Reportagem da Revista Veja sobre policiais - Dossie: Sem medo da verdade

Fonte: http://veja.abril.com.br/021209/sem-medo-verdade-p-154.shtml

A polícia é despreparada, mal equipada, mal remunerada, e a corrupção grassa nas corporações. A avaliação é dos próprios policiais, em pesquisa exclusiva para VEJA. Na coragem de pôr o dedo na ferida está a chave para vencer o crime no Brasil

Ronaldo França

Fotos Fabiano Accorsi e Fernando Lemos

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Um assassinato a cada doze minutos. É esse o ritmo da tragédia brasileira. É o número por trás da atmosfera de medo que domina as ruas de todas as grandes cidades do país. Ele se traduz em 45.000 homicídios por ano. E vem dramaticamente acompanhado de uma quantidade igualmente estratosférica de todos os outros tipos de crime, como assaltos, roubos a residências ou estupros. Esse conjunto nefasto empurra os cidadãos para dentro de casa, afastando-os das ruas e praças, que ficam à mercê dos bandidos. O medo mina o ambiente nas cidades, nos negócios, afasta investimentos e traz enormes prejuízos às famílias. Encarar essa questão é uma das emergências do país. O Brasil já se mostrou capaz de resolver problemas aparentemente insolúveis. Venceu a inflação supersônica, na década passada, para se tornar uma liderança entre as economias emergentes deste início do século XXI; com sua disciplina econômica, foi dos primeiros países a se distanciar do vórtice da crise financeira mundial. Não é possível que não consiga lidar também com o problema da criminalidade e combater a inépcia de suas polícias. Não mais.

A essa constatação, segue-se uma indagação inevitável. O que falta às polícias brasileiras para que consigam restaurar um nível civilizatório de segurança nas cidades? A resposta a essa questão, tratada ao longo das dezesseis páginas desta reportagem especial, começa a emergir da pesquisa CNT/Sensus, feita a pedido de VEJA. O principal mérito do levantamento é colocar frente a frente a opinião de uma polícia sobre a outra – e também sobre os problemas que enfrentam em suas próprias corporações. Algo assim nunca foi feito no país. Principalmente porque a pesquisa foi elaborada com a melhor metodologia, a mesma usada em eleições presidenciais. Foram ouvidos policiais de cinco cidades – São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Recife e Brasília. Juntas, elas abrigam mais da metade da população das capitais brasileiras e sediam regiões metropolitanas que sintetizam os principais problemas das cidades do país. A empreitada teve apoio das secretarias de Segurança. O confronto das visões dos integrantes das duas instituições traz revelações importantes.

Gustavo Azeredo/Ag. O Globo

UM EMBLEMA DO QUE HÁ DE PIOR O ex-chefe da Polícia Civil do Rio Álvaro Lins acabou preso: corrupção, lavagem de dinheiro, quadrilha...

A profundidade dos tentáculos da corrupção no aparato policial começa a ser exposta: existe "muita corrupção" na Polícia Civil para 10% dos policiais militares de Brasília, o menor porcentual, e 46% no Rio de Janeiro, o pior de todos. Na média das opiniões das polícias Civil e Militar, o porcentual dos que admitem a existência da corrupção aproxima-se dos 90% nas cinco capitais.

É elevada a quantidade de policiais que afirmam haver práticas de tortura em "ambas as corporações". E nesse ponto ninguém fica bem. São Paulo e Brasília, os menos mal cotados, apresentam índices de 17% e 16%, apontando para a gravidade do problema.

A polícia do Distrito Federal, cujos salários são os mais altos do país, desponta na primeira colocação na maioria dos quesitos.

O Rio de Janeiro é o mais mal avaliado. Perguntados sobre a qualidade em aspectos fundamentais como seleção de pessoal, policiamento ostensivo, os militares foram extremamente severos. O Rio fica em última posição entre as capitais pesquisadas.

Oscar Cabral

HONRA E MORAL PRESERVADOS Major Elmo Moreira: padrão de vida modesto após 27 anos de serviços prestados à Polícia Militar do Rio de Janeiro

O mérito do levantamento realizado agora é dar nome aos bois e pôr o dedo na ferida como nunca foi feito. O costume de avaliar polícias sempre de maneira pretensamente abrangente incorre no vício do coletivismo, que despreza o essencial: elas são compostas de indivíduos que, como todos, querem progredir e construir o melhor para a vida deles. É esse um dos principais achados da pesquisa. Críticos em relação a seu trabalho, os policiais querem ser mais bem treinados e consideram que as chefias e a gestão administrativa deixam a desejar. Sentem-se desmotivados, ressentem-se da constatação de que a sociedade brasileira não confia neles, e reclamam do escasso investimento profissional. São ainda mais críticos do que a população em geral quando o assunto é a propina, a praga que deteriora o ambiente nas cidades e põe em risco a vida de quem leva a sério a tarefa de fazer cumprir a lei. Sim, porque a corrupção arma emboscadas.

O major da Polícia Militar do Rio de Janeiro Elmo Moreira, 48 anos, já deparou com situação assim. Durante os dezesseis anos em que serviu no Batalhão de Operações Especiais do Rio de Janeiro, viveu na linha de tiro nos enfrentamentos da polícia com os bandidos cariocas. Acostumado a vencer o medo, assustou-se com um telefonema. Em 1999, estava com sua equipe no alto do Morro do Fogueteiro, uma perigosa favela carioca. Acabara de apreender 350 quilos de cocaína quando tocou seu telefone funcional, cujo número era conhecido apenas por seus subordinados e superiores. Do outro lado da linha, o chefe do tráfico local queria "comprar" de volta a "mercadoria". É assim, como um comércio, que muitos policiais e bandidos veem a ação da polícia do Rio. VEJA entrevistou Moreira em sua casa há nove anos. Ele se aposentou no mês passado, depois de 27 anos de serviço e de ter tido em suas mãos o enorme poder de arrecadação que um oficial da PM desfruta no cotidiano violento de uma cidade sitiada por bandidos. Sua casa, na empobrecida Zona Oeste do Rio, teve apenas os progressos que seu salário de 5 800 reais pode pagar. Nove anos atrás, havia um ar-condicionado pequeno para refrigerar seu quarto e o de seus filhos, ligados por um buraco na parede. Agora já são dois aparelhos, mas as dificuldades da vida permanecem estampadas na modesta casa construída nos fundos do terreno cedido pelo sogro. "Meus filhos levam vida simples, mas a dignidade e a honra de minha família são nosso patrimônio", afirma. É o valor da honestidade. Um oásis no deserto da escassez moral que desidrata a segurança dos cidadãos brasileiros.

Os descalabros ocorrem, sim. Aos montes. Em São Paulo, um secretário adjunto de Segurança foi afastado após denúncias de venda de cargos na direção da Polícia Civil. Em outubro de 2008, Lindemberg Fernandes Alves, de 22 anos, invadiu o apartamento de sua ex-namorada Eloá Cristina Pimentel, de 15 anos, em Santo André. Ele fez reféns a ex-namorada e sua amiga Nayara Silva. A ação da polícia paulista no episódio foi trágica. Depois de mais de 100 horas de negociações, uma invasão desastrada resultou na morte de Eloá. Em Manaus, um policial virou apresentador de programa de TV e mostrava cadáveres que ele mesmo encomendava. Na Polícia Civil do Rio, havia uma quadrilha instalada nos principais postos de comando. O ex-chefe Álvaro Lins foi preso pela Polícia Federal de-pois que se encontraram evidências de corrupção, enriquecimento ilícito e formação de quadrilha, da qual é acusado de ser o líder. Na origem de todos esses fatos está a péssima gestão que se verifica na maioria das polícias brasileiras, cujos comandos ainda acreditam que tudo se resolve com mais policiais e armamento cada vez mais pesado. "A pesquisa mostra um sério problema de gestão. O Brasil tem uma das maiores proporções de policiais por habitante, mas a maioria dos entrevistados considera que seriam necessários mais homens na rua", afirma o ex-secretário nacional de Segurança Pública José Vicente da Silva.

Os serviços de segurança pública custam aos brasileiros 16 bilhões de reais por ano. Se não fosse por todas as outras razões, muito mais importantes, haveria esta a exigir um padrão de qualidade superior. No entanto, é mínimo o nível de satisfação com o serviço pelo qual se paga. Além de ouvir os policiais, a CNT/Sensus fez uma pesquisa com a população, na qual entrevistou 1.000 pessoas em 24 estados. Para 80% dos brasileiros, a situação da violência está fora de controle; e as ações da polícia para acabar com o crime são inadequadas, segundo 53% dos entrevistados. A formação dos policiais está aquém do esperado por 60% das pessoas. É um diagnóstico grave. A população está com medo e confia pouco na polícia (46% das respostas). A vida nas cidades é insegura para um terço dos moradores. E o medo sabota as cidades. Ruas vazias são territórios de gangues. Retomar os espaços urbanos das mãos dos bandidos tem um efeito profilático contra o crime. Mas a operação de desembarque dos brasileiros de volta às suas ruas e praças e aos passeios noturnos não pode ser um ato de coragem individual. Ela tem de ser liderada por suas polícias. Isso só acontecerá se, antes, elas mesmas se libertarem das amarras que sequestram sua eficiência.

Domingos Peixoto/Ag. O Globo

QUERO SER ASSIM Polícia Federal em ação: a instituição é referência para policiais militares

Descontração

Blog do Noblate: A desconstrução de Serra

A desconstrução de Serra

PSDB e DEM protagonizam um comportamento inusitado em matéria de sucessão presidencial.

Possuem o candidato mais cotado nas pesquisas – o governador José Serra -, mas, em vez de incensá-lo, empenham-se inversamente em desconstruí-lo.

Serra, há mais de um ano, é o líder isolado nas pesquisas, com índices médios em torno de 40%, que representam mais que a soma de seus adversários, incluindo o tucano Aécio Neves.

Mas, mesmo assim, não sabe se será o escolhido para enfrentar Dilma Roussef.

O PT, ao contrário, diante de uma candidata com dificuldades notórias de decolar, absorve suas contrariedades internas e a apóia incondicionalmente.

Não surgiu até aqui – e é improvável que surja – algum nome alternativo à ministra dentro do partido ou da base governista. É a candidata de Lula e ninguém mais a discute. Trabalha-se por ela – e como.

Aécio Neves, além de insistir em disputar com Serra, alia-se a um dos maiores críticos do PSDB, o deputado Ciro Gomes (PSB), que não perde a oportunidade de repetir que o país deve aos tucanos um dos piores governos de sua história, o de FHC.

E acusa Serra de defeitos ainda piores que os do ex-presidente.

Apesar disso, Aécio oferece-lhe palanque privilegiado e ainda diz que, se vitorioso, quer tê-lo como parceiro. É uma equação complicada, que Aécio ainda não explicou – e não se sabe se terá como fazê-lo.

Todas as explicações que deu até aqui apenas complicam ainda mais a situação.

Como se não bastasse, o presidente nacional do DEM, Rodrigo Maia, veio a público criticar Serra, manifestar sua preferência por Aécio. Seu pai, o ex-prefeito do Rio, César Maia, candidato ao Senado, faz-lhe coro, argumentando na mesma linha do presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra, que Aécio agrega mais alianças que seu oponente paulista.

E ainda: que Serra é um caudilho, ao querer impor ao partido seu próprio cronograma.

Lula não faria melhor, já que não dispõe da isenção crítica que somente os correligionários têm. Serra mantém-se em silêncio obsequioso. Não reage às críticas, nem antecipa sua decisão de candidatar-se.

Mas, se está calado, não está mudo. Reage nos bastidores, manifestando seu incômodo.

Na quarta-feira, um grupo de influentes lideranças do DEM reuniu-se em Brasília na residência do único governador do partido, José Roberto Arruda, para hipotecar apoio a Serra.

Munidos de pesquisas regionais, esses líderes constataram o óbvio: que a aliança PSDB-DEM não pode desprezar esse patrimônio eleitoral já instalado e partir para a construção de outra candidatura.

Para que se tenha uma idéia, pesquisa encomendada pelo PSDB ao Instituto Análise, restrita à Bahia, onde Lula é quase unanimidade, revelou que, no quesito transferência de votos, os sinais não são promissores para Dilma Rousseff.

O Instituto ouviu este mês mil pessoas em todo o estado. E o resultado foi surpreendente: embora 91% dos baianos considerem o governo Lula “ótimo” ou “bom”, apenas 26% apóiam Dilma.

José Serra lidera com 46% dos votos. Atrás de Dilma, vêm Ciro Gomes, com 12%, e Marina Silva, com 4%. No cenário em que Ciro não aparece como candidato, Serra chega a 53%, Dilma a 29% e Marina a 5%.

Configura-se aí o cenário temido pelo PT: Lula pessoalmente é imbatível, mas não como transferidor de votos.

Diante disso, a insistência em desconstruir Serra por parte de alguns aliados torna-se, mais que surrealista, suicida.

É o que deduziram democratas e tucanos reunidos em torno do governador Arruda.

Todos, porém, estão de acordo num ponto, que contraria Serra: a campanha já começou, Dilma está avançando e a oposição não pode esperar até março, como quer Serra. Ponto para Aécio.

Resta saber agora o que dirá o governador de São Paulo, diante de tal pressão. É improvável que continue a resistir. Também isso é suicídio eleitoral. E surrealismo.

Esclarecimento - O deputado Marco Maia (PT-RS) esclarece que, ao contrário do que aqui informei há duas semanas, com base em relatório da CPI das ONGs, não tem vínculos com o MST. Trabalha com projetos de agricultura familiar, coisa bem diferente. Fica o esclarecimento.

Ruy Fabiano é jornalista

Fonte: Blog do Noblate

Centenas de câmeras de segurança monitoram as ruas de São Paulo

Portal da Câmara Municipal de São Paulo traz notícias sobre a audiência pública do orçamento 2010

 

 Foto RenattodSousa

Audiência discute Orçamento para Esportes, Mobilidade, Planejamento e Segurança  

Reengenharia de impostos permitirá o acréscimo de mais R$ 50 milhões para Esportes

Os representantes da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação saíram satisfeitos da 6ª audiência pública temática da Comissão de Finanças da Câmara Municipal de São Paulo para discutir o Orçamento 2010, e o Plano Plurianual 2010-2013, realizada nesta quinta-feira (19/11).

Eles chegaram preocupados com a redução do orçamento da pasta. Em 2009, o orçamento foi de R$ 183 milhões. Para 2010, a peça orçamentária prevê recursos de R$ 183 milhões, redução provocada pelo corte de receita.

Por interferência do vereador Milton Leite (DEM), relator da comissão, “foi feita uma reengenharia de impostos e a possibilidade do não pagamento dos precatórios, será possível realocar recursos para praticamente a secretaria tinha em 2009. Ou seja, mais R$ 50 milhões e com as emendas parlamentares deve chegar à casa de quase R$ 200 milhões. Acho que o secretário vai ficar satisfeito, pois na pior das hipóteses ele vai pode contar com R$ 170 milhões. É um bom recurso para se trabalhar”.

Segurança

Quem não saiu muito satisfeito foi o secretário municipal de Segurança Urbana, Edson Ortega. Depois de fazer uma relação de melhorias e de compra de equipamentos, veículos e armas para a Guarda Civil Metropolitana, Ortega foi contestado por representantes do Sindicato dos Guardas Civil Metropolitanos.

Inicialmente, o secretário havia informado que o efetivo da Guarda Civil é de 7.600 homens. Os sindicalistas refutaram a informação, dizendo que o efetivo é de 6.400 e que, a cada dia mais policiais estão deixando a Guarda por falta de condições de trabalho. Ai, Ortega retificou: o efetivo é de 6.700.

Os representantes contestaram os números de compra de viaturas, rádios comunicadores, armas e criticaram o fato da secretaria descontar os dias parados pela greve da categoria.

Ortega respondeu afirmando que: “Parece a história do copo meio cheio ou meio vazio. Eles conseguem enxergar a parcela que ainda não conseguimos executar porque muitas vezes depende ou de outros órgãos ou de outras organizações fora da administração. Os projetos que tinham relação com a nossa governabilidade foram plenamente executados, tanto que fomos aqui, segundo o presidente da sessão, a única secretaria que recebeu elogios pelo grande volume de execução orçamentária”

O secretário destacou que a meta de sua pasta é sair dos R$ 38 milhões para R$ 77 milhões que serão destinados aos investimentos na Guarda Civil Metropolitana.

Mobilidade

Já a Secretaria Especial da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida não aplicou todo o orçamento deste ano. De acordo com o vereador Milton Leite, dos R$ 15,6 milhões, a secretaria utilizou apenas R$ 3,6 milhões. “A comunidade não recebe bem essa informações, pois, enquanto sobram recursos, ela reclama da falta de obras de acessibilidade”, afirmou o parlamentar.

“Não é que a gente não conseguiu executar as obras é que as vezes encontramos dificuldades para desenvolver o orçamento. Isso não depende só da gente. Há atividades que dependem de outras secretarias, do aparato burocrático do sistema que impedem de realizar as obras no tempo necessário. Infelizmente, isso não é uma falha só da Prefeitura. No fim do ano a gente lê que o governo federal conseguiu executar 54% da peça orçamentária”, disse o secretário adjunto Antonino Grasso, Especial da Pessoa com Deficiência.

Planejamento

Para o secretário Manuelito Pereira Magalhães, de Planejamento, o principal desafio de sua pasta em 2009, no momento pós-crise, “foi trabalhar para colocar de pé uma iniciativa que o Legislativo tomou que foi o Programa de Metas da cidade, Agenda 2012. Acho que nós conseguimos consolidar a Agenda e o Programa de Metas de maneira que 88% das metas já estão em andamento”.

O vereador Milton Leite e alguns dos presentes acharam que o orçamento de R$ 11 milhões da secretaria é muito pouco. “Acho bom que seja assim, respondeu Magalhães. “A Secretaria de Planejamento, como lida com o orçamento das outras secretarias, tem de dar o exemplo de eficiência, de economia nos gastos, busca de maior produtividade. Não queremos ter orçamento por ter orçamento. Nós queremos que o orçamento seja o instrumento para a gente conseguir realizar os nossos objetivos, que em resumo é melhorar a cidade de São Paulo. Os R$ 11 milhões são suficientes e condizentes com a realidade da Prefeitura.”

Além de Milton Leite, participaram da audiência os vereadores Donato (PT) e Jamil Murad (PCdoB).

Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo

Dallari diz que Brasil ainda enfrenta resistência à democracia, mesmo com eleições diretas

Brasília - Ao completar 20 anos do retorno do país ao processo de eleições diretas, o Brasil ainda enfrenta resistência à democracia, na opinião do constitucionalista Dalmo Dallari. Essa resistência parte, de acordo com o jurista, de grupos tradicionais que ainda insistem na manutenção do trabalho escravo e de um processo de criminalização de movimentos sociais e de comunidades pobres.

"É falta de democracia a alta incidência de trabalho escravo especialmente em certos tipos de exploração econômica. Temos um grupo organizado do agronegócio que age ostensivamente dentro do Congresso Nacional, que se coloca acima da Constituição. O primeiro objetivo é ganhar dinheiro. Com isso, permanece essa vergonha que é o uso do trabalho escravo."

A tentativa de criminalizar movimentos sociais, segundo ele, e a criminalização da própria pobreza são manifestações ainda remanescente de um sistema autoritário, discriminatório que se afirmou no Brasil durante a história. "Ainda é uma herança do sistema colonial. Houve a formação de uma elite econômica absolutamente egoísta que não reconhece o valor humano dos pobres, dos trabalhadores. Isso infelizmente ainda existe no Brasil e provoca o problema da criminalização."

Dallari apontou a Constituição Federal de 1988 como o mais importante março da volta do país ao processo democrático. "Pela primeira vez tivemos no Brasil uma Constituição que começa afirmando princípios que são obrigações mínimas. É importante ressaltar que logo no início a Constituição afirma como princípio a dignidade humana Esse princípio foi que abriu caminho para as reivindicação de direitos", destacou.

Outro ponto destacado por Dallari como sinônimo de atraso do processo democrático são os crimes de pistolagem, com fundo político, que ainda ocorrem em alguns estados brasileiros. Ele chegou a citar os assassinatos cometidos por grupos de extermínio na Paraíba e em Pernambuco que atualmente mantêm como ameaçados os deputados federais Luiz Couto (PT-PB) e Fernando Ferro (PT-PE). "Nós temos plena violência contra a pessoa humana no estado da Paraíba e em Pernambuco. Ainda se praticam o crime da pistolagem, com assassinato de juízes e de deputados", destacou.

Na avaliação de Dallari as consequências positivas do retorno do Brasil ao processo democrático está na maior distribuição de renda que se verificou nos últimos anos e nas políticas públicas implantadas desde então. "Há ainda um caminho grande a ser percorrido, mas comparando com o que existia antes de 1988, o saldo é positivo. Estamos avançando. Podemos dizer que o Brasil vem se democratizando, e a Constituição

tem dado uma contribuição fundamental para isso."

Autor: Luciana Lima- Repórter da Agência Brasil

Ações modernas e inovadoras - Guarda Municipal de Varginha/MG firma convênio com o DETRAN-MG e fiscalizará o veículo e condutor

No Código de Trânsito Brasileiro está definida a atribuição de cada ente federado (União, Estado e Município) quanto aos atos fiscalizatórios e a atuação no trânsito. Em resumo, cabe aos municípios fiscalizar  as ações de circulação, estacionamento e parada de veículos. Ao Estado cabe a fiscalização do veículo e do condutor. Geralmente é o município quem transfere a sua competência de fiscalizar estacionamento circulação e parada ao Estado por meio de convênio. As Polícias Militares, forças Estaduais, têm autorização para abordar veículos porque estão no exercício da suas atribuições de fiscalização do veículo e do condutor. pela primeira vez o Estado faz o caminho inverso, e promove convênio delegando ao município a competência para estas funções. vejam a matéria abaixo:

Veja o ofício, na íntegra, com a resposta que a GM de Varginha encaminhou ao MP/MG sobre sua competência de atuação na fiscalização do trânsito.

OFÍCIO N.º 63/2009 Varginha, 27 de outubro de 2009.

Ilma. Sr.ª Promotora de Justiça,

Dr.ª Elaine Maria de Oliveira Claro,

Em resposta ao Ofício 7ªPJ/GAB/PP. n.º 446/2009, datado de 27.10.09, venho, respeitosamente, a presença de V.S. informar que a Guarda Municipal de Varginha vem lavrando autos de infração de trânsito.

No que tange ao fundamento jurídico para tais atos administrativos, encontramos guarida no que preceitua o art. 280, § 4.º, do Código de Trânsito Brasileiro, pois não há nenhum óbice à atuação dos guarda municipais nas questões de trânsito, senão vejamos:

“§ 4º. O agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência”.

Nesse contexto, entendemos que qualquer servidor, civil, estatutário ou celetista, desde que com atribuição definida pode lavrar um auto de infração de trânsito.

Se não bastasse tal dispositivo de Lei Federal, a Lei Municipal n.º 4.003/03, que organizou a Guarda Municipal de Varginha, delegou como sendo competência da corporação o auxílio na fiscalização e controle do trafego e trânsito, conforme art. 4.º, II, “in verbis”:

“Art. 4º À Guarda Municipal caberá as seguintes atribuições:

...

II - auxiliar na fiscalização e controle do tráfego e do trânsito;”

Através da Lei n.º 4.216/05, foi acrescido ao art. 4º da Lei 4.003/03 um parágrafo único com o seguinte teor:

“Parágrafo único. Com referência ao auxílio na fiscalização e controle de tráfego e trânsito, previsto no inciso II, está compreendida a prática dos atos de competência dos agentes municipais de trânsito, cujo controle será efetuado pela autoridade de trânsito.”

Fazendo uso das brilhantes palavras do Desembargador Pires de Araújo, do E. TJSP, “não me convenço de que a autoridade municipal de trânsito não possa atribuir a um servidor público (art. 280, § 4.º, CTB), somente porque é guarda municipal – a quem se incumbe constitucionalmente, a proteção também dos serviços da Municipalidade (art. 144, § 8.º, CF) - , a tarefa de executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as penalidades administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e paradas previstas neste Código, no exercício regular do poder de polícia de trânsito (inc. VI, art. 24, CTB) ou a de aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar (inc. VII, art. 24, CTB).”

A criação de Guardas Municipais em Minas Gerais é um fenômeno relativamente novo, razão pela qual não temos nenhuma decisão acerca do tema prolatada pelo E. TJMG, todavia, no estado de São Paulo o Poder Judiciário decidiu inúmeras vezes casos semelhantes, entendendo ser perfeitamente possível a fiscalização do trânsito e aplicação de multas pela Guarda Municipal, senão vejamos:

“APELAÇÃO CÍVEL - AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO POR GUARDA MUNICIPAL - Legislação Municipal que atribui competência para tanto a esse agente, tudo em consonância com o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro - ADMISSIBILIDADE. Sentença mantida. JUSTIÇA GRATUITA - Pressuposto da assistência jurídica integral e gratuita é a insuficiência de recursos financeiros (art.5°, LXXIV, CF) própria de um estado de penúria - Falta de verossimilhança das alegações da apelante. Mantida a revogação da concessão. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO.” (TJSP, Apelação com Revisão 8524005200, 6ª Cam. de Direito Público, rel. Israel Góes dos Anjos, pub. 22/04/2009)

“MANDADO DE SEGURANÇA - ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - Alegação de que os guardas civis municipais são incompetentes para o exercício da função de agente de trânsito - Descabimento - A fiscalização do trânsito não é atribuição exclusiva do policial militar - Precedentes desta E. Câmara - Segurança concedida - Sentença reformada - Recurso provido.” (TJSP, Apelação com Revisão 7496735000, 6ª Cam. de Direito Público, rel. Leme de Campos, pub. 16/04/2009)

“AÇÃO ANULATÓRIA - INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Aplicação de multa de trânsito - Competência para fiscalização do trânsito local e imposição de multa - Competência prevista no Código de Trânsito Brasileiro, bem como nas normas Municipais de São José do Rio Preto - Sentença de improcedência mantida - Revogação da assistência judiciária gratuita outrora concedida- Recurso não provido.” (TJSP, Apelação com Revisão 8547635200, 9ª Cam. de Direito Público, rel. Rebouça de Carvalho, pub. 23/03/2009)

“TRÂNSITO. FRANCA. PRETENSÃO DE ANULAR AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO POR TER SIDO LAVRADO POR GUARDA MUNICIPAL. INADMISSIBILIDADE. Competência concorrente para implantar e estabelecer política de educação para a segurança do trânsito (art. 280, § 4o, do CTB). Recurso desprovido.” (TJSP, Apelação com Revisão 8310375100, 5ª Cam. de Direito Público, rel. Oliveira Santos, pub. 21/01/2009)

Ressalto ainda, que o Pleno do TJMG está julgando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade acerca do tema e, apesar do julgamento estar suspenso, dos 14 (quatorze) desembargadores que já declararam seus votos, 10 (dez) manifestaram-se favoráveis a Guarda Municipal de Belo Horizonte fiscalizar o trânsito da Capital e aplicar multas.

No julgamento, o desembargador Caetano Levi Lopes ponderou que a Constituição do Estado, no seu artigo 138, permite que o município organize guardas municipais para proteção de seus bens, serviços e instalações. Ele sustenta que as ruas e avenidas, por onde circulam as pessoas e veículos, podem ser considerados bens públicos, o que confere ao município o poder de fiscalizá-los e autuar possíveis contravenções às leis de trânsito. Já o desembargador Belizário acrescentou que é necessário o poder discricionário de punir para que as normas e leis sejam obedecidas.

Sem mais para o momento, renovo protestos de apreço e estima e coloco-me a disposição para todo e qualquer esclarecimento.

Atenciosamente,

GUILHERME TADEU RAMOS MAIA

DIRETOR ADMINISTRATIVO DA GUARDA MUNICIPAL

Enviado por: Maurício Donizete Maciel

Projeto do governo reforça atribuições da Guarda Municipal - Mas ainda insiste em convênio com a Polícia Militar.

Resultado da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, o pacote de medidas para reforçar o combate à criminalidade que o governo vai mandar para o Congresso tem como carro-chefe um projeto de lei definindo um novo papel para as guardas municipais. Restrito hoje a cerca de 20% dos 5.585 municípios, efetivo total em torno de 70 mil homens - 20% deles concentrados no Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Fortaleza e Curitiba - e com atribuições que vão da vigilância de prédios a auxilio à polícia na segurança ostensiva, as guardas vão ter um pouco do poder que hoje está nas mãos da Polícia Militar e da Polícia Civil.

"Não é necessário modificar a Constituição para fazer as mudanças. Vamos regulamentar o parágrafo 8º do artigo 144, redefinindo as funções das guardas e explicando na parte penal o que significa tomar conta da segurança do município. Elas também poderão executar ações de segurança mediante convênios com as polícias estaduais", diz o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, responsável pela engenharia jurídica do projeto.

Abramovay garante que não haverá conflito de competências e exemplifica: a atuação das guardas na segurança pode ser semelhante ao que historicamente fizeram as polícias estaduais no combate ao tráfico de drogas. A repressão era uma atribuição exclusiva da Polícia Federal, mas foi repassada aos Estados através de convênios. Atualmente, seria impossível dissociar as apreensões de drogas das atribuições das PMs e da Polícia Civil.

O governo sabe, no entanto, que vai mexer em interesses corporativos das instituições tradicionais (Polícia Militar e Polícia Civil), das empresas privadas de segurança - que sobrevivem e crescem cada vez mais com a paranóia da insegurança, gerada pelos altos índices de violência - e, especialmente, com a falta de preparo das guardas municipais. Os distúrbios ocorridos há duas semanas na favela Heliópolis, em São Paulo, em protesto contra a morte da estudante Ana Cristina de Macedo, 17 anos, atingida a tiros supostamente por vigilantes da Guarda Municipal de São Caetano do Sul, no ABC paulista, conspiraram contra a proposta do governo no auge do debate. A falta de preparo dos guardas que perseguiam suspeitos e teriam disparado acidentalmente contra a jovem foi uma ducha de água fria na proposta, mas alertou o governo para a falta de treinamento adequado.

"A capacitação deve acompanhar as mudanças", diz Abramovay, que aposta na expansão do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) como uma espécie de estágio preparativo das mudanças radicais que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pretende implantar antes do encerramento de seu governo. Temendo desgaste político, Lula demorou sete anos para tratar da segurança pública - um tema normalmente discutido emocionalmente e conectado à agenda eleitoral.

A municipalização da segurança pública, com um novo papel para as guardas, forçará o governo a adotar uma mudança ainda mais radical: retirar das Forças Armadas o controle sobre as PMs e os Bombeiros, um resquício do período autoritário garantido pela Constituição de 1988 que trata as corporações subordinadas aos governos estaduais como "forças auxiliares e reservas" do Exército. O fim desse vínculo, segundo Abramovay, foi uma das fortes conclusões da conferência que debateu a segurança pública. Por outro lado, no contexto do pacote de leis para reestruturar as Forças Armadas - outras medidas que devem ser discutidas nos próximos dias pelo Congresso -, o governo pretende dar ao Exército, Marinha e Aeronáutica poder de polícia para lidar com problemas de segurança interna, como nas operações em morros do Rio.

O pacote da segurança deve incluir ainda a proposta de autonomia para a perícia forense e a criação de ouvidorias externas para Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional de Segurança, setores que funcionarão sem vínculo com as corporações ou com as corregedorias já existentes. A criação das ouvidorias vai depender também do Ministério do Planejamento porque será preciso criar cargos - são mais de 20 para cada corporação - e, consequentemente, despesas. Mas corrige uma contradição do próprio governo federal, que exige ouvidorias nas corporações estaduais e municipais que recebem verbas da União para segurança. É também uma forma de estimular o controle externo das corporações e garantir a aplicação dos direitos humanos na segurança.

A mais forte modificação na atuação das polícias civil e militar, o chamado ciclo completo de ocorrências - o que equivale a dizer que ao atender uma denúncia de furto ou roubo a PM cumpriria todas as etapas da investigação e só encerraria a atuação ao encaminhar o caso à Justiça - pode não entrar no pacote que está sendo enviado ao Congresso. É que há divergências dentro do próprio Ministério de Justiça.

"Essa proposta agilizaria o atendimento à população. Ninguém precisaria mais chamar a PM e depois perder horas numa delegacia da Polícia Civil. E representa 70% das ocorrências policiais", defende o secretário nacional de Segurança, Ricardo Balestreri.

Fonte: Portal Terra

Poder de Polícia reconhecido: Matéria copiada do Blog da Associação de Inspetores das Guardas Municipais

Associação Inernacional de Polícia responde Ofício da Associação de Inspetores informando que as Guardas Municipais possuem "Poder de Polícia" para proteção do cidadão.

 

clique na imagem para ampliar 

Fonte: http://associacaodeinspetores.blogspot.com/

 

Terminologia apropriada usada pelo Coronel da Polícia Militar de São paulo sobre o Poder dePolícia da Guarda Municipal

Como sempre defendemos neste blog, a problemática das Guardas Municipais não giram em torno do fato de terem ou não poder de polícia, mas sim no respeito ao exercício das atribuições de cada órgão de segurança pública previstos na Constituição Federal.

Vejam abaixo a fala mais do que correta do Coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo:

Portaria da Secretária Municipal de Segurança Urbana nomeia Coronel PM eDelegado de Polícia para atuarem como Conselheiros Acadêmicos no Centro de Formação em Segurança Urbana

A Portaria número 453/2009 da SMSU nomeou integrantes do Conselho Acadêmico do Centro de Formação em Segurança Urbana da Cidade de São Paulo. Dentre os conselheiros estão a Subprefeita da Lapa Soninha Francine; 02 Coronéis da Polícia Militar, 01 Delegado de Polícia; além de integrantes do instituto Sou da Paz e ILANUD.

Toda colaboração é bem vinda. Só lamentamos o fato de que a recíproca não é verdadeira. Está para acontecer e entrar para a história o dia em que um integrante da Guarda Civil Metropolitana fará parte de conselhos acadêmicos da Polícia Militar, Civil, instituto Sou da Paz ou do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas Para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente.

Mais uma proposta de Emenda Constitucional que já nasceu morta - PEC 430/09 - Visa Unificar as Polícias Estaduais e subordinas a elas as Guardas Municipais

 

Quando o Deputado Federal está por fora dos acontecimentos, não tem noção de respeito a autonomia política e administrativa dos entes federados, nem sobre as modalidades de intervenções que um ente federado pode exercer sobre o outro, tampouco sobre a resistência existente em que seja promovida as unificações das polícias militar e civil, acaba nisso: Emenda Constitucional ELEITOREIRA.

Vejam abaixo:

Proposição: PEC-430/2009 Autor: Celso Russomanno - PP /SP
Data de Apresentação: 05/11/2009
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Matérias sujeitas a normas especiais: Especial
Apensado(a) ao(a): PEC-184/2007
Situação: CCP: Aguardando Encaminhamento.
Altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências.
Explicação da Ementa: Unifica as Polícias Civil e Militar, criando a Polícia do Estado e a Polícia do Distrito Federal e Territórios, instituindo novas carreiras, cargos e estrutura básica. Altera a Constituição Federal de 1988.

Acesse o link:>>>>>>>        http://www.camara.gov.br/sileg/integras/710666.pdf

Os municípios têm poder de polícia? O velho paradigma

O dia 18 de setembro de 2009 pode ser considerado um dia histórico para as Guardas Municipais. Neste dia, em decorrência dos episódios de São Caetano do Sul, Guarulhos e Limeira onde Guardas foram envolvidos em episódios de conflito e violência o telejornal Bom Dia Brasil da rede Globo, reproduziu em cadeia nacional a matéria “Saiba como é o treinamento da Guarda Municipal”. Nos dias anteriores, pelos mesmos fatos, o jornalista e apresentador do programa Brasil Urgente, José Luiz Datena, desqualificou perversamente a imagem das Guardas Municipais.

De fato, em ambas as veiculações, a participação de “especialistas” em segurança pública como o Cel José Vicente da Silva Filho entre outros, tentou transmitir a população a “verdade” pregada pelos mesmos de que as Guardas Municipais são instituições ilegítimas no contexto da segurança pública, compostas em sua maioria, por integrantes despreparados para a função policial, causando perplexidade e enorme sentimento de frustração entre os profissionais de segurança municipal.

As matérias, frágeis em conteúdos estatísticos oficiais, evidentemente, comprometem o fortalecimento institucional das GM´s perante o poder legislativo em todas as esferas. No entanto, é preciso que todos aqueles que de maneira séria e isenta estudam o assunto, ponderem pelos benefícios que algo aparentemente tão negativo poderá trazer a esta discussão.

Durante a matéria, foi afirmado que os Guardas Municipais não tem poder para fazer rondas, revistar e prender pessoas em atitude suspeita ou em flagrante delito.
Os jornalistas acreditaram e assumiram estas afirmações ao passo que as reproduziram em seus breves comentários.

Datena tem ido além, afirmando em seus programas diários que as Guardas não são devidamente preparadas para a função policial (o que traduziria perigo para a sociedade). Em entrevista, um dos especialistas afirmou: “As Guardas não fazem a menor diferença no balanço da prevenção à criminalidade nas cidades brasileiras”.

Enfim, para quem acompanha com certa freqüência os assuntos de segurança pública no Brasil, não é novidade o fato da grande imprensa brasileira, de uma forma geral, desconhecer as obrigações dos administradores municipais com a segurança e por conseqüência, a função policial de suas GM´s.

Nos últimos 10 anos temos pensado em várias formas de estimular o debate em torno da falência do modelo brasileiro de segurança pública e sua relação com as funções policiais dos municípios. Neste período, nosso êxito tem sido praticamente zero. Na melhor das hipóteses, algum espaço em veículos de âmbito regional, até pelo fato, de ser no interior de São Paulo, a região de atuação policial mais efetiva das GM´s em comparação a outras regiões do país.

De fato, a imprensa das principais capitais, nunca deu muita importância a este debate e aqui, neste breve espaço, podemos registrar o que supomos serem as principais razões:

1. A idéia de que segurança pública é coisa de militares, coronéis e delegados é um velho paradigma em nosso país. Um conceito culturalmente enraizado, de uma sociedade que de forma geral, desconhece a noção exata do que venha a ser o tripé estado – democracia – cidadania.

Para a maioria das pessoas do povo, estas palavras soam como mera filosofia ou discurso político. Essa mesma cultura tem sido responsável em fazer a sociedade acreditar nas afirmações que a constituição de 88 deu às unidades federativas estaduais a exclusividade do poder de policia. Quando a maior parte da sociedade assume esse paradigma, é natural que sua imprensa (produto da mesma sociedade) também o assuma.

2. A segunda e não menos relevante razão, está no fato de que há 20 anos (promulgação da CF 88) o contingente das GM´s em todo o país ainda representava um universo inexpressivo em relação ao contingente das policias estaduais. Embora em algumas cidades do interior paulista a atuação das Guardas fosse decisiva, essa não era a realidade comum em todo o país. Nos anos posteriores, sem que a maioria dos formadores de opinião pudesse notar, essa realidade foi se modificando ao longo das últimas duas décadas e hoje, mais de 700 municípios já contam com algum tipo de agencia municipal de segurança organizada e esse fato começa a despertar atenção da grande imprensa nacional como ocorreu no último dia 18 de setembro.

O crescimento exponencial das ações de segurança no âmbito das administrações municipais é expressivo e gerou fatos inquestionáveis omitidos na abordagem superficial das matérias aqui citadas.

Centenas de Acórdãos (decisões de 2° instância) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem decidido em favor de prisões realizadas por GM’s. Antes mesmo destes episódios, a própria OAB de São Paulo já havia decido em todas suas instâncias administrativas o indeferimento do registro de advogado para agentes das Guardas com base na incompatibilidade da advocacia com a função policial. O Estatuto do Desarmamento também reconheceu isso quando exigiu carga horária de treinamento, criação de corregedoria e avaliação psicológica a cada dois anos para a garantia do porte de arma. Registre-se que nenhuma outra polícia brasileira tem uma legislação tão rigorosa para a concessão do porte funcional de arma de fogo.

Dentre tantas outras decisões oficiais, o tribunal de São Paulo recentemente considerou a greve dos Guardas Metropolitanos ilegal. E por quê? Segundo os Desembargadores, pelo fato de pertencerem a uma instituição policial.

O caro leitor fatalmente estará se perguntando: Como um guarda municipal deveria defender o tal patrimônio público (bens serviços e instalações art.144 §8° CF), que pela análise dos “especialistas” ouvidos nas matérias, se restringe a prédios públicos e praças?

Vamos por um instante, dar razão a estes brilhantes especialistas considerando que os agentes municipais devessem proteger apenas os patrimônios municipais e não seus usuários. Apenas as escolas, mas não, seus professores e alunos. Apenas os bancos das praças e não, quem senta neles.

Ainda que isso parecesse incoerente e absurdo. Concordaremos por um momento. O caro leitor também deve estar se perguntado: Como o Guarda faria isso sem a prerrogativa de restringir a liberdade do agressor? Lembrando que estamos falando apenas da proteção do patrimônio.

Sim, a resposta seria através da força. E como essa força é usada?
Primeiramente, através de uma orientação expressa vinda de um agente vestido de uniforme policial. Progressivamente, o que faria esse agente em caso de resistência por parte do agressor ou até mesmo de uma agressão contra o agente? Usar seus recursos materiais e habilidades para detê-lo e conduzi-lo a presença da autoridade policial judiciária de plantão.

Seguindo a teoria dos especialistas ouvidos nas matérias, a medida correta seria chamar a policia já que o guarda não o é, aguardar e rezar. Caso não tenha um telefone em mãos, fugir seria a medida mais sensata. Teríamos neste cenário, a clássica figura de um fiscal de luxo. No lugar de um simples colete escrito fiscal, todo aquele aparato usado pelo guarda, como uniforme, algemas, armas não letais, treinamento e viaturas caracterizadas apenas para usar um celular e discar 190.

A conclusão que nos resta, segundo a ótica destes especialistas é de que ao longo dos últimos 20 anos, o número de municípios com guardas municipais subiu de 150 para 720 (pouco mais de 20 mil para quase 100 mil agentes) desnecessariamente. Precisamos estudar esse fenômeno que contraria as leis de oferta e demanda.

Também concluiremos que a segurança Pública no Brasil, é modelo a ser seguido pelo mundo em razão de sua eficiência, baixo nível de corrupção, confiança popular e respeito aos direitos humanos.

Se os incidentes envolvendo as Guardas de São Caetano, Guarulhos e Limeira são capazes de fazer alguém sugerir o fim destas instituições apesar de toda a história de eficiência demonstrada pelas mesmas, logo alguém irá defender a idéia de jogar a criança fora depois do banho junto com a água suja da bacia. Esqueceram de falar, que as Guardas de São Caetano, Guarulhos e Limeira são altamente respeitadas e aprovadas em suas respectivas cidades de origem. Será que os especialistas se arriscariam a realizar uma pesquisa isenta neste sentido junto às populações das respectivas cidades?

Que tal uma pesquisa qualitativa junto à população onde pudéssemos avaliar e comparar o trabalho das Guardas e das policias pela ótica da própria população?

Por mim o desafio está lançado.

Com tudo isso, porque matérias como esta, que colocam em xeque a legalidade das ações policiais efetuadas pelas GM´s são veiculadas como foram no dia 18? Não me ocorre outra resposta, se não, acusar o velho paradigma a que me referi no inicio deste longo artigo.

Afinal, um paradigma individual, é muito difícil de ser alterado. Quiçá um paradigma coletivo de tantos anos!

Antes de concluir, preciso falar do lado positivo de toda aquela incoerência jornalística.

As Guardas Municipais precisam de uma vez por todas, usar a ciência a seu favor. Os melhores e mais experientes gestores de segurança municipal já puderam conhecer por suas próprias experiências, os fundamentos que nos fazem afirmar que as guardas municipais, quando bem administradas, são eficientes organismos de intervenção das políticas de segurança, em especial, nas políticas de prevenção e aproximação com a sociedade. Mas, estes fatos precisam ser comprovados cientificamente através de estatísticas e métodos de mensuração confiáveis.

A boa notícia, é que um projeto da União Nacional dos Guardas Municipais e do Conselho Nacional das Guardas Municipais em parceria com universidades e o Instituto de Pesquisa em Segurança Municipal (IPECS) está prestes a tornar realidade esta necessidade.

Em janeiro de 2010 será oficialmente lançado o sistema de informações das Guardas Municipais. Um banco de dados estatísticos on-line que já conta com 723 municípios cadastrados disponibilizará aos órgãos oficiais a partir de então, o acesso as demandas atendidas pelos municípios através de suas Guardas Municipais.

Sabemos que apenas isso não será suficiente, pois, os interesses que cercam a manutenção do “status quo” são temas para outros artigos. Muitas matérias polêmicas e tantos outros debates.

Para os estudiosos do tema devo afirmar.

A ciência é a nossa arma e através dela haveremos de comprovar o que há muito já descobrimos pela intuição e experiência profissional: A eficácia do trabalho preventivo realizado pelas Guardas Municipais bem administradas.

Só assim, poderá haver esperança de alterarmos este paradigma coletivo.
Mesmo, sabedores que somos da afirmação de um grande gênio da ciência, de ser mais fácil desintegrarmos um átomo, que alterarmos um velho paradigma.

* Sérgio Ricardo de França Coelho, pesquisador e consultor em segurança pública municipal é Secretario Geral do Conselho Nacional das Guardas Municipais – CNGM, Pesquisador e diretor do Instituto de Pesquisas, Ensino e Consultoria Técnica em Segurança Pública Municipal – IPECS, foi fundador e presidente nacional da União Nacional dos Guardas Municipais do Brasil entre os anos de 98 e 2006. e-mail: sergiofranca@ipecs.org.br

Fonte: IPECS

SINDGUARDAS PROTOCOLA PEDIDO NO TJ PARA NÃO DESCONTAR DIAS PARADOS

SINDGUARDAS PROTOCOLA NO TJ PEDIDO PARA NÃO DESCONTAR DIAS PARADOS ATÉ JULGAMENTO DO DISSIDIO

SINDGUARDAS protocola no TJ pedido de notificação para que a SMSU não efetue descontos do período de greve até julgamento do Dissídio.

Na data de 09.11.09, o Advogado do SINDGUARDAS-SP, Dr. Luciano Ribeiro Notollini protocolou no Tribunal de Justiça o pedido para que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Segurança Urbana não efetue qualquer desconto do período de greve, até julgamento do Dissídio, veja o pedido na íntegra:

“Destarte, a fim de que não se estabeleça o caos na categoria, é a presente para requerer se digne Vossa Excelência  a determinar, de forma imediata e urgente à Prefeitura do Município de São Paulo e à Secretaria Municipal de Segurança Urbana do Município de São Paulo que não efetue nenhum desconto de dias parados relativos ao movimento grevista, bem como não se efetue nenhuma punição aos trabalhadores que aderiram ao movimento”

Protocolado em 09.11.09 às 15h06 – sob o n°. 2009.01112524-0 (06).

Fonte: Sindguardas - SP

Poucos enxergam as correntes

Fecho os olhos e imagino o recém-nascido elefante preso por correntes a uma estaca. O elefante puxa, força e tenta se soltar. Apesar de todo o esforço, não consegue sair. A estaca certamente é muito pesada para ele. O pequeno elefante tenta, tenta, e nada. O atrito com a corrente lhe provoca ferimentos e dores muito fortes. Depois de nove, dez, dezoito, trinta e seis ou quarenta e oito meses, já cansado e muito lesionado, ele aceita o seu destino. Neste momento, está domesticado, a corrente está no subconsciente. Um simples barbante é capaz de causar a submissão desse enorme animal.

 

Os elefantes são adestrados para servirem aos seus donos, a qualquer hora, a qualquer dia, sem reclamar de nada, sem exigir conforto, alimentação, abrigo e descanso. O animal deve dedicar-se inteiramente ao serviço. Obediência irrestrita, cega. O dono manda, o elefante obedece. Jamais questiona as ordens. Missão dada, missão cumprida.

Já adulto, quando o elefante gesticula seu descontentamento, o dono logo lhe mostra algo parecido com uma corrente; pode ser uma corda ou um simples barbante. O grande animal logo se resigna, pois o autofluxo do pensamento lhe traz recordações dos ferimentos e das dores do adestramento. O elefante aceita seu destino, aceita a prisão.

O elefante não sabe a força que tem. Com mais de cinco toneladas, ele é capaz de arrancar uma árvore, de puxar um caminhão morro acima. Mesmo que não arrebantasse as correntes, poderia com facilidade arrancar a estaca do chão e fugir.

Assim como o elefante, o homem também pode ser adestrado a ser submisso, a ser cegamente obediente, a nada questionar. É só adestrá-lo com correntes, algo que lhe provoque dor ou sentimento de negação do próprio ser. Claro que falamos de correntes no sentido figurativo. Mas essas correntes existem, embora poucos a enxerguem.

Às vezes, as correntes são sutis, quase imperceptíveis. Obrigar a pessoa a andar com as mãos para trás, de cabeça baixa, sem motivo, apenas para mostrar quem é que manda, que a pessoa deve apenas obedecer, sem questionar, sem procurar uma lógica, uma explicação para aquilo. Se não cumprir, castigo, muitas vezes velado, escuso, obscuro. Notas, serviços, perseguição... A corrente está lá, se você fizer força, ela vai cumprir com o objetivo de prender e de machucar. A dor é para moldar a submissão irrestrita. Animal não pensa. A vida animal exige poucas ideias.

Depois de domesticado, o homem está pronto para cumprir a missão a qualquer hora do dia ou da noite, sem exigir hora-extra, adicional noturno, auxílio transporte, auxílio periculosidade, equipamentos de proteção... Nada, o homem não exige nada. Apenas cumpre, sem reclamar, sem procurar uma lógica, sem ponderar. Foi domesticado a ser obediente, submisso. Tudo pelo interesse do dono, de seus caprichos, de suas idiossincrasias.

O homem não sabe a força que tem. Se unido com seus pares, ele é invencível. Mas, ao lhe mostrarem algo semelhante a uma corrente, ele logo se resigna. O autofluxo do pensamento lhe traz recordações das dores da domesticação. A corrente está no subconsciente. Ele pensa que não pode, que não tem força...

As correntes estão lá, encarcerando-o, mas ele não vê.

Referências:

• Elefante adestrado
• Aprendendo com o elefante
• A força do elefante 

Fonte: Universo Policial

Projeto pioneiro e avançado: ABC ganha Registro Integrado de Ocorrência em janeiro

 

O processo de segurança integrada entre as cidades do ABC dará um primeiro passo a partir do mês de janeiro, quando as seis GCMs (Guardas Civis Municipais) da região passarão a utilizar um mesmo registro de ocorrência. A ação da Câmara Setorial de Segurança Pública do Consórcio Intermunicipal integra a proposta de implantação do futuro observatório regional de segurança na região.

O RO (Registro de Ocorrência integrado) foi elaborado por um grupo técnico que envolve seis cidades do ABC (Rio Grande da Serra não possui o serviço). A principal mudança, com a medida, segundo o coordenador da Câmara Setorial de Segurança Pública, comandante da Guarda Civil Municipal de São Bernardo, Benedito Mariano, é a possibilidade de se obter estatísticas sobre o trabalho das guardas municipais do ABC. “A população será beneficiada, pois com estatísticas das ocorrências mais comuns poderemos focar uma atuação mais eficiente”, destaca.

Outra iniciativa para o programa de integração é a instalação de comunicação via rádio entre as seis cidades com recursos do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania). O projeto encaminhado a Brasília está em análise. A expectativa é de que até o fim deste mês saia o resultado. Se aprovado, serão encaminhados cinco computadores, 50 rádios e R$ 700 mil para o município de São Bernardo, que é o órgão regulamentador do projeto. Os equipamentos e a verba deverão ser divididos entre as seis GCMs.

A longo prazo, a Câmara Setorial de Segurança Pública prevê ainda uma matriz curricular única para a região. “A matriz única nos cursos de acesso das Guardas Municipais possibilita uma filosofia única de conduta na região”, esclarece Mariano. (Colaborou Natália Fernandjes)

Fonte: Reporter Diário

Revista Época escreve matéria sobre o que pensam os Profissionais da Segurança Pública

Nossos policiais estão sofrendo

Tortura, assédio moral, corrupção: é o que mostra a maior pesquisa já feita nas polícias do país

NELITO FERNANDES

A vida de policial no Brasil não é fácil. E raramente dá motivos para se orgulhar. Os salários são baixos, o treinamento é falho, as armas e os equipamentos são insuficientes para enfrentar o crime. Isso, todos sabem. Mas, até agora, pouca gente havia se preocupado em saber o seguinte: O que pensam os profissionais de segurança pública no Brasil. Esse é o nome de uma pesquisa inédita feita com 64 mil policiais em todo o país pelo Ministério da Justiça em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Com 115 páginas, o estudo, cuja íntegra foi obtida em primeira mão por ÉPOCA, mostra, em números, não só quanto o policial brasileiro é despreparado, mas também como ele é humilhado por seus superiores, torturado nas corporações e discriminado na sociedade. O levantamento revela quem são e o que pensam os policiais – e quais suas sugestões para melhorar a segurança no país. Se o diagnóstico feito pelos próprios agentes é confiável, a situação que eles vivem é desalentadora: um em cada três policiais afirma que não entraria para a polícia caso pudesse voltar no tempo. Para muitos deles, a vida de policial traz mais lembranças ruins do que histórias de glória e heroísmo.

O PM aposentado Wanderley Ribeiro, de 60 anos, hoje presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio de Janeiro, faz parte de um dado sombrio das estatísticas que a pesquisa revela. Como ele, 20% dos agentes de segurança afirmam ter sido torturados durante o treinamento. Trata-se de um índice altíssimo – um em cada cinco. Segundo Ribeiro, em seu curso de formação ele foi levado a uma sala escura com outros recrutas. Os oficiais jogaram bombas de gás lacrimogêneo e trancaram a porta. Do lado de dentro, os recrutas gritavam desesperados implorando para sair. Muitos desmaiaram. “Quando eles abriram a porta, nós já saímos levando socos e chutes e sendo xingados”, afirma Ribeiro. “Tive de fazer tratamento médico porque fiquei com problemas respiratórios.” E qual é a razão desse tipo de “treinamento”? “Eles tratam o policial como um animal, dizem que o PM tem de ser um animal adestrado. Depois, soltam esse animal em cima da sociedade”, diz.

Além da tortura, os policiais são vítimas de assédio moral e humilhações. Em Manaus, um oficial que prefere não se identificar conta que foi impedido de sair do serviço no Dia das Mães. “Eu estava saindo e me perguntaram se eu tinha servido água no jarro do instrutor. Eu tinha esquecido”, diz. “Eles me fizeram passar o dia enchendo um bebedouro de 300 litros com uma tigela onde só cabiam 300 mililitros”, afirma o PM, que publicou num blog imagens de alunos fazendo flexões com a cara virada para um meio-fio imundo.

“A pesquisa demonstra que há um sofrimento psicológico muito intenso. Essa experiência de vida acaba deformando esses policiais, que tendem a despejar sobre o público essa violência”, diz o sociólogo Marcos Rolim, professor de direitos humanos do Centro Universitário Metodista e um dos autores do estudo. “Passamos os anos da ditadura encarando os policiais como repressores e defendemos os direitos humanos, mas nos esquecemos dos direitos humanos dos próprios policiais.”

O levantamento mostra também que casos como o da morte do coordenador do AfroReggae Evandro João da Silva não são fatos isolados, como frequentemente os comandantes procuram fazer crer. Evandro levou um tiro de um assaltante e morreu sem socorro. Um capitão e um sargento abordaram os bandidos e, em vez de prendê-los, ficaram com o tênis e a jaqueta de Evandro, roubados por eles. A corrupção é prática comum na corporação, e os oficiais como o capitão são até mais condescendentes com ela do que os praças. Entre os policiais de alta patente, 41,3% disseram que fingiriam não ter visto um colega recebendo propina. Já entre os praças, o porcentual cai para 21,6%. Chama a atenção o número dos superiores que ainda tentariam se beneficiar da propina: 5,1% dos delegados e 2,8% dos oficiais da PM disseram que pediriam sua parte também, em comparação a 3,7% dos policiais civis e 2,1% dos praças. Paradoxalmente, 78,4% dos policiais consideram “muito importante” combater a corrupção para melhorar a segurança no país.

São números que explicam por que a polícia é tão estigmatizada pela sociedade: 61,1% dos agentes dizem que já foram discriminados por causa de sua profissão. Tanta carga negativa faz com que policiais até escondam sua vida profissional. Tenente da PM do Rio, Melquisedec Nascimento diz que um namoro recente acabou porque os pais da moça não aceitavam que ela ficasse com um policial. “Você só pode dizer que é da polícia depois que a mulher está apaixonada. Se disser antes, ela corre. Todo mundo acha que o policial é um brucutu corrupto. Outro dia eu ia a uma festa e o amigo soletrou para mim o nome da rua: ‘Claude Monet’. Ele achou que só porque eu sou policial não saberia quem foi Monet”, diz ele.

Tortura, assédio moral, corrupção: é o que mostra a maior pesquisa já feita nas polícias do país

Veja trechos da matéria especial da revista Época

por Revista Época

Epoca

A vida de policial no Brasil não é fácil. E raramente dá motivos para se orgulhar. Os salários são baixos, o treinamento é falho, as armas e os equipamentos são insuficientes para enfrentar o crime. Isso, todos sabem. Mas, até agora, pouca gente havia se preocupado em saber o seguinte: O que pensam os profissionais de segurança pública no Brasil.

Esse é o nome de uma pesquisa inédita feita com 64 mil policiais em todo o país pelo Ministério da Justiça em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Com 115 páginas, o estudo, cuja íntegra foi obtida em primeira mão por ÉPOCA, mostra, em números, não só quanto o policial brasileiro é despreparado, mas também como ele é humilhado por seus superiores, torturado nas corporações e discriminado na sociedade. O levantamento revela quem são e o que pensam os policiais – e quais suas sugestões para melhorar a segurança no país.

Se o diagnóstico feito pelos próprios agentes é confiável, a situação que eles vivem é desalentadora: um em cada três policiais afirma que não entraria para a polícia caso pudesse voltar no tempo. Para muitos deles, a vida de policial traz mais lembranças ruins do que histórias de glória e heroísmo.

O PM aposentado Wanderley Ribeiro, de 60 anos, hoje presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio de Janeiro, faz parte de um dado sombrio das estatísticas que a pesquisa revela. Como ele, 20% dos agentes de segurança afirmam ter sido torturados durante o treinamento. Trata-se de um índice altíssimo – um em cada cinco.

Segundo Ribeiro, em seu curso de formação ele foi levado a uma sala escura com outros recrutas. Os oficiais jogaram bombas de gás lacrimogêneo e trancaram a porta. Do lado de dentro, os recrutas gritavam desesperados implorando para sair. Muitos desmaiaram. “Quando eles abriram a porta, nós já saímos levando socos e chutes e sendo xingados”, afirma Ribeiro. “Tive de fazer tratamento médico porque fiquei com problemas respiratórios.” E qual é a razão desse tipo de “treinamento”? “Eles tratam o policial como um animal, dizem que o PM tem de ser um animal adestrado. Depois, soltam esse animal em cima da sociedade”, diz.

Além da tortura, os policiais são vítimas de assédio moral e humilhações. Em Manaus, um oficial que prefere não se identificar conta que foi impedido de sair do serviço no Dia das Mães. “Eu estava saindo e me perguntaram se eu tinha servido água no jarro do instrutor. Eu tinha esquecido”, diz. “Eles me fizeram passar o dia enchendo um bebedouro de 300 litros com uma tigela onde só cabiam 300 mililitros”, afirma o PM, que publicou num blog imagens de alunos fazendo flexões com a cara virada para um meio-fio imundo.

“A pesquisa demonstra que há um sofrimento psicológico muito intenso. Essa experiência de vida acaba deformando esses policiais, que tendem a despejar sobre o público essa violência”, diz o sociólogo Marcos Rolim, professor de direitos humanos do Centro Universitário Metodista e um dos autores do estudo. “Passamos os anos da ditadura encarando os policiais como repressores e defendemos os direitos humanos, mas nos esquecemos dos direitos humanos dos próprios policiais.”

O levantamento mostra também que casos como o da morte do coordenador do AfroReggae Evandro João da Silva não são fatos isolados, como frequentemente os comandantes procuram fazer crer. Evandro levou um tiro de um assaltante e morreu sem socorro. Um capitão e um sargento abordaram os bandidos e, em vez de prendê-los, ficaram com o tênis e a jaqueta de Evandro, roubados por eles.

A corrupção é prática comum na corporação, e os oficiais como o capitão são até mais condescendentes com ela do que os praças. Entre os policiais de alta patente, 41,3% disseram que fingiriam não ter visto um colega recebendo propina. Já entre os praças, o porcentual cai para 21,6%. Chama a atenção o número dos superiores que ainda tentariam se beneficiar da propina: 5,1% dos delegados e 2,8% dos oficiais da PM disseram que pediriam sua parte também, em comparação a 3,7% dos policiais civis e 2,1% dos praças. Paradoxalmente, 78,4% dos policiais consideram “muito importante” combater a corrupção para melhorar a segurança no país.

São números que explicam por que a polícia é tão estigmatizada pela sociedade: 61,1% dos agentes dizem que já foram discriminados por causa de sua profissão. Tanta carga negativa faz com que policiais até escondam sua vida profissional.

Tenente da PM do Rio, Melquisedec Nascimento diz que um namoro recente acabou porque os pais da moça não aceitavam que ela ficasse com um policial. “Você só pode dizer que é da polícia depois que a mulher está apaixonada. Se disser antes, ela corre. Todo mundo acha que o policial é um brucutu corrupto. Outro dia eu ia a uma festa e o amigo soletrou para mim o nome da rua: ‘Claude Monet’. Ele achou que só porque eu sou policial não saberia quem foi Monet”, diz ele.

A pesquisa que mostra velhos vícios também revela o desejo de mudança e derruba velhos mitos, como o de que há uma resistência grande dos agentes à unificação das polícias. Apenas 20,2% dos policiais se declararam a favor da manutenção do modelo atual, que mantém PM e Polícia Civil separadas, uma atuando no patrulhamento, outra na investigação. Para 34,4% dos policiais ouvidos, o ideal seria a unificação das duas forças, formando apenas uma só polícia civil, dita “de ciclo completo” – ou seja, encarregada de patrulhar, atuar em conflitos e também de investigar os crimes.

Especialistas acreditam que a polícia unificada ajudaria a melhorar o índice de resolução dos crimes no país. Enquanto no Brasil apenas 5% dos homicídios são esclarecidos, em países desenvolvidos esse número chega a 60%. Polícias integradas evitariam, ainda, a tensão permanente entre as forças e conflitos como os que aconteceram em 2008 em São Paulo, quando civis e militares se enfrentaram, armados, durante a greve.

“O resultado mostra que há uma disparidade enorme entre o que dizem os comandos, algumas associações de policiais, os governos e o que quer a massa dos policiais. Os policiais querem a unificação. Se ficarmos ouvindo apenas as lideranças, estaremos manipulados por alguns grupos e lobbies que querem manter o estado atual porque se beneficiam dele”, diz o ex-secretário nacional de Segurança Luiz Eduardo Soares, coautor do estudo e também de livros como Elite da tropa e Espírito Santo.

A maior resistência à unificação vem dos oficiais da PM. Apenas 15,8% deles defendem o novo modelo de polícia. “Não só temos duas polícias, como também temos duas polícias dentro de cada polícia. A situação dos praças e dos agentes de polícia civil é muito diferente da dos delegados e dos oficiais”, diz Luiz Eduardo. Hoje, um praça da PM que quiser ser oficial precisa fazer concurso. Ao passar, recomeça a carreira do zero. Quem chega a sargento não vira oficial, a menos que concorra também com os civis, fazendo provas. Na Polícia Civil acontece o mesmo. Um detetive que queira ser delegado, hoje, tem de fazer um concurso e concorrer com qualquer advogado que não seja policial. “Esse advogado recém-formado chega às delegacias mandando em agentes que têm 30 anos de polícia e é boicotado. Temos milhares de detetives que são formados em Direito, mas não viram delegados”, diz Soares.

A baixa produtividade da polícia vem, ainda, da falta de treinamento. Pouco mais de 3% dos agentes de segurança tiveram mais de um ano de aprendizagem em cursos. A formação dos policiais tem muito mais ênfase no confronto do que na investigação: 92% deles têm aulas de condicionamento físico, 85,6% aprendem a atirar e apenas 33% fazem técnicas de investigação, enquanto só 39% estudam mediação de conflito. Não se sabe o que é mais espantoso: que 15% de nossos policiais estejam nas ruas armados sem ter feito curso de tiro ou se apenas um em cada três deles saiba investigar.

“A formação é completamente deformada. Sabemos que 95% dos casos que precisam de PM não são de confrontos, mas a polícia continua a ser tratada como se fosse um Exército que precisa estar preparado para a pronta resposta”, diz Soares. Rolim chama a atenção para outro detalhe que mostra a preocupação dos administradores com os músculos, em vez da inteligência. “Na Suécia, um dos critérios para ser policial é ter feito algum trabalho de liderança comunitária. Aqui, ainda usamos pré-requisitos como altura mínima. Na base disso está a ideia de que o policial tem de ser alto e forte.”

O levantamento realizado por Soares, Rolim e pela socióloga Silvia Ramos foi feito com cerca de 10% de todos os agentes policiais do país, incluindo guardas municipais e agentes penitenciários. A pesquisa teve o apoio do Ministério da Justiça e da ONU. Segundo Soares, foram respeitadas as proporções de agentes em cada função e nos Estados, para ter um retrato mais fiel da situação da polícia. Uma situação que Ribeiro define muito bem: “A polícia hoje está doente e coloca a sociedade em risco. Esse modelo já demonstrou que não dá ao cidadão a resposta adequada, e a prova disso está nas ruas todos os dias. É preciso fazer alguma coisa já”.