Um Promotor de Justiça em defesa dos policiais

ROGÉRIO GRECCO,  o promotor mineiro defensor de policiais.

Site: Delegados.com.br

O promotor mineiro Rogério Grecco é um defensor de policiais. Autor de diversos livros que focam no Direito Penal, apontado como o “mentor de concurso” pelo trabalho realizado como professor em cursos preparatórios, Rogério Grecco é um jurista renomado que tem sua mais nova incursão com o livro “Atividade Policial – Aspectos Penais, Processuais Penais, Administrativos e constitucionais”. O olhar do promotor para os policiais não fica apenas na ótica do Direito, mas ganha também contornos de uma defesa de admirador.

“Ser policial não é para qualquer um. Fácil eu ser entrevistado aqui por você, em um hotel, enquanto outras pessoas estão tomando tiro de fuzil. É difícil a atividade policial. A sociedade precisa entender que são pessoas diferenciadas, que tem amor pelo que faz”, comenta o jurista, que esteve em Natal ministrando um curso e lançando a nova obra na livraria Siciliano.Ele considera policiais heróis. Mas o que preferiria Rogério Grecco: ir para guerra ou ser policial nas ruas brasileiras? “Acho que iria preferir ir para guerra. Pelo menos você sabe onde está o inimigo. No Brasil você não sabe”, responde, de pronto.

Grecco não poupa críticas a falta de cumprimento das leis punitivas para os criminosos de classe média. O professor é contundente ao afirmar que os genocidas estão “soltos”: “Precisa de um combate sério. O corrupto é um genocida. O corrupto é aquele cara que você está tirando foto dele nos melhores restaurantes de Natal, mas ele está lesando o erário em milhões e milhões. É esse cara que não deixa chegar o remédio na farmácia, é esse cara que não deixa o idoso ter um atendimento digno, esse é o genocida”, diz, em tom de desabafo, Rogério Grecco.O convidado de hoje do 3 por 4 é um professor que dá uma lição de cidadania, um promotor defensor dos policiais, um escritor que fala como mestre, um cidadão simples e simpático ao espectador.

Com vocês, Rogério Grecco:

Os policiais hoje causam mais medo do que segurança na população. O que levou a essa inversão de valores?

A ditadura teve uma influência muito forte com relação a isso. Havia muito abuso, muito arbítrio e depois da Constituição de 1988, depois que o Brasil se transformou em uma democracia começou a haver renovação nos quadros da polícia. Essa renovação tem sido muito importante, muito útil. Hoje os estudantes que prestam concurso de forma geral gostam da atividade policial. O único problema que ainda vê na atividade policial é a questão da remuneração que faz com que as pessoas migrem para outras profissões. Eu, por exemplo, sou do Ministério Público, mas meu concurso era para delegado de Polícia Federal. Não fiz porque não surgiu oportunidade naquela época. A função policial é muito bonita. Tem havido renovação, mudança de mentalidade na polícia. Uma polícia que respeita o direito do cidadão. Mas infelizmente a imagem que ficou foi a antiga, da polícia truculenta, que gosta de bater nas pessoas. Mas não é assim que a coisa acontece.

Mas há também os casos de corrupção dentro da polícia. O senhor credita isso a questão de caráter ou questão de falta de incentivo para esses profissionais?

Questão de caráter. Sabe por que? Porque se você for no Congresso Nacional quantos são corruptos? Graças a Deus que as coisas têm mudado. Mas quantos juízes, quantos desembargadores envolvidos, quantos ministros envolvidos em problema de corrupção? Agora o contingente policial é maior, quanto mais gente maior, proporcionalmente, a corrupção. Não é que exista só na polícia. Em todos os setores tem corrupção.

O tratamento destinado às Polícia Civil, Militar e Federal é diferente. A Polícia Federal usufrui de uma estrutura melhor. O senhor tem essa mesma percepção?

Tenho porque a estrutura é diferente. A estrutura da Polícia Federal é diferente. Quando você lida com a União a estrutura é sempre melhor. Mas isso está modificando nos Estados. As Polícias Civil e Militar são o front da batalha. Eles que recebem a primeira vítima, o indiciado, o primeiro acusado. Acho que a política de remuneração da polícia, a estrutura principalmente da Civil e Militar, deveria melhorar muito.

O policial brasileiro hoje é um predestinado, um herói por trabalhar em condições tão adversas?

É sim. Eu tenho contato muito grande com a turma do BOPE do Rio de Janeiro. Eu vejo ali aqueles policiais, o amor que eles têm pela profissão. Em nada eles são mais remunerados que os outros. São altamente especializados, são pessoas que introjetaram dentro deles esse amor, esse gosto pela atividade policial. Quando se fala de policial do BOPE, qualquer policial tem orgulho de ser do BOPE. Agora ao passo que nas outras polícias já há aquela resistência de sempre reclamando, sempre murmurando. Claro que o policial do BOPE quer ganhar mais, mas isso não faz com que ele seja corrupto. Tem outras polícias importantes. No meu Estado, em Minas Gerais, tem uma polícia boa, mas ainda está longe de ser o ideal. A gente tem que valorizar. Acho que o principal é que a gente tem que aprender a não falar mal da polícia. O policial se sente desprestigiado, desmerecido, ele se sente com vergonha de ser policial. Ao invés de ter orgulho ele fica envergonhado. Eu ensino meus filhos a gostarem da polícia. Meu filho já chegou a pedir autógrafo ao policial. Acho que um bom relacionamento é o que está faltando.

A sociedade é injusta com a polícia?

É. Ser policial não é para qualquer um. Fácil eu ser entrevistado aqui por você, em um hotel, enquanto outras pessoas estão tomando tiro de fuzil. É difícil a atividade policial. A sociedade precisa entender que são pessoas diferenciadas, que tem amor pelo que fazem. Veja que sou do Ministério Público não sou da polícia. Vejo por exemplo você fazer uma incursão na favela, todo dia no Rio morre um policial. É difícil, tem que valorizar o policial.

Se o senhor fosse um policial preferia ir para guerra ou fazer segurança nas ruas do Brasil?

É difícil, pergunta difícil. Mas acho que iria preferir ir para guerra. Pelo menos você sabe onde está o inimigo. No Brasil você não sabe.

Enveredando agora especificamente pela lei, como o Direito Penal pode evoluir para coibir efetivamente os crimes?

Não pode. Essa não é nossa finalidade. É porque as pessoas vendem o peixe errado no Direito Penal. Nosso problema não é jurídico, nosso problema não é legal, nós temos lei demais, nossa lei é boa. Precisa de um ajuste e outro, mas não é isso que as pessoas estão alardeando. Elas falam que tem que rasgar o Código completo. Isso é conversa. Isso não existe. O que tem que acontecer é o Governo implementar políticas públicas. Se não houvesse desigualdade social o índice de crimes contra o patrimônio seria quase nenhum. Por que no Japão o crime de índice contra o patrimônio é quase zero? Será que no Japão as pessoas sabem melhor que não podem furtar? Não! É porque lá eles têm uma qualidade de vida que é condizente com o não querer praticar crime contra o patrimônio. A medida que você vai implementando medidas sociais você vai diminuindo criminalidade. Eu estive em uma favela com a turma do BOPE no Rio de Janeiro. Uma favela pequena lá tem 30 mil pessoas. A Rocinha tem 250 mil pessoas. De que adianta entrar a polícia se não entra saúde, educação, lazer, habitação? Isso não funciona. Muitas cidades aqui do Rio Grande do Norte não devem ter 30 mil habitantes. Em Minas trabalhei em cidade com 10 mil habitantes. O Estado polícia tem que vir, mas também o Estado serviço social. Precisa investir em escola, saúde. Na minha opinião, o problema do Brasil se chama corrupção. No dia em que houver um combate efetivo sério a corrupção as coisas vão melhorar mais. Precisa de um combate sério. O corrupto é um genocida. O corrupto é aquele cara que você está tirando foto dele nos melhores restaurantes de Natal, mas ele está lesando o erário em milhões e milhões. É esse cara que não deixa chegar o remédio na farmácia, é esse cara que não deixa o idoso ter um atendimento digno, esse é o genocida. Ele é que precisa ser combatido. Se combate esse cara primeiro o resto fica fácil.

O senhor é apontado como um dos mentores dos estudantes de concurso público. Qual seu olhar sobre o cenário de milhões de estudantes de Direito estudando para concursos públicos?

O concurso hoje virou um grande filão. Precisa do concurso porque os cargos estão aí, existe a questão ainda da segurança, a questão do status profissional. O concurso reúne todos os atrativos e cada vez mais faz com que as pessoas saíam da economia privada.

O cenário aponta que o estudante quando está concluindo o ensino médio tende a procurar o Direito já pensando em emprego público.
Sobre o Direito ele é o que lhe dar mais alternativas em termos de concurso. Aí você pode fazer concurso no país todo, você não está limitado a sua cidade, seu Estado. Ele (o curso de Direito) abre muitas portas. Você é um engenheiro mecânico, químico tem uma vaga ou outra no concurso. Mas o Direito é uma profissão que é uma carreira que dá muitas alternativas. Essa é uma coisa boa do Direito.

O que faz uma pessoa ser aprovada em um concurso?

É muito estudo, muito. Eu, por exemplo, quando fiz concurso estudava 12 ou 14 horas por dia. Os concursos são muito seletivos. No Ministério Público de 4 mil candidatos passam 15 ou 20. Não existe ensino de excelência nas universidades. Porque quanto mais universidade maior tem que ser o corpo docente e isso prejudica muito. Por isso que os estudantes correm para os cursos (perparatórios) porque eles tem a nata dos professores. As pessoas vão migrando para os cursos.

Fonte: Blog do Investigador de Polícia

O desarmamento e a segurança dos bandidos

(Archimedes Marques)

Vivemos em um país em que muitas vezes os valores se invertem e, nessa espécie de guerra urbana e social contra a violência diária, contra a marginalidade que cresce assustadoramente, contra a criminalidade que aumenta gradativamente a todo tempo em todo lugar, comprova-se que o Estado protetor mostra-se ineficiente para debelar tão afligente problemática e por isso teima em produzir programas emergentes que surgem e insurgem sem atingir os seus reais objetivos. Um deles, pelo menos até agora, ao invés de proteger a sociedade deu maior segurança aos bandidos, ou seja, inverteu os seus valores.

O projeto desarmamento estudado e executado pelo Governo Federal desde 2003, contra a vontade popular, demonstra ser no âmago do seu curso uma ação derrotada e inócua que age infrutuosamente na tentativa de reduzir a criminalidade no país e deixa cada vez mais a população órfã de proteção.

Enquanto a população brasileira foi literalmente desarmada por conta do Estatuto do Desarmamento, a bandidagem está cada vez mais armada. Enquanto foi tolhido o direito do cidadão de se defender do bandido com a proibição de sequer possuir uma arma de fogo em sua própria casa sem passar por extrema burocracia, o bandido por sua vez, facilmente consegue armas até mesmo com alto poder de fogo, para se defender da Polícia, atacar o povo e ferir a ordem do país.

É fato presente que o chamado crime organizado, pernicioso organismo que alimenta o tráfico de drogas, criminosos perigosos e contumazes, quadrilhas de assaltantes, consegue transitar e abastecer a marginalidade com armamento privativo das forças armadas, tais como: Metralhadoras, fuzis, bazucas, morteiros, granadas, ou mesmo outras mais usadas a exemplo das escopetas, pistolas e revolveres. Essas armas provindas de diversas nacionalidades ingressam pelas nossas gigantescas e mal guarnecidas fronteiras e chegam às mãos dos bandidos de maneira inexplicável.

Retirar as armas de fogo das pessoas de bem foi muito fácil, pois essas pessoas, não sendo marginais, logo cumpriram a Lei e depuseram suas armas com a esperança de que a violência fosse realmente estancada, contudo ainda não foi, muito pelo contrário, aumentou substancialmente, pois o desafio da Polícia em desarmar os bandidos parece ser intransponível. Quanto mais se prendem os marginais armados mais armas aparecem em poder de outros e até dos mesmos quando são postos em liberdade pela Justiça.

Os fatos violentos e corriqueiros ocorridos nos quatro cantos do país demonstram que os discursos e as noticias desarmamentistas para justificar o suposto sucesso do plano e iludir o povo parecem ser apenas meras cortinas de fumaça, tendo na linha de frente a diminuição dos homicídios eventuais por desavença ou domésticos, perpetrados nas comunidades por meio de arma de fogo a querer encobrir o recrudescimento da criminalidade dos outros tipos penais. Vale lembrar também que apesar de ter diminuído os índices de homicídios cometidos via arma de fogo nos casos citados, aumentou substancialmente os índices do mesmo crime perpetrados por arma branca ou outros meios, comprovando então, que o cidadão quando quer, mata o seu desafeto de qualquer jeito.

Assim, o povo vive acuado, desarmado e preso por grades, cercas elétricas, alarmes, nas suas próprias residências e, os diversos criminosos andam soltos nas ruas a caça das suas vítimas, aumentando de forma geométrica o número de latrocínios, roubos e sequestros em todos os lugares.

A Polícia por mais diligente que seja, em virtude da falta de contingente adequado, de uma maior estrutura, de uma melhor organização, de um verdadeiro incentivo com salários condizentes aos seus membros, não consegue romper tais obstáculos e sempre é considerada culpada erroneamente por inoperância pela nossa sociedade como se fosse a única responsável por tal situação.

Atacam-se carros blindados com armamento potente, derrubam-se helicóptero com tiros de fuzis ou metralhadoras antiaéreas, inúmeros assaltos se valem de armas de guerra no país inteiro, policiais são frequentemente mortos no labor das suas funções por criminosos possuidores de armas poderosas adquiridas no câmbio negro do crime organizado.

O cidadão nas ruas literalmente virou um alvo em determinados locais. Um alvo que tem que ser um maratonista, velocista, contorcionista, trapezista e até mágico para se esquivar das balas perdidas. Um alvo que tem que optar por dar apoio aos traficantes de drogas sob pena de morte. Um alvo no seu veículo ultrapassando os sinais de transito e recebendo multas para não ser seqüestrado ou assaltado e morto. Um alvo desarmado sem direito a defesa própria contra o marginal sempre bem armado. Um alvo que tem que contratar segurança particular para sobreviver. Um alvo que ainda tem que agradecer ao criminoso por apenas lhe levar seus bens materiais. Um alvo esperando sempre que apareça algum policial para lhe salvar.

O desarmamento veio para o seio da sociedade brasileira como uma ação insidiosa de tirar-lhe o direito de defesa própria e da sua família ao mesmo tempo em que deu total segurança ao bandido de fazer o que quiser com a sua vulnerável vítima.

O estatuto de Desarmamento não deu e não dará certo enquanto não tivermos uma séria e efetiva política de combate ao crime organizado, enquanto não colocarmos atrás das grades os grandes traficantes de armas e drogas, enquanto não prendermos as pessoas inescrupulosas que dão suporte e proteção aos traficantes e enriquecem sob o julgo desse crime, enquanto não consigamos enfim proteger as nossas fronteiras desses criminosos fazendo com que não mais entre armas no nosso país.

Enquanto isso não acontece, para concluir o texto, faço minha as sábias palavras do Ministro aposentado do Superior Tribunal Militar, FLÁVIO BIERREMBACH, hoje advogado e escritor:

“Desarmar as vítimas é dar segurança aos facínoras”...

"O cidadão de bem tem o direito de possuir uma arma para se defender dos criminosos"...

"Os bandidos já se sentem muito mais seguros para atacar os pobres, os trabalhadores e os homens de bem, porque sabem que provavelmente irão enfrentar pessoas desarmadas"...

“Uma sociedade em que apenas a polícia e os facínoras podem estar armados não é e nem será uma sociedade democrática"...

Autor: Archimedes Marques (delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela Universidade Federal de Sergipe) archimedes-marques@bol.com.br

COMUNICADO DO SINDGUARDAS-SP - CATEGORIA NÃO CONSIDERA A PROPOSTA DO GOVERNO COMO VALORIZAÇÃO SALARIAL

Publicado quarta-feira, 7 de julho de 2010

Assembléia decidiu se manter unida na luta

O SINDGUARDAS-SP tem procurado negociar com o governo, no intuito de avançar nas soluções dos graves problemas pelo quais a Corporação passa.

Dentre todos os problemas o principal são os baixos salários, que tem gerado uma grande quantidade de pedidos de exoneração, que acarreta desânimos e frustrações, culminando com o alto índice de licenças médicas e de profissionais desmotivados, sem qualquer perspectiva.

No movimento de reivindicação a categoria demonstrou a sua insatisfação através de diversas manifestações, culminando com a greve, que é o movimento extremo de demonstração de descontentamento do trabalhador.

Pela greve, foi estabelecida a mesa setorial de negociação permanente como medida para tentarmos avançar na solução dos problemas, e a direção do Sindguardas-SP, de forma responsável participou de das reuniões, discutindo todos os assuntos relativos às nossas necessidades e, um dos compromissos do governo era de elevar o salário para todos os trabalhadores da GCM.

Em 10.05.2010, em reunião com o Secretário de Gestão, João Otaviano, foi-nos apresentada uma planilha com dados relativos ao estudo de concessão salarial que elevaria o salário inicial para R$ 1.161,00, o que nos colocaria dentro da média salarial das guardas da região metropolitana.

O Secretário de Gestão em 01.07.2010, contatou o presidente do SINDGUARDAS-SP, informando Prefeito tinha concordado em encaminhar o que ele tinha apresentado no dia 10.05.2010.

Lamentavelmente, em 06.07.2010, em reunião com o senhor Secretário de Gestão, o governo apresentou apenas de gratificações, que são:

- Gratificação de Comando;

- Gratificação de Motorista e Motociclista;

- Gratificação de desempenho;

- Gratificação de locais de difícil preenchimento;

A direção levou a proposta ao conhecimento da categoria em Assembléia, na sede do SINDGUARDAS-SP, explicou os respectivos projetos e colocou para a categoria apreciar e decidir sobre qual encaminhamento tomar.

A categoria, por unanimidade, entendeu que estes projetos não representam valorização salarial, e que, do ponto de vista da categoria, estabelecer a gratificação de comando sem que os guardas tenham valorização salarial é uma provocação e uma humilhação a todos os trabalhadores da Guarda Civil Metropolitana e que deveríamos retomar as atividades de protesto contra o aviltamento dos salários do profissionais da instituição.

Após a assembléia a direção do Sindguardas-sp, encaminhou oficio à Secretaria de Gestão, informando acerca da decisão da categoria. O secretário de gestão entrou em contato com o presidente do Sindguardas-SP para dizer que o aumento do padrão e do RETP não estavam descartados. O presidente do Sindguardas-SP pediu que o secretário formalizasse então esta posição do governo.

Após esta conversa o governo emitiu o COMUNICADO 81/2010 –SMSU, formalizando esta conversa.

http://associacaodeinspetores.blogspot.com/2010/07/comunicado-da-secretaria-de-seguranca.html

Queremos deixar claro, que, desde o inicio lutamos e lutaremos por valorização salarial e que as gratificações serão bem vindas quando tivermos uma política de valorização que contemple a todos.

Não iremos retroceder, sabemos o que queremos, e o que queremos é:

SALÁRIO DIGNO! SALÁRIO DIGNO! SALÁRIO DIGNO! SALÁRIO DIGNO! 

Fonte: Sindguardas-sp

Jornal do Vereador Abou Anni confirma fala do Sindguardas-sp sobre os quatro projetos que Governo Kassab enviará para votação na Câmara Municipal

Como é possível observar, no informativo do vereador Abou Anni rodado em junho e encaminhado para as residências dos Guardas Municipais de São Paulo nesta semana, e veiculado em vários blogs na semana passada, o prefeito Gilberto Kassab havia garantido ao parlamentar o envio para a Câmara Municipal de apenas quatro projetos relativos à gratificação por funções diferenciadas. Em momento algum falou-se de aumento salarial (equiparação do nível médio e aumento de RETP).

Os projetos acima beneficiarão apenas parcela dos integrantes da GCM/SP

A Gratificação de Desempenho, pelo que sabemos será paga em uma ou duas parcelas anuais, cujo valor não ultrapassa R$ 2.000,00 e será destinada a quem receber avaliação excelente no desempenho das funções.

A Gratificação de atividade na área central exclui os GCM's que trabalham nas periferias.

A gratificação para motoristas excluem os GCM que não são motoristas.

A gratificação para chefia exclui os demais integrantes da GCM que não são chefes de inspetorias.

Com isso, fica fácil observar que somente o SINDGUARDAS-SP é quem está lutando para conseguir o reajuste salarial, visto que esta será a única medida capaz de fazer justiça com toda a categoria de Guardas Municipais.

TSE confirma: a internet é livre. E Serra, reincidente

Duas decisões tomadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, agora à noite, devem ser destacadas aqui. E devem servir para que os representantes do Ministério Público Eleitoral reflitam e vejam o que está se tornando sua atuação perante não apenas os olhos do Judiciário, mas diante de toda a Nação.

Na primeira delas, os ministros do TSE negaram – por unanimidade – representação do MPE que atacava blogs pró-Dilma. o relator, Ministro Henrique Neves, disse que “a internet é, sem dúvida, o maior espaço já concebido para o debate democrático”, aformando que os blogs e outros mecanismos são importantes veículos que permitem o debate de ideias e troca de informações o que é elemento essencial à democracia. “Isso, porém, não significa dizer que em nome dessa liberdade de expressão tudo possa ser estampado”, afirmou.

Segundo o ministro, se alguém se sentir ofendido por conteúdo veiculado em determinada página – e foi que sim, mas isso era ação do suposto ofendido, não do MPE – por algo que houvesse sido postado por terceiro que não seja o responsável pelo site, “o ofendido poderá notificar o provedor de conteúdo sobre a ofensa, para que o provedor possa tomar as providências. Caso o provedor ignore a notificação, poderá ser responsabilizado judicialmente junto com o autor da ofensa.

“Manifestações de apoio, ainda que expressas, ou revelações de desejo pessoal que determinado candidato seja eleito, bem como críticas ácidas que não transbordem para a ofensa pessoal, quando emandadas de pessoas naturais que debatem política na Internet, não devem ser consideradas como propaganda eleitoral”, disse Henrique Neves.

O MPE, que se empenhou em “caçar” os blogs, porém, não foi o autor de uma ação julgada procedente pelo Tribunal. É a movida – outra vez – contra os anúncios de Serra nos horários do PSDB. O ministro Aldir Passarinho J.r, corregedor-geral eleitoral, deferiu liminar que suspende imediatamente, uma inserção nacional veiculada no último sábado pelo partido considerada propaganda eleitoral antecipada por divulgação da imagem pessoal do pré-candidato à presidência da República, José Serra.

Mas não foi um pedido do MPE, como o MPE não pediu punição ainda para o PPS, que fez propaganda flagrantemente ilegal de Serra no seu horário, no dia 10, muito menos contra o PTB, que fez o mesmo na última quinta feira. O pedido foi feito pelo Partido dos Trabalhadores, que agora passou a agir com mais energia, com todo o meu aplauso.

A cara de pau foi tanta que o slogan nos “comerciais” era : “Quem compara vai de Serra”.

A candidatura Serra viola sistematica e deliberadamente a lei porque sabe que não há reação enérgica e porque sabe que vai contar com a complacência da mídia. Por afirmações subjetivas, que foram interpretadas como campanha, a imprensa dizia que Lula “esbofeteava” a justiça eleitoral e algums colunistas diziam que o TSE “não tinha coragem” de tomar uma providência mais enérgica. Ah, a aos blogeuiros, chamavam-nos “de aluguel”…

Com Serra fazendo propaganda aberta, violando texto explícito da lei, aparecendo em programas onde não pode estar limitam-se a registrar numa notinha e pronto…

Enquanto isso, o MPE prioriza a repressão a possíveis propagandas de blogs, de audiência modesta e, sobretudo, voluntária e deixa de agir com presteza, e até de agir, para evitar a contumácia da transgressão, contra programas e inserções em rede de televisão, que atingem milhões de brasileiros, querendo ou não querendo eles, na programação das emissoras.

Mas contra isso, o MPE age lentamente. Empenho, mesmo, está tendo até em recorrer de sentenças absolutórias contra Lula, como a que conseguir reformar hoje, impondo-lhe nova multa.

Copiado do Blog do Investigador de Polícia

Enquete do Portal da Rede Globo quer saber se a Guarda Municipal de Belo Horizonte deve andar armada - Vote

Para votar clique na imagem ou acesse http://globominas.globo.com/GloboMinas/Noticias/MGTV/0,,9196,00.html

Confira o resultado de hoje:

PSDB é contra Bolsa Formação dos policiais do Brasil

O PSDB deixou os policiais civis e militares do Estado de São Paulo sem a opção de poder receber o benefício de R$ 400,00 mensais (válido por 12 meses, renovado a cada curso realizado) do programa Bolsa Formação oferecido pelo Governo Federal, que é concedido em contrapartida àqueles que fazem os cursos da rede de Educação à Distância do PRONASCI – Ministério da Justiça.

A intenção do PSDB era que nenhum policial do país recebesse esse benefício. O PSDB recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra dois pontos da Medida Provisória 416, que instituiu os programas Bolsa Formação, Reservista Cidadão, Mulheres da Paz e Proteção de Jovens em Território Vulnerável, no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci.

Pretende o PSDB (a ação ainda está em curso) que nem policiais civis, nem militares e nem guardas municipais recebam esse benefício que tanto lhes tem ajudado na sua formação profissional e no custeio de suas atividades financeiras.

Em obediência ao posicionamento político do PSDB, o Governo do Estado de São Paulo se recusou a fazer o convênio com o PRONASCI, de modo que todos os servidores estaduais da área da Segurança Pública ficaram impedidos de se inscrever nos cursos oferecidos pelo programa, como conseqüência, sem receber a Bolsa Formação, que hoje é de R$ 400,00 mensais, durante 12 meses, renovadas a cada curso concluído.

Com essa postura de José Serra os policiais do Estado de São Paulo perderam duas oportunidades: 1ª - A de freqüentar cursos totalmente voltados para o aperfeiçoamento profissional na área da segurança pública; 2ª – A de receber a contrapartida de R$ 400,00 (Quatrocentos Reais) mensais, que poderia servir como complemento aos baixos salários que recebem desse mesmo governo do PSDB.

Po causa dessa atitude, não é difícil imaginar o que pode acontecer com todos os policiais do Brasil caso o PSDB saia vitorioso nas eleições para a Presidência da República.

Confira abaixo as informações sobre a ADIn:

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) 4011-1

Origem:	DISTRITO FEDERAL	Entrada no STF:	25/01/2008
Relator:	MINISTRO CELSO DE MELLO	Distribuído:	01/02/2008
Partes:	Requerente: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB (CF 103, VIII) Requerido :PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Interessado:

Dispositivo Legal Questionado

Arts. 002º e 003º da Medida Provisória nº 416, de 23  de  janeiro
de 2008.

     Medida Provisória nº 416, de 23 de janeiro de 2008.

                              Altera a Lei no 11530, de 24 de outubro
                              de 2007, que institui o Programa
                              Nacional de Segurança Pública com
                              Cidadania - PRONASCI, e dá outras
                              providências.

Resultado da Liminar

Aguardando Julgamento

POLÍCIA: a mais estressante e criticada das profissões

(Archimedes Marques)

Apesar da Polícia trabalhar mantendo a ordem pública, protegendo a sociedade, aconselhando, dirimindo conflitos, evitando o crime, investigando, fazendo a paz ou regulando as relações sociais, é considerada por boa parte da população como ineficiente, violenta, agressiva e criminosa.

Por conta desses atributos negativos, o desgaste das instituições policiais e dos seus membros é iminente e presente, aumentando ainda mais a ansiedade e a angustia de cada um para constatar o seu estresse, cansaço e desolação.

Apesar do bom policial dar o melhor de si durante o seu labute, de sair de casa sem saber se volta a ver mais os seus filhos, de ser capaz de dar a sua própria vida para defender a sociedade contra o marginal, de trabalhar quase sempre por um salário não condizente com a importância da sua missão, é veementemente criticado pela mídia e pelo povo quando por um deslize qualquer deixa de exercer a sua função satisfatoriamente.

Trabalhar excessivamente lidando com o público, com os problemas brutais da sociedade, com o perigo constante, com a prevenção e repressão aos crimes diariamente e permanentemente e ainda não se ver recompensado psicologicamente e financeiramente, não pode deixar alguém, por mais forte que seja, sem se sentir cansado e estressado.

Enquanto que para a sociedade o crime comumente assusta e todos são condicionados a correr de uma briga, a fugir de um iminente perigo, o policial, por sua vez, deve correr em sua direção e ali estar presente para manter a paz pública.

Aliados a essa problemática da incompreensão, ingratidão, critica negativa por parte da sociedade, ainda resta a questão da sobrecarga de trabalho alcançada por muitos policiais, que por conta dos baixos salários que percebem, buscam alternativas na vida privada para complementar o seu ganho e melhor suprir as necessidades da sua família, ou seja, passam eles a fazer o famoso “bico” nas suas horas de folga, horas essas que seriam dedicadas ao seu descanso, ao laser, a um melhor convívio com seus filhos e que são perdidas nessa nova atividade, aumentando assim, consideravelmente o seu cansaço físico e o conseqüente estresse emocional, isso quando não ocorre morte em confronto com os marginais.

Infelizmente, também é triste ter que constatar que muitos dos nossos policiais, por absoluta falta de opção e condição financeira, residem na periferia das grandes cidades, por vezes até nos morros ou bairros dominados pelo tráfico. Suas vidas e dos seus familiares correm por um fio e por isso vivem eles a se esconder para que ninguém saiba a sua verdadeira profissão. Quando são policiais militares andam com suas fardas escondidas em sacolas para só vesti-las nos seus locais de trabalho. Essa constante preocupação é também fator de grande somatório para o aumento do estresse para qualquer um que viva tal drama.

É fácil concluir que para haver o saneamento desses problemas, necessário se faz mudanças de pensamentos e atos do povo, passando a sociedade a sentir a sua Policia a luz do valor da amizade para em boa cumplicidade apoiar as suas ações de resgate da dignidade corroída pelo poder publico através dos anos, ao invés de arrastá-la cada vez mais para o fundo do poço, ao mesmo tempo em que urge também por vontade política em resolver de vez a situação salarial e social das Polícias, principalmente com a implantação do piso nacional, assim como, pela unificação das classes, para uma Policia efetivamente única e forte, reduzindo o estresse de cada membro, melhorando assim o desempenho de todos para uma real prestação de serviços à sociedade.

(Delegado de Policia. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Publica pela Universidade Federal de Sergipe) archimedes-marques@bol.com.br

Deputado Federal de São Paulo, Dr. Talmir pede aprovação da PEC das Guardas Municipais

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Saída de Moraes causa debandada na Prefeitura de SP

A saída do ex-homem forte da gestão Kassab provocou debandada imediata de cargos de chefia em diversos órgãos da Prefeitura de São Paulo. Pelo menos 30 pessoas deixaram seus cargos no dia do anúncio oficial da queda de Alexandre de Moraes, que acumulava os cargos de secretário de Transportes e de Serviços e as presidências da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), São Paulo Transporte (SPTrans) e Serviço Funerário.

O caso mais emblemático é o da CET, que teve pelo menos 20 exonerações de cargos de chefia ontem. Quase todos são oficiais da reserva da Polícia Militar (PM) que haviam sido indicados pelo secretário Alexandre de Moraes. "Acabou a república dos coronéis", disse um funcionário de alto escalão da companhia.

Ele fazia alusão ao grande número de policiais militares aposentados que passaram a ocupar cargos na administração na gestão Kassab. "De imediato, não haverá problemas para o trânsito, porque a CET consegue andar sozinha. Mas a longo prazo pode surgir um caso que exija uma decisão de chefia", afirmou.

Na CET, eram policiais militares da reserva os ocupantes dos dois principais cargos abaixo da presidência. O diretor de Operações era o coronel Rui César Melo, responsável por gerenciar o trânsito da principal metrópole do País. Foi ele o responsável, por exemplo, pelas operações de implementação das restrições à circulação dos ônibus fretados no centro expandido, em julho do ano passado.

Na diretoria de administração da companhia estava o também coronel Roberto Allegretti. Além deles, havia outros 13 oficiais da reserva na CET. Todos foram exonerados ontem pelo ainda secretário Moraes - que deixa o cargo oficialmente na sexta-feira. A Prefeitura não confirmou se as exonerações aconteceram a pedido ou se foi decisão do secretário.

Também deixaram os cargos diretores de outras empresas e autarquias responsáveis por serviços importantes, como o principal diretor da SPTrans, Guilherme de Toledo Benazzi, e o diretor do Departamento de Limpeza Urbana (Limpurb), César Mecchi Morales.

A Prefeitura de São Paulo afirmou ontem que a saída dos quadros é normal em se tratando de uma troca de gestão e que não houve um número excessivo de baixas. Por meio da Assessoria de Imprensa, também foi informado que os serviços prestados para a população não serão prejudicados e que os órgãos vão funcionar normalmente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Estadão.com

Velhos e novos métodos ou armadilhas usados para roubos e sequestros

(Archimedes Marques)

Assim como a Policia procura se modernizar com novos métodos de combate à criminalidade que sempre está em vertiginosa ascensão, os criminosos também se especializam e estudam sempre as novas maneiras e por vezes até repetem os métodos antigos para levar as vítimas às armadilhas por eles arquitetadas, por isso é necessário estarmos sempre bem informados.

Os golpes de fraudes e estelionatos são exemplos vivos em todo canto do país de que o nosso povo não usa as cautelas necessárias e termina por sofrer sérios prejuízos financeiros, entretanto este texto tem por objetivo somente elencar algumas velhas e novas ciladas ou métodos usados para assaltos ou sequestros, no sentido de alertar o leitor a melhor se precaver.

A simulação de acidentes em rodovias pouco movimentadas é uma delas. Por vezes os marginais atravessam um carro na pista ou chegam até a tombar um veículo roubado deixando-o com as rodas de lado ou para cima, com as portas abertas e com um ou dois comparsas deitados no asfalto ali próximo. Tal armadilha geralmente ocorre no período noturno e em lugares mais desertos, e vez por outra os marginais conseguem que alguém pare no local no sentido humanitário de socorrer as supostas vítimas ou mesmo aqueles desonestos que querem levar alguma vantagem com o infortúnio alheio, vez que muitos também se aproveitam de acidentes para saquear bagagem ou furtar dinheiro e objetos das vítimas. Tais pessoas quando param seus veículos caem nas armadilhas e são assaltados ou seqüestrados. As vítimas por vezes são até mortas, como de fato ocorrem com muitos caminhoneiros, ou quando não, apenas perdem as suas cargas ou caminhões.

O melhor para evitar tal perigoso imprevisto é não viajar em hipótese alguma pela noite, mas se inevitável for, é necessário ter uma percepção rápida com certa cautela para sentir se o fato é real ou não, e o melhor a fazer é de imediato ligar para o posto da Polícia Rodoviária mais próximo se possível for.

Consta agora como novidade uma armadilha já ocorrida por diversas vezes nos grandes centros do país, em que o cidadão ao dirigir o seu veículo no período noturno, receoso e até ultrapassando os sinais de trânsito vermelho justamente para não ser abordado pelos marginais, então recebe sem esperar, ovos que são jogados no pára-brisa do carro, e como impulso natural, esguicha água ligando o limpador para se ver livre da sujeira. Ocorre, porém, que com a química imediata da mistura da água com a gema e a clara dos ovos é logo formada uma espécie de látex amarelado turvo tirando quase que a total visão do motorista por vários segundos apesar do esforço do limpador para tirar o produto, fazendo assim com que o mesmo, por falta de opção, pare o veiculo para evitar um acidente, oportunidade em que o marginal se aproxima rapidamente e armado lhe dá a voz de assalto.

É aconselhável, portanto, que o motorista ao vivenciar tal situação permaneça calmo e não esguiche água ou ligue o limpador do pára-brisa do veículo, deixando para tomar tal atitude quando estiver em local seguro.

Uma armadilha mais simples e muito repetitiva é usada em apartamentos que não dispõem de bons métodos de segurança privada, em que o marginal entra no condomínio furtivamente, joga água por debaixo da porta e fica escondido aguardando o morador abri-la curioso pensando se tratar de algum vazamento no prédio, para então anunciar o assalto e concretizar o seu intento sem chamar atenção dos vizinhos.

Nesse caso, é melhor ser sempre mais precavido e desconfiar de tudo, telefonando para o seu vizinho para saber ou não do possível vazamento de água.

Outro método de assalto ou seqüestro relâmpago que já fez diversas vítimas em algumas cidades do país trata-se de abordagem dos marginais dentro dos cinemas em Shoppings Center. As vítimas mais procuradas são os casais que se acomodam distantes de outras pessoas principalmente nos dias de menos movimento. Os dois marginais chegam ao mesmo tempo por lados opostos cercando as vítimas normalmente sem chamar atenção. De logo são mostradas as armas e ordenadas às vitimas silencio absoluto. Um deles já faz a catação inicial dos celulares, carteiras e chaves do veículo, para em seguida, sair um marginal com uma das vítimas para retirar dinheiro em cash bancário através dos respectivos cartões de crédito arrecadados. Geralmente a vítima que está com o bandido passeando dentro do Shopping Center não esboça qualquer tipo de reação com receio também que aconteça algo de mal com a pessoa que ficou dentro do cinema com o outro marginal. Depois de realizar o crime, os dois se dirigem até o automóvel da vítima no estacionamento e de lá o marginal liga para o seu parceiro que está dentro do cinema que por sua vez ordena que a vítima não esboce qualquer tipo de reação quando da sua saída do cinema sob pena da outra pessoa que está lá fora sofrer as conseqüências.

Dentro desse mesmo tipo de abordagem criminosa, por vezes os bandidos são mais audaciosos e ligam dos próprios celulares das vítimas para os seus familiares anunciando o seqüestro e exigindo que pequenas quantias em dinheiro sejam de logo transferidas de contas bancarias para outras abertas com documentos falsificados e que são usadas somente nessa única ocasião. Nesses casos, como as ações são mais demoradas, geralmente os seqüestradores e vítimas saem dos Shoppings para outros lugares e só liberam os mesmos após o dinheiro entrar e ser retirado da conta preparada para tal finalidade.

Para evitar esse tipo de crime, aconselha-se que as pessoas procurem dentro dos cinemas sempre se sentarem juntos as outras para dificultar as ações dos marginais, ao passo que, já está mais do que na hora, do Banco Central do Brasil arranjar meios plausíveis de evitar que marginais abram contas com documentos falsificados ou documentos de terceiros que são usadas somente para crimes. Seria interessante, pelo menos, a obrigatoriedade que de em toda nova conta bancaria aberta tirassem fotografias e se colhessem as impressões digitais do correntista, fato este que facilitaria o trabalho da Polícia, ademais é outro absurdo o Banco só atender a ordem judicial para fornecer dados sobre o correntista, pois com isso, perde-se muito tempo nas investigações Policiais. É evidente que o histórico da conta e o sigilo bancário do correntista só devem ser quebrados por ordem judicial, mas os outros dados mais simples como nomes, endereços e documentos dos correntistas investigados poderiam muito bem ser liberados por simples ofício requisitório do Delegado responsável pelo Inquérito Policial pertinente, como outrora ocorria.

Há um velho ditado em que se diz que cautela e canja de galinha não fazem mal a ninguém, por isso toda a cautela é pouca para evitar que passemos por esses constrangimentos citados, que além do prejuízo financeiro podem valer até as nossas próprias vidas. Não podemos achar que nunca cairemos nessas armadilhas e que essas coisas só acontecem com os outros, vez que a marginalidade caminha a passos largos em todo canto à caça das suas vítimas sem medir as conseqüências dos seus atos criminosos.

(Delegado de Policia. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Publica pela Universidade Federal de Sergipe) archimedes-marques@bol.com.br

Cidade de São Paulo: Prefeito Kassab veta projeto de lei que cria apoio religioso na Guarda Civil Metropolitana

03/06/2010 - Diário Oficial da Cidade, página 1

RAZÕES DE VETO
Projeto de lei nº 51/08
Ofício ATL nº 80, de 2 de junho de 2010
Ref.: Ofício SGP23 nº 01473/2010
Senhor Presidente

Nos termos do ofício referenciado, Vossa Excelência encaminhou a esta Chefia do Executivo cópia autêntica da lei decretada por essa Egrégia Câmara nos termos do Inciso I do artigo 84 de seu Regimento Interno, relativa ao Projeto de Lei nº 51/08, de autoria do Vereador Cláudio Prado, que institui o Serviço Voluntário de Orientação Espiritual e Moral nos Hospitais Públicos Municipais e Guarda Civil Metropolitana de São Paulo.

A propositura prevê que o referido serviço será prestado mediante solicitação do paciente ou de seus familiares, não podendo estar vinculado a qualquer religião específica, e terá representantes dos diferentes credos existentes no país. Prevê, ainda, que a direção do hospital e da Guarda Civil Metropolitana deverão designar espaço físico e estrutura para sua implantação e funcionamento, a ser utilizado pelo Capelão Titular, bem como a celebração de termo de adesão entre a direção das unidades e o prestador voluntário, através de seu capelão.

Além disso, estabelece que o voluntário, dentre outras atividades, deverá prestar assistência religiosa, espiritual e moral; ministrar sacramentos às pessoas da comunidade hospitalar; prestar orientação religiosa e efetuar divulgação da cultura religiosa; programar e realizar comemorações ou eventos religiosos como Natal e outros dias comemorativos que especifica.

Observo, de imediato, que a criação de um serviço público de orientação espiritual assume características precípuas das atividades religiosas exercidas pelas igrejas. Com efeito, como se vê das atividades a cargo do voluntário, de marcado e acentuado caráter religioso, a instituição de tal serviço sob os auspícios do Município implica a violação direta do artigo 19, inciso I da Constituição Federal, que dispõe ser vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los ou manter com eles ou seus representantes relações dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

Nesse passo, cabe lembrar que a assistência religiosa tem sua previsão constitucional no artigo 5º, inciso VII, da Carta Magna, pelo qual é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. Esse direito constitucional, no entanto, se exerce em moldes totalmente diferentes daqueles alvitrados no projeto aprovado.
Com efeito, a assistência religiosa de que fala o citado dispositivo constitucional não configura uma política pública estatal, consubstanciada em serviço público, mas é estruturada de modo que os próprios religiosos a efetuem como prerrogativa de sua condição. Ao Poder Público cabe, única e tão somente, organizar essa forma de atuação.

Nesse sentido a União Federal editou a Lei nº 9.982, de 14 de julho de 2000, dispondo, em seu artigo 1º, que “aos religiosos de todas as confissões assegura-se o acesso aos hospitais da rede pública ou privada, bem como aos estabelecimentos prisionais civis ou militares, para dar atendimento religioso aos internados, desde que em comum acordo com estes, ou com seus familiares no caso de doentes que já não mais estejam no gozo de suas faculdades mentais”. Tais religiosos deverão, em suas atividades, “acatar as determinações legais e normas internas de cada instituição hospitalar ou penal, a fim de não por em risco as condições do paciente ou a segurança do ambiente hospitalar ou prisional”.

Para concretizar esse direito, bem como para organizar o modo de seu exercício, no âmbito do Estado de São Paulo foi elaborada completa disciplina legal do assunto, mediante a edição da Lei nº 10.066, de 21 de julho de 1998, que dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva situadas no território do Estado.

Desta sorte, a assistência religiosa é circunscrita ao conceito legal de “serviços de capelania”, não como serviço público “strictu sensu”, mas como um conjunto de atividades que podem ser exercidas pelos religiosos, conforme definidas no artigo 5º, quais sejam “trabalho pastoral, aconselhamento, orações, ministério de comunhão cristã, unção bíblica e dos enfermos”.

Observa-se, ainda, que, diversamente do projeto aprovado, que submete o serviço à presidência de um capelão, formado em teologia, a legislação estadual não estipula essa exigência acadêmica, uma vez que a prestação da cogitada assistência é livre aos que foram indicados pelas associações religiosas regularmente instituídas. Além disso, pelo artigo 2º da citada lei estadual “é garantida a livre prática de culto para todas as crenças religiosas”.

Nessa perspectiva, nota-se a maior efetividade do sistema estadual, dada a grande diversidade religiosa que existe no país, ao permitir a livre participação dos religiosos, sem vinculação a um serviço público, nem subordinação a um ministro de determinada fé, propiciando-se o atendimento a todos aqueles que dele necessitem e queiram recebê-lo.

Cabe lembrar, a esse propósito, que, no Município de São Paulo, a Lei nº 14.413, de 31 de maio de 2007, contempla, no inciso XIX de seu artigo 2º, dentre os direitos dos usuários dos serviços e ações de saúde, o de receber ou recusar assistência religiosa.

Diante do exposto, verifica-se estar totalmente normatizado e garantido o acesso às mencionadas unidades municipais de todos os religiosos, de quaisquer credos, desde que atendidos os requisitos legais, a fim de que se habilitem a prestar a assistência religiosa de que trata a Constituição Federal, não se justificando a criação de um serviço público específico para tal finalidade.

Por fim, resta assinalar que, ao impor novas atribuições e respectivos encargos aos estabelecimentos hospitalares e à Guarda Civil Metropolitana, preconizando o cumprimento de providências de grande extensão, em virtude do número de hospitais e unidades envolvidos, o projeto de lei interfere na organização administrativa, cujo impulso legislativo compete privativamente ao Executivo, nos termos do artigo 37, § 2º, inciso IV, da Lei Maior local, malferindo igualmente o princípio constitucional da independência e harmonia entre os Poderes.

Por conseguinte, pelas razões expendidas, demonstrando os motivos que impedem a sanção do texto aprovado, vejo-me compelido a vetá-lo na íntegra, por inconstitucionalidade e ilegalidade, com fundamento no artigo 42, § 1º, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, devolvendo o assunto ao reexame dessa Egrégia Câmara.

Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência protestos de apreço e consideração.

GILBERTO KASSAB, Prefeito
Ao Excelentíssimo Senhor
ANTONIO CARLOS RODRIGUES

Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo

Em São Paulo, a cada dois dias, um GCM se desliga do cargo

Léo Arcoverde
do Agora

Do dia 1º de janeiro até o último sábado, 72 guardas-civis metropolitanos da capital pediram baixa da corporação --um a cada dois dias--, aponta levantamento do Agora feito com base no "Diário Oficial" da Cidade. Vinte deles (27,77%) desistiram da carreira antes de completar os cinco meses do curso de formação.

A reportagem ouviu ontem quatro guardas que pediram demissão de fevereiro para cá. Um deles deixou a corporação para ingressar na Polícia Civil como investigador, um está trabalhando como analista de sistemas, uma está estudando para concursos públicos e a outra, procurando emprego de assistente social.

Os quatro são unânimes em pelo menos dois pontos: o salário-base (referência para aposentadoria) de R$ 534 --o quarto pior entre 38 cidades da Grande São Paulo-- e a falta de perspectiva de subir de cargo na carreira os levaram a desistir do emprego.

Fonte: http://www.agora.uol.com.br/saopaulo/ult10103u740239.shtml

25/05/2010

Pasta não se manifesta sobre o caso
Léo Arcoverde
do Agora

Procurada na tarde de ontem para se pronunciar sobre as demissões ocorridas na Guarda Civil Metropolitana entre 1º de janeiro e 22 de maio deste ano, a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal da Segurança Urbana não havia respondido às perguntas feitas pela reportagem até a conclusão desta edição.

O Agora questionou o que a pasta tinha a dizer sobre o número de demissões e acerca das reclamações dos guardas-civis entrevistados, com relação aos baixos salários e à falta de perspectiva de subir de cargo na corporação. A reportagem também perguntou se a categoria não recebe aumento salarial desde 2004, como diz o Sindguardas (sindicato dos guardas-civis).
No final da tarde de ontem, funcionários da assessoria de imprensa informaram que teriam de consultar o setor de recursos humanos para checar o número de demissões e que a pasta só se pronunciaria hoje. No começo da noite, porém, a secretaria prometeu uma resposta para até as 20h, o que não aconteceu.

fonte: http://www.agora.uol.com.br/saopaulo/ult10103u740241.shtml

Governador do Estado de SP fala sobre Guardas Municipais que atuam em delegacias

Inversão de valores: Fazer o que é certo, em ano eleitoral, se transforma em algo errado!

Leiam a matéria abaixo publicada no JT, tirem suas conclusões a respeito de um trabalho positivo que as GCM/SP vem realizando, e o uso político e subversivo que fazem, mesmo que a cidade, seus moradores e trabalhadores, sejam os maiores prejudicados. O Brasil caminha para uma espécie de protecionismo desmedido e infundado. Moradores de rua perambulam pela cidade, propagam a miséria e o ostracismo, acobertam entre eles viciados e delinqüentes, mas, quando surge uma política de reorganização das posturas municipais, que tem como principal objetivo levar dignidade e oportunidade à estas pessoas, intitulados defensores sei lá do que tendem a incitar a revolta apenas sobre a ação da Guarda Municipal, nunca contra aqueles que insistem em ser ímpar em uma sociedade prospera e produtiva. É mais um meio de chamar a atenção para si, subvertendo os princípios norteadores do que se espera de uma sociedade justa e perfeita.

Vejam o que escreveu o jornal:

"Movimentos fazem protesto contra a GCM"

Manifestação organizada por movimentos sociais e religiosos ontem, no centro, denunciou ações violentas praticadas pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) contra moradores de rua. O ato, cujo principal objetivo foi chamar a atenção para a violência contra a população de rua, ocorreu dez dias após a chacina que matou seis pessoas sob um viaduto no Jaçanã, zona norte. Procurada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana, responsável pela GCM, não se manifestou sobre as acusações até o fechamento desta edição.

Segundo os sem-teto, a GCM tem feito abordagem com violência, às vezes arrancando cobertores e papelões, às vezes tirando-os a força do lugar onde estão acomodados. “Fraturei a minha bacia no começo do ano, quando um guarda me arrastou pelo chão enquanto eu dormia para tirar meu cobertor”, conta uma moradora de rua mostrando a cicatriz. Durante o protesto, estudantes da Faculdade de Direito da USP relataram ter presenciado cenas semelhantes no Largo de São Francisco, onde fica a instituição. “Os guardas arrancam os papelões que eles usam para se proteger do frio alegando que estão fazendo baderna”, conta uma das estudantes.

Depois de uma passeata, os manifestantes foram recebidos na Câmara Municipal pela Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas em Situação de Rua, recentemente criada. Para a alemã Edwig Knist, que trabalha há 15 anos na Pastoral do Povo da Rua, “espera-se que a Frente tenha grande influência na discussão das políticas públicas para os moradores de rua, já que hoje não há uma solução integrada”.

O presidente da Frente, vereador Chico Macena (PT), anunciou ontem que vai protocolar um projeto de decreto legislativo para revogar a Portaria 105/10, da Prefeitura, que determina que a GCM tem responsabilidade pelos moradores de rua. Mariana Lenharo

Fonte: Jornal da Tarde