sexta-feira, 30 de julho de 2010

Conselho Nacional de Segurança Pública emite parecer EQUIVOCADO sobre o papel dos municípios na segurança pública

 O Conselho Nacional de Segurança Pública se reuniu para emitir parecer a respeito do papel dos municípios na segurança pública.

Alegando obediência à vontade popular apurada nos debates promovidos pela Conferência Nacional de Segurança Pública, pautando-se no Programa Nacional de Segurança Pública (PRONASCI), foram traçadas 23 recomendações.

A maior parte delas até que seriam bastante coerentes se não fosse a equivocada aberração jurídica contida no item 21, que abaixo transcrevemos: 

"21 - Os municípios que se considerarem em condições de colaborar com a segurança pública, no quesito policiamento, deverão fazê-lo através de convênio com o Governo dos Estados e suas secretarias de Segurança Pública;"

A recomendação de número 21 maculou todas as outras. 

Alguns pontos necessitam serem esclarecidos. Citamos apenas 04:

1_ Para que tantas recomendações se no item "21" existe expressamente a intenção de fazer com que a autonomia política e administrativa dos municípios fiquem sujeitas à intervenção do estado?

2_ As outras 22 (vinte e duas) recomendações também não são voltadas para que os municípios colaborem com a segurança pública com algum tipo de policiamento? 

3_ O termo "policiamento" não é algo bastante complexo e voltado para ações do poder público em geral, em qualquer esfera, em qualquer modalidade de ação  preventiva, ou em qualquer modalidade de ação fiscalizatória? 

4_ Se as 23 recomendações foram pautadas nos 7 Princípios e nas 21 Diretrizes escolhidas na Conferência Nacional de Segurança Pública, em qual dos princípios e diretrizes é que consta a necessidade de realização de "convênios" entre estados e municípios para que estes possam promover segurança pública no quesito "policiamento"?

Se a resposta para a segunda e terceira pergunta for "sim", fácil concluir que todas as 23 recomendações de medidas a serem praticadas pelos municípios "em colaboração" com a segurança pública deverão se dar mediante convênio com os governos dos estados através de suas secretarias de segurança pública, o que significaria a sujeição de um ente federado à intervenção de outro!

Para conhecer o parecer com todas as 23 recomendações do Conselho Nacional de segurança Pública acessem o blog da Associação dos Inspetores das Guardas Municipais.

sábado, 24 de julho de 2010

PSDB não consegue barrar campanha de delegados paulistas na mídia

Fracassou a tentativa do PSDB de barrar a campanha da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP), que recentemente apontou as más condições de trabalho, a desmotivação pelo fato de receberem o pior salário do país e as diversas falhas na Segurança Pública do Estado. A decisão é do desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

No pedido, o Diretório Estadual do PSDB alegou que a campanha influenciaria o processo eleitoral e caracterizava propaganda negativa antecipada, uma vez que foi veiculada antes do dia 6 de julho. “O que poderia parecer uma reivindicação de uma categoria profissional, constituiu, na verdade, ilegítima tentativa de interferir no âmbito eleitoral”, sustentou o partido ao ajuizar a ação para que a campanha fosse suspensa. Também reforçou que as peças da campanha tem nítida conotação eleitoral, que se distancia e muito de aspirações legitimas de uma categoria. “Uma das peças escolhe como ponto de partida justamente o ano em que o PSDB assumiu a administração do Governo paulista a pretexto de defender os interesses de uma categoria, atacar o governo e conclamar por mudança”, registrou o partido.

Ao analisar o pedido, contudo, o desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez registrou que não foram encontrados na campanha componentes que determinem prática eleitoral, apenas defesas de interesse de classe. “Ressaltamos que somos apartidários; os números que abrimos à sociedade estão disponíveis e são oficiais”, destaca Marilda Pansonato Pinheiro, presidente da ADPESP.



Veja a seguir os números:

31% das cidades do estado não têm delegados;
Desde 1995, enquanto a população de SP cresceu 21%, o número de policiais civis se mantém o mesmo;
São apenas 3,2 mil delegados para os 42 milhões de habitantes de SP;
O estado mais rico da nação é o que pior remunera seus delegados de polícia.


As informações estão sendo divulgadas em veículos de comunicação. “Esses número são vergonhosos para nosso estado, e o simples fato de o partido do Governo de SP tentar barrar nossa informação, mostra que eles também devem se envergonhar disso”, conclui a presidente.

Veja os vídeos da campanha no www.youtube.com/adpesp.

Alan Bazalha | ADPESP

DELEGADOS.com.br
Revista da Defesa Social
Portal Nacional dos Delegados

sexta-feira, 23 de julho de 2010

GCM/SP - DIRETORIA DO SINDGUARDAS-SP COBRA DO PREFEITO VALORIZAÇÃO SALARIAL

Publicado quinta-feira, 22 de julho de 2010

DIRETORIA CUMPRE O DECIDIDO EM ASSEMBLÉIA GERAL DA CATEGORIA E COBRA DO PREFEITO KASSAB VALORIZAÇÃO SALARIAL...

DIRETORIA CUMPRE O QUE FOI DECIDIDO EM ASSEMBLÉIA GERAL E COBRA DO PREFEITO: VALORIZAÇÃO SALARIAL!

Atendendo a deliberação da categoria estabelecida na Assembléia Geral realizada em 06.07.2010, a Direção do SINDGUARDAS-SP compareceu a um evento na Cidade Tiradentes nesta data (22.07.2010) em que estava presente o Prefeito Kassab, para cobrar o cumprimento de sua palavra em relação a valorização salarial dos Guardas Civis Metropolitanos.
O presidente conversou cara a cara com o Prefeito, e lembrou a ele do compromisso assumido na aula inaugural da escola de comando, em que anunciou a todos que iria valorizar os salários da Corporação, promessa esta ratificada durante a entrega das viaturas da base ambiental.  
No encontro de hoje o Prefeito reafirmou o compromisso, afirmando que dará uma resposta a categoria.

Iremos cumprir tudo o que foi decidido pela categoria, pois os trabalhadores da GCM não suportam mais os péssimos salários que recebem.

Guardas Civis Unidos na Luta.
Fotos da Diretoria do SINDGUARDAS-SP abordando o Prefeito Gilberto Kassab em evento na Cidade Tiradentes – cumprir a promessa de valorização salarial da categoria:

      

Em Santa Catarina Ministério Público sofre derrota no Tribunal de Justiça ao questionar atuação da Guarda Municipal

Florianópolis, SC - O Órgão Especial do TJ, em sessão realizada nesta quarta-feira (21), considerou constitucional a Lei Complementar n. 135/2006, de Laguna, responsável pela criação da Guarda Municipal naquela cidade. O Ministério Público foi o autor da ação direta de inconstitucionalidade.


O relator da Adin, desembargador Newton Trisotto, considerou que a Guarda Municipal, desde que restrita ao trabalho de fiscalização do trânsito e às ações de combate aos agressores do meio ambiente, pode funcionar normalmente.

“O que não pode é invadir esfera de atribuição exclusiva da Polícia Militar”, acrescentou o magistrado. A decisão de improcedência da Adin proposta pelo MP foi tomada por unanimidade de votos.

Publicado em http://www.noticiaja.com/noticias.asp?n=10957&t=22

quinta-feira, 15 de julho de 2010

Um Promotor de Justiça em defesa dos policiais

ROGÉRIO GRECCO,  o promotor mineiro defensor de policiais.
Site: Delegados.com.br


O promotor mineiro Rogério Grecco é um defensor de policiais. Autor de diversos livros que focam no Direito Penal, apontado como o “mentor de concurso” pelo trabalho realizado como professor em cursos preparatórios, Rogério Grecco é um jurista renomado que tem sua mais nova incursão com o livro “Atividade Policial – Aspectos Penais, Processuais Penais, Administrativos e constitucionais”. O olhar do promotor para os policiais não fica apenas na ótica do Direito, mas ganha também contornos de uma defesa de admirador.
“Ser policial não é para qualquer um. Fácil eu ser entrevistado aqui por você, em um hotel, enquanto outras pessoas estão tomando tiro de fuzil. É difícil a atividade policial. A sociedade precisa entender que são pessoas diferenciadas, que tem amor pelo que faz”, comenta o jurista, que esteve em Natal ministrando um curso e lançando a nova obra na livraria Siciliano.Ele considera policiais heróis. Mas o que preferiria Rogério Grecco: ir para guerra ou ser policial nas ruas brasileiras? “Acho que iria preferir ir para guerra. Pelo menos você sabe onde está o inimigo. No Brasil você não sabe”, responde, de pronto.
Grecco não poupa críticas a falta de cumprimento das leis punitivas para os criminosos de classe média. O professor é contundente ao afirmar que os genocidas estão “soltos”: “Precisa de um combate sério. O corrupto é um genocida. O corrupto é aquele cara que você está tirando foto dele nos melhores restaurantes de Natal, mas ele está lesando o erário em milhões e milhões. É esse cara que não deixa chegar o remédio na farmácia, é esse cara que não deixa o idoso ter um atendimento digno, esse é o genocida”, diz, em tom de desabafo, Rogério Grecco.O convidado de hoje do 3 por 4 é um professor que dá uma lição de cidadania, um promotor defensor dos policiais, um escritor que fala como mestre, um cidadão simples e simpático ao espectador.
Com vocês, Rogério Grecco:
Os policiais hoje causam mais medo do que segurança na população. O que levou a essa inversão de valores?
A ditadura teve uma influência muito forte com relação a isso. Havia muito abuso, muito arbítrio e depois da Constituição de 1988, depois que o Brasil se transformou em uma democracia começou a haver renovação nos quadros da polícia. Essa renovação tem sido muito importante, muito útil. Hoje os estudantes que prestam concurso de forma geral gostam da atividade policial. O único problema que ainda vê na atividade policial é a questão da remuneração que faz com que as pessoas migrem para outras profissões. Eu, por exemplo, sou do Ministério Público, mas meu concurso era para delegado de Polícia Federal. Não fiz porque não surgiu oportunidade naquela época. A função policial é muito bonita. Tem havido renovação, mudança de mentalidade na polícia. Uma polícia que respeita o direito do cidadão. Mas infelizmente a imagem que ficou foi a antiga, da polícia truculenta, que gosta de bater nas pessoas. Mas não é assim que a coisa acontece.
Mas há também os casos de corrupção dentro da polícia. O senhor credita isso a questão de caráter ou questão de falta de incentivo para esses profissionais?
Questão de caráter. Sabe por que? Porque se você for no Congresso Nacional quantos são corruptos? Graças a Deus que as coisas têm mudado. Mas quantos juízes, quantos desembargadores envolvidos, quantos ministros envolvidos em problema de corrupção? Agora o contingente policial é maior, quanto mais gente maior, proporcionalmente, a corrupção. Não é que exista só na polícia. Em todos os setores tem corrupção.
O tratamento destinado às Polícia Civil, Militar e Federal é diferente. A Polícia Federal usufrui de uma estrutura melhor. O senhor tem essa mesma percepção?
Tenho porque a estrutura é diferente. A estrutura da Polícia Federal é diferente. Quando você lida com a União a estrutura é sempre melhor. Mas isso está modificando nos Estados. As Polícias Civil e Militar são o front da batalha. Eles que recebem a primeira vítima, o indiciado, o primeiro acusado. Acho que a política de remuneração da polícia, a estrutura principalmente da Civil e Militar, deveria melhorar muito.
O policial brasileiro hoje é um predestinado, um herói por trabalhar em condições tão adversas?
É sim. Eu tenho contato muito grande com a turma do BOPE do Rio de Janeiro. Eu vejo ali aqueles policiais, o amor que eles têm pela profissão. Em nada eles são mais remunerados que os outros. São altamente especializados, são pessoas que introjetaram dentro deles esse amor, esse gosto pela atividade policial. Quando se fala de policial do BOPE, qualquer policial tem orgulho de ser do BOPE. Agora ao passo que nas outras polícias já há aquela resistência de sempre reclamando, sempre murmurando. Claro que o policial do BOPE quer ganhar mais, mas isso não faz com que ele seja corrupto. Tem outras polícias importantes. No meu Estado, em Minas Gerais, tem uma polícia boa, mas ainda está longe de ser o ideal. A gente tem que valorizar. Acho que o principal é que a gente tem que aprender a não falar mal da polícia. O policial se sente desprestigiado, desmerecido, ele se sente com vergonha de ser policial. Ao invés de ter orgulho ele fica envergonhado. Eu ensino meus filhos a gostarem da polícia. Meu filho já chegou a pedir autógrafo ao policial. Acho que um bom relacionamento é o que está faltando.
A sociedade é injusta com a polícia?
É. Ser policial não é para qualquer um. Fácil eu ser entrevistado aqui por você, em um hotel, enquanto outras pessoas estão tomando tiro de fuzil. É difícil a atividade policial. A sociedade precisa entender que são pessoas diferenciadas, que tem amor pelo que fazem. Veja que sou do Ministério Público não sou da polícia. Vejo por exemplo você fazer uma incursão na favela, todo dia no Rio morre um policial. É difícil, tem que valorizar o policial.
Se o senhor fosse um policial preferia ir para guerra ou fazer segurança nas ruas do Brasil?
É difícil, pergunta difícil. Mas acho que iria preferir ir para guerra. Pelo menos você sabe onde está o inimigo. No Brasil você não sabe.
Enveredando agora especificamente pela lei, como o Direito Penal pode evoluir para coibir efetivamente os crimes?
Não pode. Essa não é nossa finalidade. É porque as pessoas vendem o peixe errado no Direito Penal. Nosso problema não é jurídico, nosso problema não é legal, nós temos lei demais, nossa lei é boa. Precisa de um ajuste e outro, mas não é isso que as pessoas estão alardeando. Elas falam que tem que rasgar o Código completo. Isso é conversa. Isso não existe. O que tem que acontecer é o Governo implementar políticas públicas. Se não houvesse desigualdade social o índice de crimes contra o patrimônio seria quase nenhum. Por que no Japão o crime de índice contra o patrimônio é quase zero? Será que no Japão as pessoas sabem melhor que não podem furtar? Não! É porque lá eles têm uma qualidade de vida que é condizente com o não querer praticar crime contra o patrimônio. A medida que você vai implementando medidas sociais você vai diminuindo criminalidade. Eu estive em uma favela com a turma do BOPE no Rio de Janeiro. Uma favela pequena lá tem 30 mil pessoas. A Rocinha tem 250 mil pessoas. De que adianta entrar a polícia se não entra saúde, educação, lazer, habitação? Isso não funciona. Muitas cidades aqui do Rio Grande do Norte não devem ter 30 mil habitantes. Em Minas trabalhei em cidade com 10 mil habitantes. O Estado polícia tem que vir, mas também o Estado serviço social. Precisa investir em escola, saúde. Na minha opinião, o problema do Brasil se chama corrupção. No dia em que houver um combate efetivo sério a corrupção as coisas vão melhorar mais. Precisa de um combate sério. O corrupto é um genocida. O corrupto é aquele cara que você está tirando foto dele nos melhores restaurantes de Natal, mas ele está lesando o erário em milhões e milhões. É esse cara que não deixa chegar o remédio na farmácia, é esse cara que não deixa o idoso ter um atendimento digno, esse é o genocida. Ele é que precisa ser combatido. Se combate esse cara primeiro o resto fica fácil.
O senhor é apontado como um dos mentores dos estudantes de concurso público. Qual seu olhar sobre o cenário de milhões de estudantes de Direito estudando para concursos públicos?
O concurso hoje virou um grande filão. Precisa do concurso porque os cargos estão aí, existe a questão ainda da segurança, a questão do status profissional. O concurso reúne todos os atrativos e cada vez mais faz com que as pessoas saíam da economia privada.
O cenário aponta que o estudante quando está concluindo o ensino médio tende a procurar o Direito já pensando em emprego público.
Sobre o Direito ele é o que lhe dar mais alternativas em termos de concurso. Aí você pode fazer concurso no país todo, você não está limitado a sua cidade, seu Estado. Ele (o curso de Direito) abre muitas portas. Você é um engenheiro mecânico, químico tem uma vaga ou outra no concurso. Mas o Direito é uma profissão que é uma carreira que dá muitas alternativas. Essa é uma coisa boa do Direito.
O que faz uma pessoa ser aprovada em um concurso?
É muito estudo, muito. Eu, por exemplo, quando fiz concurso estudava 12 ou 14 horas por dia. Os concursos são muito seletivos. No Ministério Público de 4 mil candidatos passam 15 ou 20. Não existe ensino de excelência nas universidades. Porque quanto mais universidade maior tem que ser o corpo docente e isso prejudica muito. Por isso que os estudantes correm para os cursos (perparatórios) porque eles tem a nata dos professores. As pessoas vão migrando para os cursos.

quarta-feira, 14 de julho de 2010

O desarmamento e a segurança dos bandidos


(Archimedes Marques)


Vivemos em um país em que muitas vezes os valores se invertem e, nessa espécie de guerra urbana e social contra a violência diária, contra a marginalidade que cresce assustadoramente, contra a criminalidade que aumenta gradativamente a todo tempo em todo lugar, comprova-se que o Estado protetor mostra-se ineficiente para debelar tão afligente problemática e por isso teima em produzir programas emergentes que surgem e insurgem sem atingir os seus reais objetivos. Um deles, pelo menos até agora, ao invés de proteger a sociedade deu maior segurança aos bandidos, ou seja, inverteu os seus valores.
O projeto desarmamento estudado e executado pelo Governo Federal desde 2003, contra a vontade popular, demonstra ser no âmago do seu curso uma ação derrotada e inócua que age infrutuosamente na tentativa de reduzir a criminalidade no país e deixa cada vez mais a população órfã de proteção.
Enquanto a população brasileira foi literalmente desarmada por conta do Estatuto do Desarmamento, a bandidagem está cada vez mais armada. Enquanto foi tolhido o direito do cidadão de se defender do bandido com a proibição de sequer possuir uma arma de fogo em sua própria casa sem passar por extrema burocracia, o bandido por sua vez, facilmente consegue armas até mesmo com alto poder de fogo, para se defender da Polícia, atacar o povo e ferir a ordem do país.
É fato presente que o chamado crime organizado, pernicioso organismo que alimenta o tráfico de drogas, criminosos perigosos e contumazes, quadrilhas de assaltantes, consegue transitar e abastecer a marginalidade com armamento privativo das forças armadas, tais como: Metralhadoras, fuzis, bazucas, morteiros, granadas, ou mesmo outras mais usadas a exemplo das escopetas, pistolas e revolveres. Essas armas provindas de diversas nacionalidades ingressam pelas nossas gigantescas e mal guarnecidas fronteiras e chegam às mãos dos bandidos de maneira inexplicável.
Retirar as armas de fogo das pessoas de bem foi muito fácil, pois essas pessoas, não sendo marginais, logo cumpriram a Lei e depuseram suas armas com a esperança de que a violência fosse realmente estancada, contudo ainda não foi, muito pelo contrário, aumentou substancialmente, pois o desafio da Polícia em desarmar os bandidos parece ser intransponível. Quanto mais se prendem os marginais armados mais armas aparecem em poder de outros e até dos mesmos quando são postos em liberdade pela Justiça.
Os fatos violentos e corriqueiros ocorridos nos quatro cantos do país demonstram que os discursos e as noticias desarmamentistas para justificar o suposto sucesso do plano e iludir o povo parecem ser apenas meras cortinas de fumaça, tendo na linha de frente a diminuição dos homicídios eventuais por desavença ou domésticos, perpetrados nas comunidades por meio de arma de fogo a querer encobrir o recrudescimento da criminalidade dos outros tipos penais. Vale lembrar também que apesar de ter diminuído os índices de homicídios cometidos via arma de fogo nos casos citados, aumentou substancialmente os índices do mesmo crime perpetrados por arma branca ou outros meios, comprovando então, que o cidadão quando quer, mata o seu desafeto de qualquer jeito.
Assim, o povo vive acuado, desarmado e preso por grades, cercas elétricas, alarmes, nas suas próprias residências e, os diversos criminosos andam soltos nas ruas a caça das suas vítimas, aumentando de forma geométrica o número de latrocínios, roubos e sequestros em todos os lugares.
A Polícia por mais diligente que seja, em virtude da falta de contingente adequado, de uma maior estrutura, de uma melhor organização, de um verdadeiro incentivo com salários condizentes aos seus membros, não consegue romper tais obstáculos e sempre é considerada culpada erroneamente por inoperância pela nossa sociedade como se fosse a única responsável por tal situação.
Atacam-se carros blindados com armamento potente, derrubam-se helicóptero com tiros de fuzis ou metralhadoras antiaéreas, inúmeros assaltos se valem de armas de guerra no país inteiro, policiais são frequentemente mortos no labor das suas funções por criminosos possuidores de armas poderosas adquiridas no câmbio negro do crime organizado.
O cidadão nas ruas literalmente virou um alvo em determinados locais. Um alvo que tem que ser um maratonista, velocista, contorcionista, trapezista e até mágico para se esquivar das balas perdidas. Um alvo que tem que optar por dar apoio aos traficantes de drogas sob pena de morte. Um alvo no seu veículo ultrapassando os sinais de transito e recebendo multas para não ser seqüestrado ou assaltado e morto. Um alvo desarmado sem direito a defesa própria contra o marginal sempre bem armado. Um alvo que tem que contratar segurança particular para sobreviver. Um alvo que ainda tem que agradecer ao criminoso por apenas lhe levar seus bens materiais. Um alvo esperando sempre que apareça algum policial para lhe salvar.
O desarmamento veio para o seio da sociedade brasileira como uma ação insidiosa de tirar-lhe o direito de defesa própria e da sua família ao mesmo tempo em que deu total segurança ao bandido de fazer o que quiser com a sua vulnerável vítima.
O estatuto de Desarmamento não deu e não dará certo enquanto não tivermos uma séria e efetiva política de combate ao crime organizado, enquanto não colocarmos atrás das grades os grandes traficantes de armas e drogas, enquanto não prendermos as pessoas inescrupulosas que dão suporte e proteção aos traficantes e enriquecem sob o julgo desse crime, enquanto não consigamos enfim proteger as nossas fronteiras desses criminosos fazendo com que não mais entre armas no nosso país.
Enquanto isso não acontece, para concluir o texto, faço minha as sábias palavras do Ministro aposentado do Superior Tribunal Militar, FLÁVIO BIERREMBACH, hoje advogado e escritor:
“Desarmar as vítimas é dar segurança aos facínoras”...
"O cidadão de bem tem o direito de possuir uma arma para se defender dos criminosos"...
"Os bandidos já se sentem muito mais seguros para atacar os pobres, os trabalhadores e os homens de bem, porque sabem que provavelmente irão enfrentar pessoas desarmadas"...
“Uma sociedade em que apenas a polícia e os facínoras podem estar armados não é e nem será uma sociedade democrática"...

Autor: Archimedes Marques (delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela Universidade Federal de Sergipe) archimedes-marques@bol.com.br


quinta-feira, 8 de julho de 2010

COMUNICADO DO SINDGUARDAS-SP - CATEGORIA NÃO CONSIDERA A PROPOSTA DO GOVERNO COMO VALORIZAÇÃO SALARIAL

Publicado quarta-feira, 7 de julho de 2010

Assembléia decidiu se manter unida na luta


O SINDGUARDAS-SP tem procurado negociar com o governo, no intuito de avançar nas soluções dos graves problemas pelo quais a Corporação passa.
Dentre todos os problemas o principal são os baixos salários, que tem gerado uma grande quantidade de pedidos de exoneração, que acarreta desânimos e frustrações, culminando com o alto índice de licenças médicas e de profissionais desmotivados, sem qualquer perspectiva.
No movimento de reivindicação a categoria demonstrou a sua insatisfação através de diversas manifestações, culminando com a greve, que é o movimento extremo de demonstração de descontentamento do trabalhador.
Pela greve, foi estabelecida a mesa setorial de negociação permanente como medida para tentarmos avançar na solução dos problemas, e a direção do Sindguardas-SP, de forma responsável participou de das reuniões, discutindo todos os assuntos relativos às nossas necessidades e, um dos compromissos do governo era de elevar o salário para todos os trabalhadores da GCM.
Em 10.05.2010, em reunião com o Secretário de Gestão, João Otaviano, foi-nos apresentada uma planilha com dados relativos ao estudo de concessão salarial que elevaria o salário inicial para R$ 1.161,00, o que nos colocaria dentro da média salarial das guardas da região metropolitana.
O Secretário de Gestão em 01.07.2010, contatou o presidente do SINDGUARDAS-SP, informando Prefeito tinha concordado em encaminhar o que ele tinha apresentado no dia 10.05.2010.
Lamentavelmente, em 06.07.2010, em reunião com o senhor Secretário de Gestão, o governo apresentou apenas de gratificações, que são:
- Gratificação de Comando;
- Gratificação de Motorista e Motociclista;
- Gratificação de desempenho;
- Gratificação de locais de difícil preenchimento;
A direção levou a proposta ao conhecimento da categoria em Assembléia, na sede do SINDGUARDAS-SP, explicou os respectivos projetos e colocou para a categoria apreciar e decidir sobre qual encaminhamento tomar.
A categoria, por unanimidade, entendeu que estes projetos não representam valorização salarial, e que, do ponto de vista da categoria, estabelecer a gratificação de comando sem que os guardas tenham valorização salarial é uma provocação e uma humilhação a todos os trabalhadores da Guarda Civil Metropolitana e que deveríamos retomar as atividades de protesto contra o aviltamento dos salários do profissionais da instituição.
Após a assembléia a direção do Sindguardas-sp, encaminhou oficio à Secretaria de Gestão, informando acerca da decisão da categoria. O secretário de gestão entrou em contato com o presidente do Sindguardas-SP para dizer que o aumento do padrão e do RETP não estavam descartados. O presidente do Sindguardas-SP pediu que o secretário formalizasse então esta posição do governo.
Após esta conversa o governo emitiu o COMUNICADO 81/2010 –SMSU, formalizando esta conversa.
Queremos deixar claro, que, desde o inicio lutamos e lutaremos por valorização salarial e que as gratificações serão bem vindas quando tivermos uma política de valorização que contemple a todos.
Não iremos retroceder, sabemos o que queremos, e o que queremos é:
SALÁRIO DIGNO! SALÁRIO DIGNO! SALÁRIO DIGNO! SALÁRIO DIGNO! 

Fonte: Sindguardas-sp

quarta-feira, 7 de julho de 2010

Jornal do Vereador Abou Anni confirma fala do Sindguardas-sp sobre os quatro projetos que Governo Kassab enviará para votação na Câmara Municipal

Como é possível observar, no informativo do vereador Abou Anni rodado em junho e encaminhado para as residências dos Guardas Municipais de São Paulo nesta semana, e veiculado em vários blogs na semana passada, o prefeito Gilberto Kassab havia garantido ao parlamentar o envio para a Câmara Municipal de apenas quatro projetos relativos à gratificação por funções diferenciadas. Em momento algum falou-se de aumento salarial (equiparação do nível médio e aumento de RETP).

Os projetos acima beneficiarão apenas parcela dos integrantes da GCM/SP

A Gratificação de Desempenho, pelo que sabemos será paga em uma ou duas parcelas anuais, cujo valor não ultrapassa R$ 2.000,00 e será destinada a quem receber avaliação excelente no desempenho das funções.

A Gratificação de atividade na área central exclui os GCM's que trabalham nas periferias.

A gratificação para motoristas excluem os GCM que não são motoristas.

A gratificação para chefia exclui os demais integrantes da GCM que não são chefes de inspetorias.

Com isso, fica fácil observar que somente o SINDGUARDAS-SP é quem está lutando para conseguir o reajuste salarial, visto que esta será a única medida capaz de fazer justiça com toda a categoria de Guardas Municipais.

sábado, 3 de julho de 2010

TSE confirma: a internet é livre. E Serra, reincidente

Duas decisões tomadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, agora à noite, devem ser destacadas aqui. E devem servir para que os representantes do Ministério Público Eleitoral reflitam e vejam o que está se tornando sua atuação perante não apenas os olhos do Judiciário, mas diante de toda a Nação.
Na primeira delas, os ministros do TSE negaram – por unanimidade – representação do MPE que atacava blogs pró-Dilma. o relator, Ministro Henrique Neves, disse que “a internet é, sem dúvida, o maior espaço já concebido para o debate democrático”, aformando que os blogs e outros mecanismos são importantes veículos que permitem o debate de ideias e troca de informações o que é elemento essencial à democracia. “Isso, porém, não significa dizer que em nome dessa liberdade de expressão tudo possa ser estampado”, afirmou.
Segundo o ministro, se alguém se sentir ofendido por conteúdo veiculado em determinada página – e foi que sim, mas isso era ação do suposto ofendido, não do MPE – por algo que houvesse sido postado por terceiro que não seja o responsável pelo site, “o ofendido poderá notificar o provedor de conteúdo sobre a ofensa, para que o provedor possa tomar as providências. Caso o provedor ignore a notificação, poderá ser responsabilizado judicialmente junto com o autor da ofensa.
“Manifestações de apoio, ainda que expressas, ou revelações de desejo pessoal que determinado candidato seja eleito, bem como críticas ácidas que não transbordem para a ofensa pessoal, quando emandadas de pessoas naturais que debatem política na Internet, não devem ser consideradas como propaganda eleitoral”, disse Henrique Neves.
O MPE, que se empenhou em “caçar” os blogs, porém, não foi o autor de uma ação julgada procedente pelo Tribunal. É a movida – outra vez – contra os anúncios de Serra nos horários do PSDB. O ministro Aldir Passarinho J.r, corregedor-geral eleitoral, deferiu liminar que suspende imediatamente, uma inserção nacional veiculada no último sábado pelo partido considerada propaganda eleitoral antecipada por divulgação da imagem pessoal do pré-candidato à presidência da República, José Serra.
Mas não foi um pedido do MPE, como o MPE não pediu punição ainda para o PPS, que fez propaganda flagrantemente ilegal de Serra no seu horário, no dia 10, muito menos contra o PTB, que fez o mesmo na última quinta feira. O pedido foi feito pelo Partido dos Trabalhadores, que agora passou a agir com mais energia, com todo o meu aplauso.
A cara de pau foi tanta que o slogan nos “comerciais” era : “Quem compara vai de Serra”.
A candidatura Serra viola sistematica e deliberadamente a lei porque sabe que não há reação enérgica e porque sabe que vai contar com a complacência da mídia. Por afirmações subjetivas, que foram interpretadas como campanha, a imprensa dizia que Lula “esbofeteava” a justiça eleitoral e algums colunistas diziam que o TSE “não tinha coragem” de tomar uma providência mais enérgica. Ah, a aos blogeuiros, chamavam-nos “de aluguel”…
Com Serra fazendo propaganda aberta, violando texto explícito da lei, aparecendo em programas onde não pode estar limitam-se a registrar numa notinha e pronto…
Enquanto isso, o MPE prioriza a repressão a possíveis propagandas de blogs, de audiência modesta e, sobretudo, voluntária e deixa de agir com presteza, e até de agir, para evitar a contumácia da transgressão, contra programas e inserções em rede de televisão, que atingem milhões de brasileiros, querendo ou não querendo eles, na programação das emissoras.
Mas contra isso, o MPE age lentamente. Empenho, mesmo, está tendo até em recorrer de sentenças absolutórias contra Lula, como a que conseguir reformar hoje, impondo-lhe nova multa.