Vamos publicar apenas para rebater as críticas - leiam também o que vem depois da matéria!
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Projeto para GCM de S.Bernardo é ilegal
Clébio Cavagnolle Cantares
Do Diário do Grande
Do Diário do Grande
O prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), quer atropelar a Constituição Federal com o projeto de criação da Secretaria de Segurança Urbana, parte não votada pela Câmara na última quarta-feira, em conjunto com a Reforma Administrativa. O projeto do prefeito pretende equiparar a competência da GCM (Guarda Civil Municipal) com as polícias Militar e Civil, estendendo, inclusive, o porte de arma a 100% do efetivo municipal, o que segundo especialistas é ilegal.
A própria Câmara já manifestou parecer contrário ao projeto, já que a assessoria jurídica afirmou que a matéria é inconstitucional. O parecer do Legislativo aborda como exemplo o projeto de criação da Secretaria de Segurança na Capital, julgado da mesma forma. "Tentar fazer da Secretaria de Segurança Urbana uma polícia como a militar é inconstitucional e isso é uma invasão de competência. O governo precisa mudar o conceito", disse o vereador Admir Ferro (PSDB).
Segundo o líder do prefeito na Câmara, vereador José Ferreira (PT), a guarda será treinada para comportar as novas responsabilidades. "Eles farão até investigações. O comandante e futuro secretário, Benedito Mariano, já liberou treinamento de tiro para os guardas. Temos de fazer isso, já que o governo do Estado não equipa suas polícias como deveria", criticou o petista.
Segundo o ex-secretário Nacional de Segurança Pública na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardosos, José Vicente da Silva Filho, a GCM deve se restringir aos limites constitucionais. "O artigo 144 da Constituição detalha a questão das polícias no Brasil, e ele não fala das guardas civis. Se o prefeito insistir em algo inconstitucional, caberá ao Ministério Público acioná-lo. Não adianta querer fazer lei para atropelar a Carta Magna", avaliou. O especialista questionou ainda a competitividade que poderá ser criada entre a GCM e os demais segmentos. "Os guardas têm a competência de cuidar do patrimônio, não de investigar ou abordar suspeitos de delitos. E outra, para quê eles precisam de armas? Nem a GCM do Rio de Janeiro, que é muito mais violento do que São Bernardo, usa arma de fogo", ressaltou o ex-secretário José Vicente.
Fonte: Diário do Grande ABC
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Digam ao APOSENTADO José Vicente para resolver também o problema abaixo:
Números da Secretaria da Segurança de SP mostram aumento da violência
Dados são do terceiro trimestre de 2009 e foram comparados com 2008.
Número de sequestros praticamente triplicou neste período.
Números da Secretaria da Segurança Pública mostram que a violência aumentou em São Paulo. A comparação é entre o terceiro trimestre do ano passado com o mesmo período deste ano. De julho a setembro. Os dados foram divulgados na noite desta sexta-feira (30).
Veja o site do SPTV
O número de carros roubados aumentou, passando de 7.775 em 2008 para 8.840 neste ano. A média é de quase 100 casos de roubo de veículo por dia em São Paulo. Também houve crescimento no número de latrocínios, que é o roubo seguido de morte. De acordo com a SSP, foram 22 casos no ano passado, ante 27 em 2009.
Os registros de seqüestros quase triplicaram: passaram de 4 para 11. Na Grande São Paulo, o número de pessoas sequestradas também subiu quase três vezes mais. Passou de 3 em 2008 para 8 entre julho e setembro de 2009.
Com relação ao número de carros roubados na Grande São Paulo, a SSP diz que 2009 também registrou aumento nesse tipo de crime: foram 4536 contra 3.833 no ano anterior. Os registros de latrocínio ficaram praticamente iguais. Passaram de 14 para 15 este ano.
Fonte: G1
Veja o site do SPTV
O número de carros roubados aumentou, passando de 7.775 em 2008 para 8.840 neste ano. A média é de quase 100 casos de roubo de veículo por dia em São Paulo. Também houve crescimento no número de latrocínios, que é o roubo seguido de morte. De acordo com a SSP, foram 22 casos no ano passado, ante 27 em 2009.
Os registros de seqüestros quase triplicaram: passaram de 4 para 11. Na Grande São Paulo, o número de pessoas sequestradas também subiu quase três vezes mais. Passou de 3 em 2008 para 8 entre julho e setembro de 2009.
Com relação ao número de carros roubados na Grande São Paulo, a SSP diz que 2009 também registrou aumento nesse tipo de crime: foram 4536 contra 3.833 no ano anterior. Os registros de latrocínio ficaram praticamente iguais. Passaram de 14 para 15 este ano.
Fonte: G1
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