EXCELENTE A REPORTAGEM ESPECIAL DESTE DOMINGO (10/01/2010) EM ZERO HORA SOBRE A FARRA DA IMPUNIDADE, ONDE LEANDRO FONTOURA MOSTRA A CORRUPÇÃO QUE ANDA À SOLTA NO BRASIL E O PODER QUE OS CORRUPTOS TÊM DE FUGIR DAS GRADES.
O historiador da UFSP, Marco Antonio Villa, en entrevista, afirmou que “a corrupção é um desestímulo à juventude, "a Justiça brasileira é classista e serve aos interesses dos poderosos" e "chegamos a uma situação de absoluta desmoralização dos poderes".
Em outra entrevista, o Juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos reconhece que "só vai para a cadeia quem é pobre”, "não tem defesa"; "não tem condições financeiras para postergar o julgamento por anos"; "o sistema jurídico brasileiro não discute mais direito, discute processo; "a gama de recursos existentes no Brasil chega a dezenas"; "recursos meramente procrastinatórios levam à prescrição"; "advogados só querem ganhar tempo e contam com a morosidade da Justiça"; "a Constituição diz que a pessoa só é condenada após o trânsito em julgado"; "não se pode executar a pena de ninguém que ainda tenha possibilidade de recorrer"; Apontou a diferença de postura com a Europa onde "a pena pode ser executada após a condenação em primeiro grau. E o juiz de primeiro grau é o cara que olha nos olhos do réu, que olha nos olhos de todas as testemunhas, dá o direito de defesa e avalia a presunção da inocência do acusado. Na dúvida, ele o absolve. Mas o juiz de primeiro grau hoje não vale nada no Brasil". Constatou a necessidade de reformar o judiciário para cortar a própria carne, ao dizer que "é vergonhoso ver juízes em carros importados, vivendo em apartamentos de milhões de reais. É totalmente incompatível com o salário. Mas aqui ninguém faz nada". E apontou uma solução IMPORTANTE para fortalecer o judiciário - "temos de dar mais valor à decisão do juiz de primeiro grau. Como alguém pode entender que o cara condenado à prisão continue solto? Em caso de condenação no primeiro grau, a pena tem de ser executada. Obviamente, o réu continuaria tendo direito aos recursos, mas os recursos deixariam de ser protelatórios. O advogado faria recursos realmente para serem julgados. Não teria interesse em postergar nada, uma vez que o cliente já estaria cumprindo a pena. E os tribunais teriam de se adequar para julgar os recursos rapidamente";
AS BRECHAS DO SISTEMA
AGRAVO DE INSTRUMENTO - O sistema jurídico brasileiro dispõe de incontáveis dispositivos para atrasar a tramitação dos processos. O advogado de defesa do réu requer a exibição de uma prova específica, mas sabe que a medida não vai alterar o desfecho do processo.
MANDADO DE SEGURANÇA - É usado como manobra pelo advogado quando um juiz não aceita o agravo de instrumento.
O historiador da UFSP, Marco Antonio Villa, en entrevista, afirmou que “a corrupção é um desestímulo à juventude, "a Justiça brasileira é classista e serve aos interesses dos poderosos" e "chegamos a uma situação de absoluta desmoralização dos poderes".
Em outra entrevista, o Juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos reconhece que "só vai para a cadeia quem é pobre”, "não tem defesa"; "não tem condições financeiras para postergar o julgamento por anos"; "o sistema jurídico brasileiro não discute mais direito, discute processo; "a gama de recursos existentes no Brasil chega a dezenas"; "recursos meramente procrastinatórios levam à prescrição"; "advogados só querem ganhar tempo e contam com a morosidade da Justiça"; "a Constituição diz que a pessoa só é condenada após o trânsito em julgado"; "não se pode executar a pena de ninguém que ainda tenha possibilidade de recorrer"; Apontou a diferença de postura com a Europa onde "a pena pode ser executada após a condenação em primeiro grau. E o juiz de primeiro grau é o cara que olha nos olhos do réu, que olha nos olhos de todas as testemunhas, dá o direito de defesa e avalia a presunção da inocência do acusado. Na dúvida, ele o absolve. Mas o juiz de primeiro grau hoje não vale nada no Brasil". Constatou a necessidade de reformar o judiciário para cortar a própria carne, ao dizer que "é vergonhoso ver juízes em carros importados, vivendo em apartamentos de milhões de reais. É totalmente incompatível com o salário. Mas aqui ninguém faz nada". E apontou uma solução IMPORTANTE para fortalecer o judiciário - "temos de dar mais valor à decisão do juiz de primeiro grau. Como alguém pode entender que o cara condenado à prisão continue solto? Em caso de condenação no primeiro grau, a pena tem de ser executada. Obviamente, o réu continuaria tendo direito aos recursos, mas os recursos deixariam de ser protelatórios. O advogado faria recursos realmente para serem julgados. Não teria interesse em postergar nada, uma vez que o cliente já estaria cumprindo a pena. E os tribunais teriam de se adequar para julgar os recursos rapidamente";
AS BRECHAS DO SISTEMA
AGRAVO DE INSTRUMENTO - O sistema jurídico brasileiro dispõe de incontáveis dispositivos para atrasar a tramitação dos processos. O advogado de defesa do réu requer a exibição de uma prova específica, mas sabe que a medida não vai alterar o desfecho do processo.
MANDADO DE SEGURANÇA - É usado como manobra pelo advogado quando um juiz não aceita o agravo de instrumento.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - A ferramenta tem como função pedir à Justiça o esclarecimento de algum ponto da sentença que tenha ficado obscuro, com interpretação dúbia. Advogados usam o recurso mesmo quando não têm dúvida nenhuma.
EMBARGOS INFRINGENTES - Trata-se de uma brecha para rever um julgamento quando a decisão não for unânime entre os membros do tribunal. A defesa pede que a Justiça reexamine o caso.
EMBARGOS REGIMENTAIS - É um mecanismo usado para apontar erro na tramitação. A defesa questiona regra que não tenha sido observada. Em muitos casos, são apenas detalhes sem efeito prático.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - Com o instrumento, o réu sugere que a competência para analisar o caso é dos tribunais superiores, porém, sabe que o pedido não tem fundamento jurídico.
10 ATITUDES ANTICORRUPÇÃO - Confira sugestões apontadas por especialistas ouvidos por ZH para acabar com a impunidade:
1. Redução do número de recursos usados para retardar processos judiciais. Hoje, um bom advogado é capaz de levar um crime até a prescrição. Com menos chicanas, a Justiça seria pressionada a ser mais rápida.
2. Ampliação dos prazos de prescrição para atos de improbidade administrativa e para crimes. Isso porque, muitas vezes, irregularidades são apenas descobertas nos governos seguintes.
3. A sociedade civil, principalmente a classe média, tem de descobrir seu papel em defesa do interesse público. Ao lado de órgãos estatais de investigação, cidadãos organizados, sem vínculos partidários, podem acompanhar os gastos públicos.
4. Extinção do foro privilegiado, mecanismo que tem servido para a impunidade de agentes públicos e servidores. Processos de corrupção envolvendo autoridades e desvio de recursos teriam melhor apuração e desfecho mais rápido.
5. Combate à noção de que todos são corruptos e de que não há saída. Ao aceitar esse argumento, o brasileiro se livra da sua responsabilidade, alimenta o ceticismo, a cumplicidade por omissão e a descrença no civismo, nas instituições e na política.
6. Como os atuais parlamentares não demonstram interesse em mudar as regras pelas quais se elegeram, a sociedade brasileira tem de tomar a linha de frente e pressionar a aprovação da reforma política, com um financiamento limpo e transparente.
7. Aprovação da exigência de ficha limpa para candidatos. Com isso, políticos com alguma condenação, com denúncias de crimes graves já aceitas por um tribunal ou que tenham renunciado a cargo público para evitar processos por quebra de decoro seriam impedidos de concorrer.
8. Prioridade na Justiça a processos envolvendo corrupção no serviço público. Seriam julgados primeiro as ações relacionadas a irregularidades cometidas por autoridades e funcionários públicos e a casos de desvio de dinheiro público.
9. Redução de cargos em comissão. Só no governo federal, há mais de 20 mil cargos de nomeação política. Para ONGs que combatem a corrupção, os CCs são portas abertas para a corrupção no setor público.
10. Combate à proposta de emenda constitucional 358. O projeto amplia o foro privilegiado a ex-autoridades e estende a prerrogativa a ações por improbidade administrativa.
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EMBARGOS INFRINGENTES - Trata-se de uma brecha para rever um julgamento quando a decisão não for unânime entre os membros do tribunal. A defesa pede que a Justiça reexamine o caso.
EMBARGOS REGIMENTAIS - É um mecanismo usado para apontar erro na tramitação. A defesa questiona regra que não tenha sido observada. Em muitos casos, são apenas detalhes sem efeito prático.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - Com o instrumento, o réu sugere que a competência para analisar o caso é dos tribunais superiores, porém, sabe que o pedido não tem fundamento jurídico.
10 ATITUDES ANTICORRUPÇÃO - Confira sugestões apontadas por especialistas ouvidos por ZH para acabar com a impunidade:
1. Redução do número de recursos usados para retardar processos judiciais. Hoje, um bom advogado é capaz de levar um crime até a prescrição. Com menos chicanas, a Justiça seria pressionada a ser mais rápida.
2. Ampliação dos prazos de prescrição para atos de improbidade administrativa e para crimes. Isso porque, muitas vezes, irregularidades são apenas descobertas nos governos seguintes.
3. A sociedade civil, principalmente a classe média, tem de descobrir seu papel em defesa do interesse público. Ao lado de órgãos estatais de investigação, cidadãos organizados, sem vínculos partidários, podem acompanhar os gastos públicos.
4. Extinção do foro privilegiado, mecanismo que tem servido para a impunidade de agentes públicos e servidores. Processos de corrupção envolvendo autoridades e desvio de recursos teriam melhor apuração e desfecho mais rápido.
5. Combate à noção de que todos são corruptos e de que não há saída. Ao aceitar esse argumento, o brasileiro se livra da sua responsabilidade, alimenta o ceticismo, a cumplicidade por omissão e a descrença no civismo, nas instituições e na política.
6. Como os atuais parlamentares não demonstram interesse em mudar as regras pelas quais se elegeram, a sociedade brasileira tem de tomar a linha de frente e pressionar a aprovação da reforma política, com um financiamento limpo e transparente.
7. Aprovação da exigência de ficha limpa para candidatos. Com isso, políticos com alguma condenação, com denúncias de crimes graves já aceitas por um tribunal ou que tenham renunciado a cargo público para evitar processos por quebra de decoro seriam impedidos de concorrer.
8. Prioridade na Justiça a processos envolvendo corrupção no serviço público. Seriam julgados primeiro as ações relacionadas a irregularidades cometidas por autoridades e funcionários públicos e a casos de desvio de dinheiro público.
9. Redução de cargos em comissão. Só no governo federal, há mais de 20 mil cargos de nomeação política. Para ONGs que combatem a corrupção, os CCs são portas abertas para a corrupção no setor público.
10. Combate à proposta de emenda constitucional 358. O projeto amplia o foro privilegiado a ex-autoridades e estende a prerrogativa a ações por improbidade administrativa.
1 comentários:
PARABÉNS MESMO PELA MATÉRIA !!!
MUITO BOA!!!
ABRAÇOS, NAVAL
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