Secretaria de Segurança Urbana de São Bernardo do Campo está "de rosca" (Ainda não passou de Projeto de Lei) - Câmara Municipal é a maior culpada

 

Sem reforma, secretários estão em Pastas inexistentes

Loli Puertas
Do Diário do Grande ABC

Prestes a completar um ano de mandato, o prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), não conseguiu aprovar a reforma administrativa na Câmara e segue governando nos mesmos moldes da administração do antecessor William Dib (PSDB).

No entanto, o fato pode ocasionar complicações jurídicas ao prefeito. Ao assumir, o petista compôs o primeiro escalão prevendo que as secretarias a serem criadas fossem aprovadas rapidamente pelo Legislativo. Como isso não aconteceu, alocou colaboradores em outros cargos comissionados.

Para Tito Costa, advogado especialista em Direito Público Administrativo e ex-prefeito de São Bernardo, a situação desses secretários está irregular. "Essa ação desemboca num abuso de função. Eles estão respondendo por Pastas incompatíveis aos seus cargos."

Dos sete secretários com cargos provisórios convidados no início da gestão de Marinho, um já desistiu de esperar. Na sexta-feira, Celso Frateschi - que ocuparia a futura Pasta de Cultura - pediu exoneração, sendo substituído pelo cineasta Leopoldo Nunes, que já era funcionário da Prefeitura.

Atualmente, a área da Cultura é contemplada por um departamento da Secretaria de Educação - que será desmembrada com a reforma administrativa. O mesmo acontecerá com a Pasta de Habitação e Meio Ambiente.

Com cargo de comandante da guarda, Benedito Mariano espera a aprovação da proposta para tornar-se secretário de Segurança Urbana. A primeira-dama do município, Nilza de Oliveira, hoje à frente da Secretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, na verdade exerce a função da sua futura Pasta (Orçamento e Planejamento Participativo). Assunto que conhece a muito tempo, já que foi uma das pioneiras dessa ação durante a gestão do petista Celso Daniel, em Santo André.

O advogado Tito Costa tem certeza de que Marinho se precipitou. "Ele deveria esperar a reforma administrativa ser aprovada para, só então, montar o secretariado".

REFORMA
A proposta da reforma administrativa de Marinho já passou três vezes pela Câmara e ainda não foi aprovada. Desde o envio da primeira versão, já se passaram oito meses.

Na última sessão da Câmara, na quarta-feira, parte do projeto (dividido em três partes), que compreende a criação da Secretaria de Segurança Urbana, foi adiada por uma sessão. O que não significa que será prontamente aprovada na quarta-feira.

Quando entregou, em setembro, a última versão da reforma, Marinho teve de chegar a acordo com os parlamentares de oposição e cedeu a algumas exigências, mesmo a contragosto. Uma delas era incluir a descrição das atribuições dos cargos criados no projeto. À época, declarou que o detalhamento das funções era uma "visão atrasada" dos vereadores de oposição.

Fonte: Diário do Grande ABC