Parlamentares da cidade de Bauru/SP apresentam bons argumentos pela não contratação de Policiais Militares para o desempenho da atividade municipal

Contratação de PMs recebe críticas

Líderes de partido da situação e da oposição apontam problemas na contratação de PMs em dia de folga pela prefeitura

Monise Centurion

A notícia de que o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) irá enviar à Câmara Municipal de Bauru projeto de lei para contratar policiais militares em dia de folga, divulgada ontem pelo JC, gerou polêmica entre os parlamentares da cidade. A iniciativa que prevê pagamento de gratificação para profissionais, cuja atividade é de responsabilidade do Estado, e a possibilidade de submeter o PM a uma jornada ainda mais estressante foram alguns dos pontos abordados. No entanto, os vereadores dizem que precisam analisar melhor a proposta. “Acho que em projetos polêmicos que nem este o prefeito devia conversar com os vereadores e falar o que ele pretende. Ele deveria ouvir a opinião dos vereadores, discutir a Guarda Municipal e consultar a gente. É um negócio polêmico. Quero conhecer primeiro a proposta”, afirma o tucano Marcelo Borges. A medida que ficou conhecida em São Paulo por "Lei Kassab" já tem o aval do departamento Jurídico Municipal e abre a possibilidade de PMs fazerem escalas extras em dias de folga, para desempenhar serviços para o governo municipal. De um lado, a proposta ganha a defesa daqueles que consideram que o município deve investir em segurança pública para minimizar as deficiências no setor. Mas em outras localidades, o programa ganhou críticas por institucionalizar o “bico” e exigir que o município consuma os já minguados recursos disponíveis em área que é de competência estadual. Em Bauru, 245 policiais do 4º Batalhão da Polícia Militar do Interior (4º BPMI) já manifestaram interesse na atividade. “Eu tenho a opinião de que a PM já trabalha em condições bastante adversas, que mexe com a questão psicológica do policial. Outra situação, o bico é institucionalizado. Não considero você empregar o PM via município para que ele, nos dias de folga, onde deveriam estar descansando, construindo relações com suas famílias, abdiquem de seu repouso para terem renda. Isso demonstra falência da remuneração da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que tem os piores salários da União”, afirma o vereador Roque Ferreira (PT). Na opinião do petista, nada impede que a prefeitura crie, dentro do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Administração Geral que foi apresentado anteontem, uma nova carreira: a de agente de proteção de patrimônio público. “Aí sim você teria condições de proteger o patrimônio. Agora, em relação à Lei Kassab, acho que esta não seja a melhor política.” Para Moisés Rossi (PPS), a escolha do convênio é do prefeito, mas particularmente é contra. “O policial militar já tem a carga horária dele e a gente vê muitos problemas emocionais. Isso vai sobrecarregar o homem. Acho incerto. Preferiria a instituição da Guarda Municipal. É temerário misturar o Estado com o município.” Roberval Sakai (PP) também concorda. “A prefeitura poderia abrir concurso para montar sua própria estrutura. Até a própria PM está com falta de homens e também não é correto ele trabalhar na hora da folga dele.” O demista José Roberto Segalla (DEM) chegou a participar de uma reunião para discutir o tema. “Eu tenho um bocado de receio jurídico em problemas ocorridos com policiais que se encontrasse em horário de folga serem absolvidos pela corporação e não por quem estivesse remunerando eles, no caso a prefeitura. Mas preciso analisar melhor esse caso.” O líder do prefeito, Renato Purini (PMDB), não vê problemas no convênio. “Enquanto não tem o novo Batalhão da PM, sou favorável. Surgiu a discussão da Guarda Municipal, que você tem que treinar, equipar, contratar. Se você tem essa opção, que já ocorre na cidade de São Paulo, que vem dando certo, não vejo porque você não fazer o convênio. Isso é para fortalecer a segurança, que é dever do Estado, mas infelizmente a gente está mais perto do problema. Se a gente tem condição de minimizar isso através de um convênio, não vejo porque não fazer.” Em relação ao cansaço que supostamente os policiais poderiam ser submetidos, o peemedebista diz que “o próprio major Nelson Garcia Filho, do 4º Batalhão da Polícia Militar do Interior (4º BPMI) afirmou em entrevista que haverá rotatividade. Além disso, o serviço é voluntário.” O projeto de lei ainda será enviado pelo chefe do Executivo para a Câmara Municipal de Bauru. O anúncio foi feito anteontem pelo prefeito Rodrigo Agostinho.

Fonte: JCNet