante o protesto, estudantes da Faculdade de Direito da USP relataram ter presenciado cenas semelhantes no Largo de São Francisco, onde fica a instituição. “Os guardas arrancam os papelões que eles usam para se proteger do frio alegando que estão fazendo baderna”, conta uma das estudantes.

Depois de uma passeata, os manifestantes foram recebidos na Câmara Municipal pela Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas em Situação de Rua, recentemente criada. Para a alemã Edwig Knist, que trabalha há 15 anos na Pastoral do Povo da Rua, “espera-se que a Frente tenha grande influência na discussão das políticas públicas para os moradores de rua, já que hoje não há uma solução integrada”.

O presidente da Frente, vereador Chico Macena (PT), anunciou ontem que vai protocolar um projeto de decreto legislativo para revogar a Portaria 105/10, da Prefeitura, que determina que a GCM tem responsabilidade pelos moradores de rua. Mariana Lenharo

Fonte: Jornal da Tarde

Concurso para a Guarda Municipal de Itaquaquecetuba

Está aberto o período de inscrições para o próximo concurso da Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba/SP, que tem como objetivo o preenchimento de 200 vagas de guarda civil municipal.

A remuneração inerente ao cargo é de R$ 1.187,37 e a carga horária é de 200 horas mensais. Para ocupar a função, os interessados devem ter nível médio completo, idade entre 18 e 40 anos, altura mínima de 1,60m para mulheres e 1,65m para homens e, ainda, Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

As inscrições poderão ser realizadas até o dia 17 de maio, via internet, no site da Omega Consultoria e Planejamento (http://www.omegaitu.com.br/), organizadora do concurso; ou presencialmente, em dias úteis, das 9 às 16h, na Secretaria de Segurança, situada na avenida José Barbosa de Araújo, nº 141, na Vila Virgínia. A taxa é de R$ 40,00.

O concurso será composto por prova objetiva e teste de aptidão física. Ambas as etapas serão aplicadas em dia, horário e local divulgados, oportunamente, pela comissão de organizadores da seleção.

Fonte: http://www.omegaitu.com.br/etapas.php?id=87

Lançada no Congresso Nacional a Frente Parlamentar Pró Guardas Municipais

Lançada no Congresso Nacional a Frente Parlamentar Pró Guardas Municipais

No dia 19 de maio de 2010, na sede da Câmara dos Deputados, em Brasília, as Guardas Municipais deram mais um passo rumo ao seu desenvolvimento e à sua união de fortalecimento. Com iniciativa adotada pelo Deputado Federal Vicentinho e apoiada por mais de 240 parlamentares, foi lançada na capital do Brasil a Frente Parlamentar Pró Guardas Municipais.

As Frentes Parlamentares são atuações sérias e voltadas para a promoção dos interesses de vários segmentos. Elas existem oficialmente, possuem membros natos e representatividade junto aos poderes públicos, principalmente, junto ao Congresso Nacional. Para que possam existir é necessária a adesão de, no mínimo, 171 Deputados Federais, que declaram expressamente seu apoio e disposição de vontade em ajudá-las.

As Guardas Municipais já contavam com o apoio informal de muitos deputados. Contudo, depois de longa data de espera tornou-se oficial a ratificação do apoio dos parlamentares através da instituição da Frente Parlamentar Pró Guardas Municipais.

Na solenidade presidida pelo Deputado Vicentinho, que na ocasião foi aclamado por todos para ser o presidente da Frente Parlamentar, estiveram presentes vários Deputados Federais, os quais ressaltaram o importante papel que as Guardas Municipais vêem desempenhando na proteção da sociedade brasileira.

Estiveram presentes em Brasília integrantes de inúmeras guardas municipais representando todas as regiões do Brasil. Vale lembrar que esse movimento não teria ganhado força e não teria acontecido sem o apoio de prefeitos, comandantes de guardas municipais e, principalmente, dos sindicatos e associações que atuam nesse segmento

Com a instituição da Frente Parlamentar os projetos de lei e emendas constitucionais que tramitam no Congresso Nacional passarão a ter atenção especial, com isso, maiores probabilidades de serem aprovados.

Texto: Inspetor Bazzana

Fonte: Blog da Associação de Inspetores das Guardas Municipais

A Polícia e o recente cúmulo do absurdo.

A Polícia e o recente cúmulo do absurdo.

(Archimedes Marques)

O Brasil assistiu atônito e incrédulo, a divulgação na imprensa televisada, falada, escrita e virtual, sobre um fato policial diferente dos tantos outros relacionados ao mesmo tipo penal que ocorre diariamente em todo lugar: O roubo ocorrido contra uma comerciante no interior de São Paulo certamente teria passado despercebido se não tivesse ocorrido dentro de uma Delegacia de Polícia, em tese, um dos lugares mais seguros que há.

A cidadã de posse de uma quantia superior a R$ 13 mil reais acondicionados em sua bolsa, teria se dirigido até a Delegacia de Salto, na região de Sorocaba, em São Paulo, no sentido de registrar uma ocorrência policial dando conta de que o seu número de telefone celular estaria clonado, e ali, na sala de espera, fora abordada por um marginal que tomou à força a sua bolsa.

Desprende-se das diversas reportagens que o delinqüente que provavelmente vinha seguindo a comerciante desde a retirada da referida quantia em banco, agrediu e roubou a bolsa da vítima, tudo isso ocorrido no interior dessa Delegacia de Policia em que estavam presentes, além de outras pessoas comuns, três funcionários, provavelmente dos quadros da Policia Civil daquele Estado, que assistiram imóveis e sem esboçarem quaisquer tipos de reação ao ato criminoso que lhes eram obrigatórios devido às suas supostas funções policiais inerentes.

Consta que a vítima reagiu ao assalto e chegou a entrar em luta corporal com o seu agressor por duas vezes, dado ao fato de que na primeira investida ela teria levado a melhor e conseguido jogar a sua bolsa por cima do balcão justamente para onde estavam dois funcionários da Delegacia, destarte, que na segunda investida e tentativa para retomar a sua bolsa das mãos do bandido que ainda tivera tempo suficiente para pular o balcão de ida e volta, fora a vítima refreada da sua ação pela voz do marginal que ordenara ao seu comparsa que estava do lado de fora do recinto para atirar na mesma, fato que não ocorreu.

Momentos depois, a reativa e corajosa vitima ainda indignada, e com toda razão, desabafou para um canal de televisão que cobriu o fato:

- O Escrivão depois disse que não intercedeu porque ele achou que era uma briga de marido e mulher. Eu achei o cúmulo do absurdo. Fosse briga de marido e mulher, fosse briga de vizinho, o mínimo que eles podiam fazer era intervir. Eu posso ser assaltada no supermercado, na rua, no cinema, na praça, na calçada, no portão da minha casa, mas nunca dentro de uma Delegacia.

O trabalho do Policial é árduo, perigoso e estressante, por isso, exige prudência, perseverança, amor a profissão e capacidade de concentração aguçada com equilíbrio e razoabilidade nos seus atos para que não ocorram os deslizes, mas nesse fato, se é como fora pintado, teriam realmente os referidos servidores obrigação de intercederem no evento criminoso mesmo que se isso valesse as suas próprias vidas.

Tal fato altamente negativo atinge em cheio todas as Instituições policiais do nosso país, vez que o povo nunca faz distinção entre as polícias. Para a esmagadora parte da população a Polícia é uma só e dela todos esperam a proteção devida conforme estabelece a Constituição Federal.

É evidente que os três funcionários que estavam presentes na Delegacia devem ser investigados com toda a isenção ou rigor possível pela Corregedoria de Policia Civil de São Paulo, dando-lhes todos os direitos de ampla defesa inerentes e, se forem considerados culpados, punidos na forma das Leis Administrativa e Penal.

É evidente também que a vítima deve ser reembolsada do seu prejuízo financeiro pelo Estado, não com um processo demorado e burocrático que leva anos para resolução com recursos e tudo mais, e sim, através de uma Ação rápida que restabeleça a vítima e ao povo o respeito pelas nossas instituições públicas, vez que de resto, ao plano geral, no fundo, o Estado é o principal responsável por tal ocorrido por não dispor de Policiais suficientes para guarnecer a Delegacia.

Do crime de roubo praticado por tais marginais, que pode decorrer outros crimes inerentes aos funcionários públicos presentes demonstram a vulnerabilidade existente em nossas Polícias. Não só na Polícia Civil daquele Estado, mas em todas as Polícias do Brasil que foram corroídas por várias eras, em diversos Governos passados.

A segurança pública sempre foi esquecida e sucateada através dos anos. As Polícias sempre foram relegadas ao segundo plano, principalmente no que tange a valorização profissional dos seus membros. Com raras exceções, poucas conquistas foram alcançadas pelas classes policiais em alguns Estados da Nação.

O tempo passa e com ele a nossa credibilidade perante a opinião do povo vai ficando cada vez mais distante, com isso as nossas lutas são inglórias. Os nossos Projetos de Emendas a Constituição se arrastam por anos a fio no Congresso Nacional sem solução alguma. O povo já não confia mais na sua Polícia e, fatos negativos como esse assalto dentro de uma Delegacia de Polícia nos leva cada vez mais para baixo.

Com a credibilidade policial em baixa aumentam-se as estatísticas enganosas colocando os níveis da violência urbana em melhores patamares, quando na verdade é o contrário, pois o povo deixa de registrar principalmente ocorrências de fraudes, furtos e roubos por não mais acreditar na sua Polícia.

Com isso os Governos repassam esses dados não condizentes como se verdadeiros fossem para o povo enaltecendo as suas gestões de segurança pública e até gastando fábulas com propagandas baseadas em erros, não por números maquiados, e sim em decorrência da falta absoluta de confiança da população nas ações policiais.

Diante da real falta de credibilidade e da perda da confiança do povo nas ações da sua Polícia com o conseqüente desleixe estatal para com as nossas instituições, devemos, pois, lutar por uma Polícia verdadeiramente forte, por uma Polícia única como ótima opção para resolução da problemática.

O tempo de briga por moedas e migalhas deve ficar para trás. Devemos recolher as nossas desavenças, esquecer de vez as medições de poder ainda existente entre as Polícias Civil e Militar, que fazem com que fiquemos com forças divididas e partir para uma luta mais sólida e dignificante.

Nós somos agentes de transformação social e não somos analfabetos políticos nem tampouco devemos pensar em desestabilizar governo algum, devemos sim, lutarmos para mostrar a nossa grandeza através da habilidade porque também entendemos de técnicas dialógicas e não só do combate ao crime pela força.

Devemos lutar pelo que merecemos através da perspicácia, pois assimilamos uma verdade que não é só nossa e sim da população que clama por uma segurança pública justa e eficaz.

Devemos lutar pela nossa valorização profissional de maneira zelosa porque discutimos sobre a sociedade e é dessa mesma sociedade o desejo de ter uma Polícia forte e eficiente para a conseqüente proteção do bem comum.

Para chegarmos a esse patamar superior, não devemos usar a linguagem beligerante nem tampouco arrogante ou desafiante, e sim, a linguagem inteligente do consenso para a recondução da razão instrumental em busca daquilo que achamos satisfatório para a possível Polícia unificada e ideal para o povo, pois é do povo a nossa razão de existência.

Juntos, resgataremos a nossa dignidade perdida, a confiança e a credibilidade do povo, pois passaremos a ser uma entidade policial verdadeiramente forte.

(Delegado de Policia. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Publica pela Universidade Federal de Sergipe) archimedes-marques@bol.com.br

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