Eleições 2010 - Encerra hoje o prazo de filiação partidária para quem desejar ser candidato

Aos Amigos GCM's que pretendem se candidatar, o prazo de filiação partidária encerra hoje!

Calendário eleitoral eleições 2010

Extraído de: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

De acordo com o calendário eleitoral do TSE, hoje 03/10, é a data até a qual todos os partidos políticos que pretendam participar das eleições de 2010 devem ter obtido registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (Lei nº 9.504/97, art. 4º).

A data também contempla o prazo no qual os candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2010 devem ter domicílio eleitoral na circunscrição na qual pretendem concorrer (Lei nº 9.504/97, art. 9º, caput). Os candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2010 devem estar até o dia 03 com a filiação deferida no âmbito partidário, desde que o estatuto partidário não estabeleça prazo superior (Lei nº 9.504/97, art. 9º, caput e Lei nº 9.096/95, arts. 18 e 20, caput).