sábado, 27 de fevereiro de 2010

Grupo de policiais discutirá combate ao crack no País - Guardas Municipais estão incluídas

http://1.bp.blogspot.com/_h7CSoFXoeZs/SgitNVxlrnI/AAAAAAAACm0/cEpDcg9GY48/s320/Ricardo+Balestreri.JPG

Ricardo Balestreri, Secretário Nacional de Segurança Pública, anunciou hoje no Rio que o governo federal vai reunir um grupo de policiais de todo o País para discutir especificamente as formas de combate ao crack. "A polícia brasileira, com toda a boa intenção, não tem know-how para o combate ao crack", disse durante a reunião da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia. Em um mês, esta força-tarefa reunindo policiais civis, militares e guardas municipais, começa a trabalhar.

Segundo ele, a polícia brasileira tem competência para combater o tráfico de cocaína. "O crack é o lixo da cocaína, mas tem que ser tratado de forma diferenciada. Ele tem características de distribuição diferentes de todas as outras drogas. Normalmente, no Brasil se vai a um ponto para comprar drogas. E o crack é diferente, é vendido nas ruas. Ele é capilar, está presente no conjunto da sociedade. É uma droga de venda pequena e de baixo valor, disseminado entre as classes populares", disse.

Balestreri explicou que nos Estados Unidos há uma queda na venda de crack. "Esta é uma droga que vicia e mata muito rápido. Os traficantes americanos chegaram à conclusão que é ruim para os negócios e por isso estão diminuindo a venda. Nós ainda não estamos nesta fase no Brasil. É preciso atuar fortemente na repressão. E ela não pode ser burra". Balestreri acredita que o consumo não está restrito a grandes cidades, como São Paulo e Rio de Janeiro. "Ela está infiltrada nas pequenas cidades também. Estamos tendo uma verdadeira eliminação da nossa juventude. E temos dúvida sobre a possibilidade de tratamento, de recuperação. Por isso a repressão tem de ser inteligente".

Durante a reunião da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia, na sede do Viva Rio, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), divulgou uma nova vertente do uso de crack pelos traficantes cariocas. "Há suspeitas de que traficantes do Rio estão misturando crack à maconha vendida. Isso é muito grave", alertou. Este foi um dos argumentos de Teixeira na defesa de uma mudança na lei de drogas, diferenciando usuário de traficante e determinando penas diferentes para traficantes presos com pequenas quantidades e desarmados. "O consumo está aumentando e a qualidade da droga vendida está piorando, como esta suspeita de 'craquização' da maconha no Rio".

Além destas mudanças sugeridas por Teixeira, Ricardo Balestreri defendeu também um aumento dos gastos do governo federal com segurança pública. "Precisamos investir R$ 8 bilhões. Temos que focar nosso combate nas fronteiras e no grande traficante, sem esquecer de políticas de tratamento do usuário."

Fonte: MSN Notícias

Um pouco de política...



Fonte: Uol

domingo, 21 de fevereiro de 2010

Revista Veja São Paulo: CET: a verba aumenta e os problemas com o trânsito continuam

Apesar de a arrecadação com multas crescer ano a ano, câmeras quebradas, frota em manutenção e semáforos inoperantes complicam ainda mais o tráfego paulistano.

Por Henrique Skujis | 24/02/2010

Oficina da companhia, na Barra Funda, na semana passada: pátio sempre lotado

Oficina da companhia, na Barra Funda, na semana passada: pátio sempre lotado

por Fernando Moraes

Até o fim de 2008, todo dinheiro arrecadado com as multas de trânsito na cidade caía no caixa único da prefeitura e era aplicado nas mais diversas secretarias municipais. Essa foi, durante anos, a principal queixa dos diretores da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), empresa que tem a missão de minimizar os congestionamentos nos 17 000 quilômetros de vias paulistanas. A mudança — agora o valor arrecadado vai para o Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito (FMDT) — trouxe mais dinheiro para os cofres da CET. A arrecadação no ano passado foi recorde, e o orçamento aprovado para 2010 supera os 600 milhões de reais — quase 60% a mais que há cinco anos. Mas, a despeito dos números que, à primeira vista, impressionam, a CET trafega como se estivesse constantemente em ponto morto. Câmeras, radares e semáforos inteligentes sofrem com a manutenção deficiente. A frota anda capenga e faltam marronzinhos. Sua presença fora do centro expandido é irrisória.

Mario Rodrigues

Apagão nos semáforos: caos na Avenida Paulista às 19h48 do dia 2

Apagão nos semáforos: caos na Avenida Paulista às 19h48 do dia 2

Aproximadamente 87% do orçamento da CET (524 milhões de reais) vem de multas. É comum os motoristas reclamarem que os agentes de trânsito dão mais atenção às infrações que ao controle do tráfego. Não é verdade. “Não se multa o suficiente por aqui”, diz Luiz Célio Bottura, consultor em engenharia urbana. “Ao contrário, o que se vê é uma crescente impunidade. Para cada multa, milhares deixam de ser aplicadas.” Segundo dados da CET, apenas 11,3% da frota paulistana foi multada no ano passado. E os marronzinhos são cada vez menos responsáveis pelos flagrantes. No primeiro semestre de 2009, 36% das infrações foram anotadas por eles. Os policiais militares responderam por 11% e os radares por 53% — não à toa, entre os diversos equipamentos da CET, são eles que se encontram em melhores condições: 86% das 506 máquinas funcionam perfeitamente. Além da verba arrecadada com as multas, a empresa prevê contar, para 2010, com 78 milhões de reais oriundos de receitas como a venda de talões de Zona Azul e cobrança para a organização do trânsito em eventos particulares. Em 2006, a companhia arrecadou 4,8 milhões de reais com eventos desse tipo. No ano passado, esse valor subiu para 14,1 milhões.

Mario Rodrigues

Radar nos Jardins: os equipamentos são a maior fonte de renda da companhia

Radar nos Jardins: os equipamentos são a maior fonte de renda da companhia

Não é de hoje que o sinal está vermelho na CET. Criada pelo então prefeito Olavo Setubal em 1976 para diminuir os efeitos das obras do metrô, a empresa enfrenta altos e baixos desde aquela época. “O prefeito Jânio Quadros acreditava que trânsito era questão de polícia e demitiu muita gente entre 1986 e 1988”, lembra Nelson Maluf El-Hage, ex-presidente da CET. No último ano da gestão de Celso Pitta (1997-2000), a companhia estourou seu orçamento em 44 milhões de reais. A situação não foi mais animadora durante o mandato de Marta Suplicy (2001-2004). Os congestionamentos, graças principalmente ao estrondoso aumento da frota e à quase estagnação da malha viária, não perdoaram tanta negligência. De 2006 para 2009, a velocidade média dos veículos nas ruas da capital caiu de 29 para 15 quilômetros por hora no pico da tarde (entre 17 e 19 horas).

Para atropelar essas estatísticas que assombram o dia a dia do paulistano, a CET teria de operar a todo o vapor. Não é o que acontece. Dos seus 818 veículos, entre motos, carros, picapes, caminhões e guinchos, 628 são destinados para a operação na rua. Em dezembro, 39% dessa frota estava parada à espera de manutenção, de acordo com o relatório mensal da companhia. Durante todo o ano passado foram adquiridos sete veículos — número ridículo numa cidade que licencia quase 1 000 novos carros, ônibus, caminhões e vans por dia. Isso mesmo. Por dia. Apesar de, segundo a CET, a idade média da frota ser de 8,7 anos, muitos agentes patrulham as ruas a bordo de Kombis e Gols comprados na década de 90.

Clayton de Souza/AE

Congestionamento na Marginal Tietê na sexta-feira véspera de Carnaval: de 2006 para 2009, a velocidade média caiu de 29 para 15 quilômetros por hora

Congestionamento na Marginal Tietê na sexta-feira véspera de Carnaval: de 2006 para 2009, a velocidade média caiu de 29 para 15 quilômetros por hora

Por circularem sem intervalo, quase 24 horas por dia, as viaturas requerem manutenção intensa. Como a oficina da companhia, na Avenida Marquês de São Vicente, na Barra Funda, tem capacidade limitada, muitos consertos são feitos em concessionárias autorizadas. Somente entre os dias 7 e 11 de dezembro, perto de 140 000 reais foram gastos com serviços e peças nessas oficinas terceirizadas. Em um dos encontros mensais com o presidente Alexandre de Moraes, na primeira semana de fevereiro, os funcionários reclamaram das condições da frota e ouviram promessas de investimentos. Segundo ele, 12 milhões de reais estão reservados para a compra de 142 motocicletas, 92 carros, 110 picapes, seis furgões e onze vans. “É difícil conseguir viaturas para enviar ao local das ocorrências”, explicou um atendente do serviço telefônico 1188. Essa linha, que em dezembro registrou o recorde de 74 447 ligações, recebe sugestões sobre o trânsito e comunicações de semáforos quebrados, além de avisos de acidentes e alagamentos. O paulistano pode se informar também sobre o rodízio, multas, recursos e veículos guinchados. Muitas dessas chamadas seriam de pessoas não atendidas na primeira reclamação.

O serviço telefônico estaria servindo para suprir a redução de Postos Avançados de Campo, em que marronzinhos observam o trânsito do topo de edifícios localizados em pontos-chave de São Paulo (eram cinquenta no início da década de 90 e atualmente são 33). Das 302 câmeras de monitoramento, 137 estão quebradas. Em toda a Zona Leste, apenas uma das 23 funciona. No Túnel Maria Maluf, nenhuma das dez existentes opera como deveria. O problema retarda a localização de acidentes e de carros quebrados. Os agentes, que só recentemente voltaram a usar rádios de comunicação no lugar dos ineficientes palmtops, demoram a chegar e o congestionamento ganha corpo de um minuto para o outro. A prefeitura admite a falha. Para 2010 estão prometidos 38 milhões de reais com o objetivo de melhorar o sistema de comunicação. A previsão é que até o fim de abril todas as câmeras voltem ao trabalho. “Já autorizei a revitalização”, diz Moraes, que é uma espécie de faz-tudo do governo Kassab e, além de presidir a CET, comanda a SPTrans e acumula as funções de titular das secretarias de Transportes e de Serviços.

Agliberto Lima

Central de monitoramento: falta de câmeras dificulta o contato com os agentes

Central de monitoramento: falta de câmeras dificulta o contato com os agentes

Carência semelhante à das câmeras assola os semáforos inteligentes, que, sem manutenção, emburreceram. Dos 1 457 cruzamentos com a tecnologia, somente 225 (15%) estão em ordem, ou seja, trabalham conforme o tráfego de veículos nos arredores. “Quebrados, eles perdem a sincronia e embaralham tudo”, afirma Alexandre Zum, tecnólogo especializado em tráfego pela Universidade de Berlim. “Abrem fora do tempo e o tráfego não flui.” Outro problema é que, quando chove, muitas lâmpadas entram em contato com a água e queimam. Segundo especialistas, uma falha de quinze minutos no cruzamento entre duas avenidas movimentadas no horário de pico é capaz de provocar uma fila de até 1 quilômetro. Uma solução seria a troca das lâmpadas comuns por LEDs (diodos emissores de luz). Dos 6 004 cruzamentos semaforizados, só 711 dispõem de LEDs. A CET promete colocar a tecnologia em outros 1 000 cruzamentos até o fim do ano. Além de serem menos suscetíveis a apagões por causa da chuva, outra vantagem dos LEDs é que eles duram dez vezes mais e consomem 83% me nos energia que as lâmpadas comuns.

A falta de funcionários também é preocupante. Assim como o policiamento ostensivo desencoraja a ação de criminosos, a simples presença dos marronzinhos inibe as infrações e, claro, aumenta a fluidez. Dos 4 592 profissionais da CET, 2 280 são agentes de trânsito. Como 4 milhões de veículos saem às ruas diariamente, isso significa que, em média, há um marronzinho para cada 1 754 automóveis. Em Nova York, por exemplo, a proporção é de um agente para cada 637 carros. “E essa proporção não leva em conta os agentes afastados, em férias...”, diz Luiz Antônio Queiroz, presidente do Sindiviários. “Seria necessário ao menos o dobro desse contingente para enfrentar os problemas do trânsito da cidade.” Na Cidade do México, cuja frota é de 5 milhões de veículos, há mais de 10 000 funcionários no órgão que seria a CET de lá, contando aí os fiscais de trânsito e as pessoas que trabalham internamente.

Leo Feltran

O secretário Alexandre de Moraes: promessas de investimentos para 2010

O secretário Alexandre de Moraes: promessas de investimentos para 2010

Perder horas por dia em congestionamentos limita o direito de ir e vir e esgota a paciência do paulistano. Milhões de litros de combustível se evaporam e, por ano, 33,5 bilhões de reais são perdidos na cidade enquanto ficamos presos dentro do carro. Por tudo isso, a CET, apesar da inegável dificuldade, tem a obrigação de sair do ponto morto e acelerar para ajudar a melhorar esse cenário.

ALGUNS DADOS

Das 628 viaturas...
61% estão em operação
39% estão paradas

Dos 1457 semáforos inteligentes...
67% funcionam parcialmente
18% não funcionam
15% funcionam

Dos 506 radares...
86% funcionam
14% não funcionam

Das 302 câmeras de monitoramento...
55% funcionam
39% não funcionam
6% funcionam parcialmente

O TRÂNSITO DE SÃO PAULO TEM...

17 000 quilômetros de vias
60 000 cruzamentos
6 004 cruzamentos semaforizados
2,4 milhões de metros quadrados de sinalização horizontal
368 000 placas
20 placas danificadas por vândalos todos os dias

Fonte: Veja São Paulo

Crise no Partido Democratas - Depois do caso Arruda no DF, em São Paulo Justiça "Kassa" mandato de Kassab


A Justiça Eleitoral de São Paulo cassou o mandato do prefeito Gilberto Kassab (DEM) e sua vice, Alda Marco Antonio (PMDB), por suposto recebimento de doação ilegal durante a campanha de 2008.
A decisão, do juiz da 1ª Zona Eleitoral Aloísio Sérgio Resende Silveira, será publicada no início da semana.
A sentença, em primeira instância, não tem efeito imediato. Sendo assim, o prefeito e sua vice poderão recorrer sem deixar seus cargos.
Entretanto, se for mantida nas instancias superiores, a decisão torna Kassab e Alda Marco Antonio inelegíveis por três anos.
A informação foi adiantada pelo Jornal da Tarde.
O juiz eleitoral entendeu que eram ilegais as doações feitas pela Associação Imobiliária Brasileira (AIB) e empreiteiras acionistas de serviços públicos da prefeitura paulistana durante a campanha à Prefeitura. A Justiça considerou que a coligação pela qual Kassab foi eleito, em 2008, recebeu R$ 10 milhões de forma ilegal.
O valor representa mais de 20% do total arrecadado pela coligação, o que caracterizaria abuso de poder econômico.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE), a AIB serve de fachada do Sindicato da Habitação (Secovi) – por lei, entidades sindicais não podem fazer doações eleitorais.
Pelo mesmo motivo, a Justiça já condenou à perda do cargo, no ano passado, 16 vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, que também receberam doações consideradas ilegais.
Os processos movidos pelo Ministério Público Eleitoral relativos à campanha de Kassab e outros candidatos da eleição de 2008 já estão julgados.
A reportagem não conseguiu contato na noite deste sábado com a assessoria do prefeito Gilberto Kassab.


Fonte: IG

quarta-feira, 17 de fevereiro de 2010

Prefeitura de São Paulo celebra convênio para que Polícia Militar passe a cuidar de área de proteção ambiental

Ao que parece não é só no combate ao comércio irregular que a Polícia Militar do Estado de São Paulo tomará o lugar da Guarda Civil Metropolitana. Na data de hoje a Prefeitura de São Paulo publicou no diário oficial a celebração de convênio para que a Polícia Militar passe a cuidar de área de proteção ambiental, com o título de "Programa de Combate a Invasões de Área de Proteção Ambiental e/ou de Risco". O trabalho vinha sendo realizado a contento pela instituição municipal (GCM). No diário oficial não foi informado o que será feito da Guarda Ambiental com as transferências das atribuições para a Polícia Militar.

Eleições 2010 - Para pensar antes de votar: Quanto custa um parlamentar?

video

Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro pode superar o efetivo da Guarda Municipal de São Paulo.

Guarda Municipal de São Paulo tem 6.500 agentes para população de 12.000.000 habitantes.
Guarda Municipal do Rio de Janeiro tem 5.400 agentes para população de 6.000.000 de habitantes.
Se considerarmos o números de guardas municipais por habitantes, cidade do Rio de Janeiro supera a de São Paulo em mais de 100%. veja matéria abaixo, e reveja matéria sobre o tema escrita neste blog em setembro de 2009:
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Prefeitura do Rio anuncia novo concurso para a Guarda Municipal

O prefeito Eduardo Paes anunciou que deseja aumentar o número de guardar municipais no patrulhamento da capital fluminense no próximo ano, quando a Guarda deve abrir concurso para contratar de 1.500 a 2 mil novos agentes. Atualmente, o efetivo é de 5.300 homens, segundo a meta alcançar 10 mil profissionais.
Para concorrer a uma das vagas é preciso ser maior de 18 anos, ter Ensino Médio completo e estatura mínima de 1,70 m para homens, e 1,65 m para mulheres. O salário inicial é de R$ 1.207,03, mais benefícios como vale-transporte, alimentação e plano de saúde. O processo de seleção da Guarda Municipal inclui quatro etapas com provas objetivas, antropométrica e física (aptidão), avaliação psicológica e médica e curso de formação.

Fonte: http://www.barralerta.com.br/noticias/63-prefeitura-do-rio-anuncia-novo-concurso-para-a-guarda-municipal.html

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Apenas para reflexão - Guarda Municipal desarmada - São Paulo x Rio de Janeiro - Qual cidade é mais segura?


Sem desmerecer qualquer tipo de atuação das Guardas Municipais, até porque todas elas são louváveis e promovem a segurança urbana de uma forma ou de outra, é caso de se pensar a respeito do fato da Guarda Civil Metropolitana da cidade de São Paulo ser armada e, em razão disso, poder enfrentar a criminalidade atuando em casos de flagrante delito, e a Guarda Municipal da cidade do Rio de Janeiro ser desarmada, e os índices de violência desta região serem bem maiores.
A cidade de São Paulo tem quase o dobro de habitantes do que a cidade do Rio de Janeiro.
A cidade de São Paulo tem uma população de aproximadamente 11.037.503 (fonte IBGE) de habitantes e uma Guarda Municipal com um efetivo de aproximadamente 6.500 agentes, enquanto que a cidade do Rio de Janeiro tem 6.186.710 de habitantes (fonte IBGE), e quase o mesmo número de agentes, ou seja, 5.500 (fonte: Portal da GM Rio
 

segunda-feira, 15 de fevereiro de 2010

Visão da revista Veja a respeito do sistema nacional de Segurança Pública


Novembro de 2008
Polícias Federal, Civil e Militar


Clayton de Souza/AE
Reuters
O sistema de segurança pública brasileiro conta com as polícias Federal, Civil e Militar. Cada uma delas tem função específica, mas seu propósito final é o mesmo: coibir a criminalidade no país. O choque entre policiais civis e militares de São Paulo, em outubro de 2008 (foto), atraiu a atenção do população para os atritos entre os comandos das corporações. Quais são as diferenças entre elas? O que fazer para melhorar a atuação das polícias?
1. Quais são as funções e atribuições da Polícia Federal?
5. Quais medidas que poderiam melhorar o funcionamento das polícias?
1. Quais são as funções e atribuições da Polícia Federal?
A Polícia Federal é responsável pela investigação de crimes de escala nacional, que afetam o país como um todo, como crimes contra o sistema financeiro, por exemplo. Além disso, cabe à Polícia Federal exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, impedindo a entrada de armas, drogas ou contrabando. Quem manda na Polícia Federal, em última instância, é o Ministro da Justiça, nomeado pelo Presidente da República.
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2. Quais são as funções e atribuições da Polícia Civil?
Cada estado tem uma Polícia Civil. Ela é responsável pela investigação e elucidação dos crimes praticados em seu território, elaboração de Boletins de Ocorrência de qualquer natureza, expedição de Cédula de Identidade e expedição de Atestado de Antecedentes Criminais e de Residência. Também é de sua competência fiscalizar o funcionamento de determinadas atividades comerciais e autorizar a realização de grandes eventos. A Polícia Civil pode, ocasionalmente, cumprir missões fora do seu estado. Para isso, porém, é preciso pedir autorização à Polícia Civil local. Exemplo: para prender um criminoso que praticou um delito em São Paulo e foi se esconder no Rio de Janeiro, a Polícia Civil paulista tem que informar à Polícia Civil fluminense que está cumprindo missão no território dela.
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3. Quais são as funções e atribuições da Polícia Militar?
A Polícia Militar (que, assim como a Civil, é estadual) é responsável pelo policiamento preventivo, realizando a ronda ostensiva em todas as suas modalidades: policiamento motorizado e a pé; policiamento florestal, de trânsito urbano e rodoviário; policiamento escolar, em praças desportivas e radiopatrulhamento aéreo. A PM é um órgão regido pelo militarismo, e os policiais militares são considerados pela Constituição como força auxiliar e de reserva do Exército.
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4. Qual é a diferença entre as polícias Federal, Civil e Militar?
O escopo de suas funções. Os policiais federais combatem os crimes de interesse da União; os civis investigam os homicídios, roubos e seqüestros em seus estados; os militares são responsáveis por prevenir as condutas criminosas e zelar pela ordem pública.
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5. Quais medidas que poderiam melhorar o funcionamento das polícias?
Uma das possíveis medidas seria a criação de uma carreira independente para os corregedores. Hoje, eles são policiais militares como os demais e estão sujeitos, portanto, a sair da corregedoria e voltar a trabalhar ao lado de colegas que eventualmente investigaram por corrupção e outros desmandos. Algumas polícias do mundo, como a da Irlanda, já adotaram um modelo de corregedoria independente. Outra proposta é alterar a jornada de trabalho. Muitos policiais trabalham em turnos de doze a 24 horas contínuas e folgam de 36 a 72 horas. Se esse sistema fosse alterado, seria possível aumentar o número de agentes na rua e diminuir o tempo que eles ficam distantes da corporação (e, conseqüentemente, disponíveis para atividades paralelas e nem sempre legais). Mais uma sugestão dos especialistas: ampliar iniciativas que promovam o reconhecimento dos bons policiais e ajudem a resgatar a auto-estima da categoria. Em São Paulo, por exemplo, o Instituto Sou da Paz premia policiais que se destacaram em suas atividades.
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6. Por que é tão difícil conseguir vencer o crime no Brasil?
O problema é de uma complexidade extraordinária. Para começar, a estrutura jurídica que regula o funcionamento da segurança pública no Brasil é complicada demais. Por exemplo: todos concordam que demitir policiais corruptos e unificar as polícias são medidas efetivas para enfrentar o crime. O detalhe é que para adotar essas duas providências seria necessário alterar dois artigos da Constituição. Sabe-se bem que esse tipo de reforma só se consegue com uma ampla base de acordos. A polícia brasileira é dirigida por 27 comandantes civis, mais 27 comandantes militares, sob o controle de 27 secretarias de governo. Jamais se conseguiria reunir essas pessoas na mesma sala para discutir a questão. O problema da segurança vem sendo muito estudado no país, e os especialistas conhecem as soluções. É necessário consenso para colocá-las em prática. Enquanto faltar organização na polícia, a sociedade continuará assistindo a espetáculos de organização no lado dos bandidos. Os especialistas fazem um alerta: só equipamento não basta. É preciso investir na qualificação do pessoal e em treinamento.
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7. Além das forças federais e estaduais, há policiais municipais?
O braço do sistema de segurança pública nacional nas cidades é a Guarda Municipal, que tem a função de proteger as áreas de preservação do patrimônio natural e cultural da cidade e os prédios públicos. Também é sua missão fiscalizar a utilização adequada dos parques, jardins, praças e monumentos.
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8. Quais são os policiais responsáveis por patrulhar as estradas?
São os integrantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que têm a função de combater os crimes nas rodovias e estradas federais do Brasil, assim como monitorar e fiscalizar o tráfego de veículos. É uma polícia subordinada ao Ministério da Justiça.
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9. O Detran também é um órgão do sistema de segurança. O que ele faz?
O Departamento Estadual de Trânsito, Detran, é responsável pelo controle de informações sobre direitos e transações de veículos, emissões e renovações de carteiras de habilitação e controle de multas de trânsito. A emissão das multas, porém, não é tarefa desse órgão.
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10. Como é o trabalho dos integrantes do Corpo de Bombeiros?
Existem dois tipos de bombeiro: o militar e o voluntário. Para se tornar um bombeiro militar é preciso prestar concurso público e passar por um curso de formação. Já o voluntário precisa procurar um Corpo de Voluntários e submeter-se a um treinamento para poder desempenhar as atividades da corporação. Cabe aos bombeiros apagar incêndios, resgatar pessoas em situação de perigo, fornecer assistência nos desastres naturais e fiscalizar prédios para evitar acidentes, além de realizar o resgate aquático.
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Fonte: Veja on-line















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domingo, 14 de fevereiro de 2010

Humor com "Segurança"

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sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010

Senador Tasso Jereissati defende porte de armas para agentes públicos em risco

O senador entende que permitindo o uso de arma de fogo a esses agentes públicos, o Estado estará oferecendo apoio à integridade física de servidores que agem em seu nome

Do O Povo

O agente público exposto à explosão de violência no atendimento do cidadão, como oficiais de justiça, defensores públicos, auditores fiscais, fiscais do trabalho e médicos peritos da Previdência, poderá ter direito a portar arma de fogo, a fim de defender-se de eventual ataque no exercício da profissão. Isso é o que prevê projeto (PLC 30/07) aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Relator da matéria, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou voto favorável à iniciativa, por entender que permitindo o uso de arma de fogo a esses agentes públicos, o Estado estará oferecendo apoio à integridade física de servidores que agem em seu nome. Ele diz ter recebido de entidades representativas de tais categorias a narrativa de casos e incidentes que justificam plenamente a concessão desse porte de arma. A base do Governo Lula posicionou-se contra a proposta.

De acordo com Tasso, essas categorias específicas cumprem função em nome do Estado e suas entidades e estão frequentemente expostas aos mais variados conflitos, decorrentes exatamente do cumprimento do seu dever funcional. Nada mais justo – diz ele – que o próprio estado lhes assegure alguma forma de proteção.Explica ainda o relator que esse porte só contemplará a arma fornecida pela instituição onde trabalha o agente público, que deverá receber treinamento para tal. A eventual propriedade particular de arma de fogo não será alcançada por essa autorização legal.

“Após intenso debate, conseguimos aprovar parecer que altera o Estatuto do Desarmamento. Embora sejamos a favor do desarmamento, é forçoso reconhecer que estas categorias exercem funções que envolvem risco à sua segurança e á própria vida, não sendo incomuns casos de assassinatos destes agentes públicas, em função do ofício que exercem”, comentou Tasso.”
 

terça-feira, 9 de fevereiro de 2010

Polícia Civil: ATO PÚBLICO NO LARGO SÃO FRANCISCO - DIA 24/02/2009, 14:00 HS

2º ATO PÚBLICO:TODOS AO LARGO DE SÃO FRANCISCO, DIA 24/2/2010, ÀS 14 HS.

Dando continuidade à luta pela dignidade da função policial, os policiais civis de São Paulo, ativos, inativos e pensionistas, promoverão, no dia 24 de fevereiro de 2010, a partir das 14 horas, novo ato público para cobrar do Governo o cumprimento das promessas feitas no ano de 2008, quando da greve que durou 59 dias.
Durante o evento continuará sendo distribuída ao povo paulista a Carta Aberta em que os policiais, através das suas entidades representativas, protestam contra:
1 – os baixos salários;
2 – o reiterado descumprimento da data-base do funcionalismo, fixada em 1º de março de cada ano;
3 – a falta de um plano de carreira (Reestruturação) em que seja priorizado o grau de escolaridade e a correspondente escala de vencimentos;
4 – a não transformação do atual critério de vencimentos em subsídios, conforme manda a Constituição Federal;
5 – a não regulamentação da aposentadoria especial a que fazem jus, nos moldes da lei federal 51/85, recepcionada pela Constituição Federal;
6 – a protelação da concessão de outros benefícios há muito solicitados.

sábado, 6 de fevereiro de 2010

Prefeito que não utiliza a Guarda Municipal de forma eficiente pode respoder por improbidade administrativa

Ministério Público solicita a volta dos guardas municipais de Presidente Dutra
Serviços da guarda municipal estão inviabilizados desde 2006

Devido à inviabilização do trabalho dos guardas municipais de Presidente Dutra, o Ministério Público do Maranhão propôs à Justiça, no dia 2 de fevereiro, Ação Civil Pública por obrigação de fazer cumulado com improbidade administrativa contra o município, representado pela prefeita Irene Oliveira Soares.
Como medida liminar, o Ministério Público requer a normalização dos serviços dos guardas municipais, cujo trabalho foi inviabilizado desde 2006.
A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo promotor de Justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Presidente Dutra.

De acordo com o promotor de Justiça, ao assumir a prefeitura, em 2005, Irene Oliveira Soares restringiu o apoio ao trabalho da guarda municipal. O momento mais crítico ocorreu em 2007, quando ela avisou que os guardas municipais não trabalhariam mais em sua administração.

Desde então, os guardas municipais não receberam mais o fardamento nem o veículo para cumprir as diligências, embora tenham requerido os equipamentos em várias oportunidades à prefeita municipal. Os guardas também não receberam mais nenhum treinamento ou qualquer atividade inerente às suas atribuições.
Os 26 guardas municipais de Presidente Dutra foram nomeados, depois de aprovação em concurso público, na gestão do prefeito Joaquim Nunes Figueiredo, que editou a Lei 307/2001, estabelecendo as finalidades típicas da guarda municipal.

A guarda municipal desempenha funções que atualmente são vitais nos grandes centros urbanos, a exemplo da defesa e manutenção da segurança pública e organização do trânsito.

PEDIDOS

O MPMA requer da Justiça a condenação da prefeita Irene Oliveira Soares por improbidade administrativa. Também foi pedido ao Poder Judiciário que obrigue a prefeitura a apresentar a lista das atividades realizadas pela guarda municipal relacionadas à proteção dos logradouros públicos, fiscalização de trânsito, proteção ao meio ambiente e operação de defesa civil.

Redação: Eduardo Júlio (CCOM - MPMA)

Extraído do Portal do Ministério Público do Estado do Maranhão

O problema de policiar a polícia




Um estudo sobre processos disciplinares contra policiais civis mostra que corregedorias são menos rigorosas com delegados e agressores
Diogo Schelp

Moacyr Lopes Junior/Folha Imagem
DUROS DE ROER
Policiais civis do Grupo de Operações Especiais (GOE) em favela de São Paulo:
 
Os oficiais da Polícia Militar de São Paulo responsáveis por investigar seus pares contam que nenhuma notícia se espalha mais rápido na corporação do que uma visita deles a alguma unidade. "A corregedoria está aí!", comentam os policiais pelos corredores, ao mesmo tempo curiosos e apreensivos. O fato de que podem ser punidos é o maior impedimento para que cometam alguma irregularidade ou crime. No entanto, como quem investiga policiais são também policiais, as corregedorias tanto das PMs como das polícias civis enfrentam uma dificuldade: evitar que o corporativismo e o jogo interno de influências inviabilizem a punição da banda podre das instituições. Um estudo inédito feito pelos pesquisadores Sandro Cabral, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), e Sérgio Lazzarini, do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), de São Paulo, confirma estatisticamente esse problema e aponta algumas soluções. Cabral e Laz-zarini analisaram 639 processos disciplinares contra policiais civis de um dos cinco maiores estados brasileiros (como condição para ter acesso aos dados, os pesquisadores se comprometeram a não divulgar o nome da unidade da federação estudada). O levantamento, que será apresentado neste mês em um seminário na Universidade Harvard, nos Estados Unidos, revela que suspeitos de alto nível hierárquico são punidos com menor frequência e que acusações de extorsão são menos toleradas do que as de agressão física. A experiência do policial investigado conta muito em seu favor: a probabilidade de que aqueles com mais de cinco anos de profissão sejam punidos com demissão é bem menor do que quando o acusado é um novato.
A dificuldade de punir policiais de alto escalão é uma questão sensível em todos os estados brasileiros, em grande parte porque são raras as corregedorias com autonomia em relação ao comando das instituições cuja atuação devem monitorar. O modelo predominante no país consiste em cada polícia ter o seu próprio departamento de investigação interna, em geral formado por funcionários sem estabilidade no cargo. Assim, se um corregedor fizer investigações que incomodem o chefe da polícia à qual pertence, ele poderá ser removido do posto e transferido para uma unidade onde tem muitos inimigos. "Quanto mais alto o nível do policial, mais empecilhos há para investigá-lo. O corporativismo o protege", diz a chefe da corregedoria da Polícia Civil de São Paulo, Maria Inês Trefiglio Valente. Há cinco meses, sua unidade tornou-se subordinada diretamente ao secretário de segurança pública do estado, e não mais à chefia da polícia civil. A autonomia não é total, pois as promoções na corregedoria ainda são decididas pelo delegado-geral, mas essa mudança pode ser determinante para o sucesso do trabalho de limpeza da polícia. A encrenca é grande: dos 118 delegados de classe especial no estado, o nível mais elevado da carreira, catorze estão sendo investigados pela corregedoria. O governo paulista, contudo, ainda não conseguiu impor o mesmo sistema à Polícia Militar, que continua no controle de sua corregedoria. "O comandante da corporação nunca interferiu em uma investigação nossa", garante o corregedor da PM paulista, coronel Davi Nelson Rosolen. Com o intuito de garantir certo grau de isenção nos inquéritos disciplinares, outros estados, como Rio de Janeiro e Bahia, mantêm uma corregedoria-geral integrada, à qual estão subordinados os departamentos de punição interna das polícias Civil e Militar.
Os tipos mais comuns de punição administrativa a policiais são a advertência, a suspensão e a expulsão. No estudo de Cabral e Lazzarini, a maior de todas as punições – a expulsão – é aplicada mais comumente a policiais corruptos do que a acusados de agressão ou homicídio. É óbvio que corrupção é um crime gravíssimo, mas o baixo índice de punição em casos de brutalidade demonstra, de acordo com os pesquisadores, que as corregedorias estão impregnadas de códigos informais de conduta policial, entre os quais a convicção de que o uso excessivo da força é justificável se cometido durante o cumprimento do dever. A atividade policial pressupõe o uso da força, mas o limite entre a violência necessária e o abuso é tênue. Por isso, é preciso investir tanto na seleção criteriosa dos candidatos como em treinamento contínuo. "Mas é preciso deixar claro que a aquisição de princípios éticos vem de casa. Não dá para fazer milagre: o policial é apenas um reflexo de uma sociedade cujos cidadãos furam o sinal vermelho e falsificam carteira de estudante para pagar meia-entrada", diz Sandro Cabral.

sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010

Segurança pública no País está falida, reconhece o Ministro da Justiça Tarso Genro

São Bernardo do Campo, SP - O ministro da Justiça, Tarso Genro, evitou hoje entrar em polêmica e atribuiu o aumento da criminalidade no Estado de São Paulo à falência do sistema de segurança pública em todo o País. Durante evento em que instalou o programa Território de Paz em São Bernardo do Campo, no bairro do Alvarenga - bolsão de violência na cidade -, o ministro disse que o governo de São Paulo faz um trabalho sério.
"Os índices de violência que têm aqui em São Paulo são índices que têm em todos os Estados, em todo o País", declarou, após anunciar investimentos do governo federal no valor de R$ 5 milhões para o programa, que envolve mobilização de vários órgãos públicos para combater a violência."Não é em São Paulo que a segurança pública está problemática", afirmou. "É o sistema todo de segurança pública no País que está falido e tem de mudar."
De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública, houve um aumento de 39% no número de sequestros no Estado, 14% no de latrocínios e 3% no de homicídios de 2008 para 2009. Mas o ministro ressaltou a "boa vontade" do Estado de São Paulo em atuar em regime de colaboração entre a União e o município, particularmente depois da posse do atual secretário de Segurança Pública, o procurador de Justiça Antonio Ferreira Pinto, que estava presente ao evento representando o governador José Serra (PSDB). "O trabalho é realmente complexo e demorado e os efeitos de implementação dos programas ocorrem de médio a longo prazo", afirmou o ministro
Substituto
Tarso deverá deixar o Ministério no dia 10 de fevereiro, dando lugar ao seu secretário-executivo Luiz Paulo Barreto. O ministro será candidato pelo PT ao governo do Rio Grande Sul. Hoje, durante a cerimônia, ele não quis confirmar Barreto como novo ministro, mas não desmentiu a informação e fez uma série de elogios ao secretário. "Luiz Paulo Barreto corresponde plenamente ao trabalho que estou fazendo no Ministério da Justiça", afirmou. "É um parceiro de três anos que nunca falhou. Se for ele, é uma boa escolha do presidente Lula." O vice-presidente José Alencar também participou do evento, representando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Cocaína
Durante seu discurso, Tarso revelou que o carregamento de 550 quilos de cocaína apreendido pela Polícia Federal na segunda-feira em Arujá (SP) seria distribuído nas regiões metropolitanas de São Paulo e Rio de Janeiro. Segundo o ministro, as granadas antitanque recolhidas com os três traficantes que estavam de posse da cocaína seriam utilizadas para enfrentar as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) nas favelas do Rio.

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010

Por que será que de vez em quando o Governo Federal se esquece de contemplar as Guardas Municipais

Quando achávamos que a questão da discriminação ou do esquecimento estava superada, fomos surpreendidos com a criação do "Bolsa Copa", que em seu boletim de instrução deixou bem claro, mas sem justificar o motivo, que as Guardas Municipais não terão direito ao benefício. Como se elas não fossem redobrar sua atuação nos dias conturbados que virão em decorrência do evento. Assim foi quando o Papa veio ao Brasil e tantas outras autoridades, ou seja, a GCM trabalhou tanto quanto as outras polícias, e tudo transcorreu na mais perfeita ordem.

Em São Paulo, após verificar que a GCM havia ficado de fora, em tempo, o governo municipal reclamou e pediu a inclusão das 12 guardas municipais de cidades que sediarão a Copa do Mundo de Futebol.  Governo Federal recuou, e acabou permitindo.

As coisas acontecem nas cidades. Não são na União e nem no Estado. Mesmo assim, parece que apenas esses entes federados é que têm importância quando o assunto é segurança. Até quando vamos ter que ficar implorando para sermos lembrados em relação ao nosso importante papel na administração deste complexo sistema integrado chamado Segurança Pública?